MP-BA institui ferramenta visando transparência na execução financeira e orçamentária

Em breve qualquer cidadão que quiser ter acesso ou acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos do Ministério Público baiano poderá fazê-lo através de internet. É que o 'Portal Transparência' do MP-BA foi instituído hoje (02), pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto. O portal será disponibilizado no site www.mp.ba.gov.br e reunirá todas as informações relativas a orçamento, gestão de pessoas, licitações, contratos, convênios, receitas arrecadadas, despesas realizadas, execução financeira e ações voltadas à gestão e controle de gastos do MP.

Para articular, formatar e atualizar as informações divulgadas, foi criado o Comitê Gestor do Portal Transparência do Ministério Público, no âmbito da Superintendência de Gestão Administrativa. As disposições sobre o Portal foram publicadas no Ato Normativo nº 022/2009, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira. A criação do Portal considerou também a Resolução nº 38 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou que o próprio CNMP e todas as unidades do Ministério Público publiquem em seus sites todos os dados públicos relacionados à Instituição, exceto os resguardados por sigilo legal ou constitucional.
Com informações da Ascom / MP-BA