Justiça proíbe que blogueiros emitam "opiniões pessoais" sobre presidente da AL
Protesto de Adriana Vandoni em seu blog após a decisão da Justiça
O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP), conseguiu, através de uma liminar concedida pela Justiça, numa atitude totalmente antidemocrática, calar alguns blogueiros. A polêmica decisão foi tomada pelo juiz Pedro Sakamoto, e determina que os réus “se abstenham de emitir opiniões pessoais” sobre o deputado, sob pena de multa de R$ 1 mil. Os alvos da ação são Adriana Vandoni, Ademar Adams, Vilson Nery, Antônio Cavalcanti e Enock Cavalcanti, sendo que este terá que excluir algumas notícias postadas em seu blog, sob pena de multa diária de R$ 500. Em sua decisão, Sakamoto afirmou que “O direito constitucional de livre expressão não autoriza os Réus a denegrirem a dignidade do Autor em público, imputando a este a pecha de criminoso, nada obstante este se encontrar amparado pelo princípio da presunção de inocência”.
Em seu blog, Adriana Vandoni
Apesar da represália por parte do deputado José Riva, referendada pela Justiça, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) não se calou. Em pronunciamento na segunda-feira (16), Virgílio manifestou apoio aos blogueiros. “As ditaduras se impõem e exigem o silêncio da sociedade, que fala pela imprensa, pelos parlamentos, pelas tribunas”, disse Virgílio.