Chapa de Saul Quadros rebate nota divulgada na imprensa baiana
Saiu ontem na imprensa uma nota sobre a proibição - por parte da Comissão Eleitoral - do candidato à reeleição na OAB-BA Saul Quadros usa o símbolo da Ordem. Tendo em vista a notícia divulgada, a Coluna Justiça entrou em contato com a chapa Ação e Ética, que esclareceu o seguinte:
1- A Comissão Eleitoral do Conselho Federal não foi consultada sobre a nossa propaganda eleitoral e sobre ela não emitiu qualquer opinativo.
2 - É falsa a informação que a fonte transmitiu. A Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB não tem competência para decidir sobre a eleição em qualquer dos nossos Estados. Pode, apenas, emitir parecer meramente opinativo e que a nada vincula. Por isso mesmo não pode proibir qualquer tipo de propaganda, muito menos a nossa que segue rigorosamente as regras pertinentes e é preferida entre os advogados baianos pela sua alta qualidade seja na forma seja no conteúdo.
3- Da Comissão Eleitoral do Conselho Federal não recebemos nenhum posicionamento sobre a questão.
4 – Na Bahia, a competência é da Comissão Eleitoral presidida pelo advogado Ademir Ismerim, que arquivou a impugnação proposta pelo candidato Roque Aras.
5 – Quem não tem voto entre os advogados tenta criar factóides para enganar os incautos.
6 - Pela sua experiência longeva, Roque Aras já deveria saber que não se pode aplicar na eleição interna na OAB a legislação eleitoral federal para todos os casos. Regra restritiva de direito sofre interpretação estrita, e não pode ter aplicação por analogia.