Autorização judicial garante visita íntima para presos homossexuais
Uma decisão recente da Justiça paraense agradou em cheio movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e outros ligados aos direitos humanos. A comemoração desses grupos foi por conta de uma autorização judicial que permite que os presidiários homossexuais recebam visitas íntimas de seus parceiros. A autorização judicial, inédita no Brasil, vale para todo o sistema carcerário do Pará e foi anunciada na última segunda-feira (09) por Justiniano Alves, titular da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). Como esse tipo de visita requer regularização, Justiano Alves assinou na última terça-feira (10) uma portaria para regulamentar as visitas homoafetivas nas unidades prisionais do Pará.
"O governo do Estado, por meio da Susipe, garante esse direito que já é estabelecido pela Constituição Federal, oportunizando às pessoas cuja orientação sexual seja homoafetiva a usufruírem deste direito", afirmou o superintendente. Ele pediu à Justiça que a autorização concedida a uma detenta do Centro de Recuperação Feminino (CRF), localizado em Marituba (Grande Belém), em outubro deste ano, fosse estendida para todo o Estado. Com a decisão normatizada, não será mais necessário o preso recorrer à Justiça. Ele frisou que não foi preciso haver pressão por parte dos movimentos, apesar de a demanda já fazer parte do Plano Pará sem Homofobia (construído em conjunto com o governo estadual) e da pauta do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia, aprovado por unanimidade, no início deste ano, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep/PA), após um ano de discussões.