TJ-BA volta atrás por meio de Decreto Judiciário e confirma audiências dia 25

Fotos: Tiago Melo/Bahia Notícias

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia Silvia Zarif voltou atrás e publicou decreto revogando a suspensão das audiências no próximo dia 25 (veja aqui) em função das eleições na Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia. O motivo da decisão foi para não prejudicar o cumprimento do prazo da Meta 2, além do fato de haver neste sentido um Processo de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As audiências haviam sido suspensas pelo Decreto 277, publicado no dia 9, mas no decreto a ser publicado dia 14, a Presidência do TJ-BA explica que, sendo 19 de dezembro o prazo da Meta 2, não haveria tempo hábil para elas serem remarcadas. Zarif aproveitou a oportunidade para afirmar que mesmo sem haver previsão legal, a suspensão das audiências em eleições da OAB é uma praxe nos Tribunais, que assim o fazem para facilitar aos advogados o exercício pleno do direito do voto no provimento de cargos da entidade de classe.