Promotora de Justiça Márcia Câncio instaurou inquérito civil para apurar a situação da falta de UTIs

O Ministério Público estadual vai discutir, na quinta-feira (03) a carência de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas, neonatais e cardíacas na Bahia. A audiência vai ser realizada com representantes das secretarias municipal e estadual da Saúde e diretores de hospitais. A reunião será realizada às 10h, na sede do MP, com a participação do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MP (Caopjij), procuradora de Justiça Lícia de Oliveira, e da promotora de Justiça Márcia Câncio, que instaurou um inquérito civil para apurar a situação da falta de UTIs voltadas a crianças e adolescentes no estado.

De acordo com a Portaria nº 1101 do Ministério da Saúde, que estabelece parâmetros de cobertura assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), o número de leitos hospitalares deve seguir a proporção de três para cada mil habitantes, e a quantidade de UTIs deve ser, em média, de 4% a 10 % do total de leitos existentes. Hoje existem apenas 136 leitos de UTIs neonatais e 76 pediátricas no estado da Bahia, mas alguns deles encontram-se desativados, segundo a promotora de Justiça Márcia Câncio. Diante da grave situação, informa a promotora, o Ministério Público tem ajuizado diversas ações civis públicas e obtido liminar judicial para que o Estado seja obrigado a pagar a internação de crianças em UTIs particulares. Somente em 2009, 12 ações foram ajuizadas nesse sentido. O MP deverá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a solução do problema.
Fonte: Ascim/MP-BA