MP-BA aciona estado para garantir fornecimento contínuo de insulina
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado com o objetivo de garantir o fornecimento ininterrupto dos medicamentos ‘Glargina’ e ‘Asparte’ aos portadores de diabetes que estão sofrendo com os ocasionais desabastecimentos de insulina do Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes e Endocrinologia (Cedeba).
No documento, os promotores de Justiça Márcio Fahel e Cristiano Chaves solicitam concessão de liminar que determine ao Estado o fornecimento contínuo dos medicamentos aos usuários matriculados no Cedeba, pois, segundo eles, não pode o Estado interromper o fornecimento dos remédios de uso contínuo aos que deles necessitam.
Os promotores de Justiça afirmam que o Cedeba – unidade de referência de média complexidade para a assistência especializada aos portadores de diabetes e outras endocrinopatias – atua no fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento de uma doença crônica, que precisa ser tratada de forma ininterrupta, por isso, pouco adianta os usuários matriculados para recebimento dos remédios no centro encontrá-los apenas eventualmente ou com interrupções.
Na ação, os promotores que integram o Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde (Gesau) explicam que, no SUS, o tratamento disponível para diabéticos insulino-dependentes inclui a distribuição de insulinia NPH, “que sozinha não é suficiente para garantir um controle glicêmico adequado, reduzir complicações e, com isso, reduzir os custos para o sistema de saúde”. As insulinas Glargina e Asparte (não se tratam de nomes comerciais), complementam eles, “são análogas à humana e oferecem a oportunidade de controle glicêmico intensivo com menos risco de hipoglicemia”. Elas são fornecidas pelo Estado através do Cedeba, após matricula do usuário no centro e desde que o paciente preencha os requisitos exigíveis nos protocolos de análogo de insulina, lá instituídos.
Com informações da Ascom / MP-BA