Inspeção do CNJ desagrada a alguns, mas pode estar gerando bons resultados
Ao que parece, ação do Conselho Nacional de Justiça está tendo efeito em alguns Tribunais. Prova disso é o caso relatado numa matéria da versão On Line da revista Exame. O texto cita o caso do cearense Cláudio Ferreira Rodrigues, de 46 anos, que ao longo de cinco anos peregrinou de um lado para o outro no Tribunal de Justiça de Fortaleza em busca de informações sobre um processo que abriu em 2004.
A ação movida por Rodrigues é uma apelação contra a sentença do assassino de seu filho, morto em 2001, aos 19 anos, pelo ex-namorado da garota com quem ele se relacionava na época. O autor do crime ficou detido apenas 81 dias, não voltando mais à cadeia, mesmo depois de julgado e condenado a nove anos de prisão. Atualmente, continua em liberdade enquanto briga contra a sentença. Rodrigues também apelou por considerar a pena branda demais. A maneira como o processo foi conduzido inclui passagens absurdas. Um exemplo: no Ministério Público o processo permaneceu por 11 meses por conta de uma rinite alérgica da procuradora, que se negou a analisar os processos empoeirados, armazenados em caixas de papelão. "A secretária da procuradora me disse que ela ia esperar a licitação de compra de um armário. Só então, provavelmente depois que um funcionário espanasse a papelada, analisaria os processos", diz Rodrigues.
Nas últimas semanas o andamento do processo de Rodrigues teve uma reviravolta. Primeiro, ele foi surpreendido por um telefonema do Tribunal, convidando-o para uma audiência com o desembargador responsável por seu caso. "Foi uma surpresa, porque nunca fui recebido, mesmo tendo pedido várias vezes", diz. Depois, em mais duas semanas, a ação foi julgada. A razão da mudança parece ter sido a inspeção – que está desagradando em alguns estados - realizada no tribunal de Fortaleza pelo Conselho Nacional de Justiça. "Soube por uma reportagem de TV que o CNJ viria ao Ceará, e que recolheria reclamações e sugestões da população", diz ele. Criado há pouco mais de quatro anos pela Secretaria de Reforma do Judiciário, o CNJ funciona como uma espécie de controle de qualidade da Justiça. "O CNJ está revirando o sistema judiciário. Está abrindo a caixa-preta da Justiça", afirma Maria Teresa Sadek, professora de Ciência Política da Universidade de São Paulo e diretora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.
Em inspeções como a que ocorreu no Ceará e em outros 11 estados até agora, um grupo de juízes e técnicos do CNJ visita o tribunal de justiça local, as varas de primeira instância e os cartórios judiciais e extrajudiciais. O objetivo é identificar gargalos de gestão que comprometem o serviço. Para isso, são levantados número e tipo de ações abertas, o tempo de tramitação e o nível de informatização, além do perfil dos funcionários e das despesas dos tribunais. A coleta de dados durante a inspeção inclui outras duas etapas: uma audiência pública (com dezenas de entidades locais convidadas previamente) e o atendimento jurídico gratuito, prestado à população em salas cedidas pelo tribunal inspecionado.
Com informações do Portal Exame