Conselho Estadual do Meio Ambiente autoriza instalação de usina em Sapeaçu
Representantes do município de Sapeaçu, preocupados com a instalação de uma usina termelétrica movida a óleo pesado na região recorreram ontem (06) ao Ministério Público estadual para solicitar a adoção de providências que anulem a licença concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) para a implantação do empreendimento. Segundo os reclamantes, o Cepram aprovou o licenciamento para implementação do projeto, “que irá agredir o meio ambiente e poderá prejudicar a saúde da população”. Recebidos pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Cristina Seixas Graça, eles alegaram que não foram, ao menos, convidados para participar da audiência pública que discutiu a instalação da usina no município. Já na reunião realizada pelo Cepram ontem para votação do licenciamento, informaram os representantes da comunidade, ambientalistas solicitaram vistas dos autos do processo em análise (que contém relatório do Instituto do Meio Ambiente contrário ao licenciamento), mas não foram atendidos. Vale ressaltar que o Instituto do Meio Ambiente tinha emitido parecer técnico desfavorável à implantação da usina no local pretendido, mas a decisão do Cepram tomada ontem foi contrária.
Na sede do MP, a promotora de Justiça Cristina Seixas informou aos sapeaçuenses que o promotor de Justiça Sérgio Mendes, que se encontra no município de Valença para inauguração de mais uma base ambiental do MP, instaurou processo para acompanhar o desenvolvimento do projeto e recomendou ao Cepram que, antes de qualquer análise de concessão de licença ambiental para implementação da termelétrica em Sapeaçu, exigisse do empreendedor a complementação dos Estudos de Impactos Ambientais. Isso, explicou a promotora, para que se possa conhecer, entre outras coisas, qual o impacto para a área de localização da termelétrica, que irá funcionar em área muito próxima do centro populacional; a existência de um programa de controle epidemiológico que considere os efeitos primários e secundários da emissão dos poluentes; e para se ter ciência da existência de um estudo minucioso e conclusivo sobre a pertinência da área de localização da usina, em função de existir na localidade afloramentos de veios de água que podem ser contaminados por eventuais vazamentos ou derramamentos de óleos combustíveis. Na próxima segunda-feira (09), representantes da comunidade de Sapeaçu deverão contactar Sérgio Mendes para que ele possa analisar os fatos e informar sobre a adoção de medidas pertinentes.