Prazo para vereadores cassados em São Paulo recorrerem termina hoje

O prazo para que dez dos 13 vereadores cassados na segunda-feira (19) apresentem recursos que permitam a eles manter suas atividades pelo menos até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral termina às 18h desta quinta-feira (22). O TRE informou após o expediente de ontem que não recebeu durante todo o dia recursos dos vereadores que tiveram o mandato cassado. Na segunda-feira o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, determinou a cassação de 13 dos 55 vereadores. Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade. O Tribunal não recebeu até ontem os recursos de outros dez vereadores: Domingos Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Adolfo Quintas (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto Bezerra Junior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Marta Costa (DEM) e Ricardo Teixeira (PSDB). A decisão judicial que cassou o mandato de 13 vereadores teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral. O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, reafirmou na quarta-feira que aguarda o julgamento de outros 17 vereadores e sete suplentes.