MP-BA denuncia condições precárias de terminais marítimos

Após ter denunciado, no último mês de abril, as condições precárias do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe, em uma ação ajuizada contra a Agerba, Atlântico Consultoria e Sate Administradora, requerendo a interdição daquele equipamento público em razão dos riscos oferecidos à população, o Ministério Público da Bahia entra em ação novamente.

Desta vez. uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público baiano para denunciar a precariedade na estrutura física de terminais marítimos na Baía de Todos os Santos. O órgão pede a urgente adequação dos Terminais Hidroviários de Paramana e de Ponta de Nossa Senhora, na Ilha dos Frades, e de Bom Jesus dos Passos, em Madre de Deus. Proposta pela promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, a ação é contra o Governo da Bahia, na condição de responsável pelo Departamento de Infraestrutura e de Transportes da Bahia (Derba); a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba); a Associação de Barqueiros de Bom Jesus dos Passos; e as concessionárias Atlântico Consultoria e Serviços e Sate Administradora e Serviços de Limpeza.

O MP requer a concessão de liminar judicial para a realização, no prazo de 24h, de inspeção técnica e pericial nos terminais de Paramana, de Bom Jesus dos Passos e no de Ponta de Nossa Senhora, com o objetivo de identificar as irregularidades existentes na estrutura física dos mesmos, e para que os acionados apresentem o Plano Global de Prevenção e Combate a Situações de Incêndio e de Pânico previsto em lei.
Fonte: Ascom MP-BA