Acordo do CNJ com a Fifa garante contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve recentemente no Rio de Janeiro para assinar com a Fifa, representada pelo presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, um termo de cooperação técnica para a implantação do Programa Começar de Novo, do CNJ.
Pelo acordo, as empresas que construirão estádios e outras obras para a Copa do Mundo de 2014 serão incentivadas a contratar egressos do sistema carcerário. A adesão ao programa Começar de Novo pretende ir além da recolocação no mercado dos ex-detentos como operários da construção civil. Para isso, o acordo prevê incentivos para a realização de cursos profissionalizantes dentro dos presídios.
O acordo prevê ainda, que tanto o CNJ quanto a Fifa deverão trocar informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à contratação dos egressos do sistema prisional, além de estimular autoridades envolvidas na execução penal a adotar práticas modernas voltadas à diminuição de reincidência; além de acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas.
Lançado em dezembro de 2008, o Programa Começar de Novo visa sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas.
Com informações da Ascom / CNJ