Juiz determina fechamento do lixão de Conceição do Coité

O Município de Conceição do Coité (localizado a 210 km de Salvador) deverá pagar multa de R$ 1.244.000 por continuar despejando lixo em local inapropriado. A decisão foi proferida pelo juiz Gerivaldo Alves que, no último dia 14, determinou o fechamento do lixão localizado no povoado de Laginha, zona rural do município. A decisão aconteceu após dois anos sem cumprir uma sentença que determinava a correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos. Segundo o promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o Ministério Público havia ajuizado, em 2007, uma ação civil pública contra o Município, sendo deferida liminar judicial determinando o isolamento do lixão com cercas, devendo ser indicado que se tratava de área sob descontaminação, e proibindo-o de depositar qualquer tipo de lixo em local que não seja aterro sanitário licenciado. Entretanto, de acordo com ele, a sentença não foi cumprida e o Município continuou despejando na área os resíduos sólidos, causando danos à saúde pública e ao meio ambiente. O promotor requereu, então, a aplicação da multa pelo descumprimento da decisão judicial, o fechamento imediato do lixão e a prisão dos descumpridores da decisão.
Com informações da Ascom / MP-BA