Band condenada a pagar direitos autorais

Uma briga judicial entre o Ecad e a emissora Bandeirantes (rádio e tv) vem se desenrolando desde 1999. A Band executa músicas em sua programação, sem autorização, em prejuízo a autores e titulares de músicas. A dívida da emissora é de aproximadamente R$ 70 milhões e agora deverá ser liquidada, já que a decisão é definitiva, não cabendo recurso.

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes e considerou legítima a cobrança dos direitos autorais de execução pública de músicas pelo fator de 2,5% sobre a receita bruta das emissoras de TV.