Defensores públicos propõem plantão judiciário integrado nos estados

Defensores públicos de diferentes estados do país se reuniram ontem (12) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi discutir uma atuação conjunta para melhorar o serviço judicial prestado ao cidadão, sobretudo na área de execução penal.Os defensores propuseram a criação de plantões judiciários integrados e presenciais nos estados, abrangendo pequenas e grandes comarcas, que contem com a participação conjunta da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que coordenou a reunião, destacou a importância da integração entre o trabalho da Defensoria Pública e do CNJ.

Os participantes defenderam ainda que o CNJ recomende aos juízes que nomeiem um defensor público para atuar em casos nos quais os advogados responsáveis não se manifestarem nos autos dentro do prazo estabelecido. Na área de execução penal, o grupo destacou a necessidade de se reduzir os trâmites burocráticos nos cartórios, além de adotar medidas que dêem maior agilidade aos pedidos encaminhados pela Defensoria Pública.Caso colocadas em prática, as medidas pleiteadas garantiriam uma maior eficiência aos plantões, os quais, segundo os defensores, funcionam de maneira deficiente em alguns estados.

Os defensores públicos se comprometeram ainda a contribuir com o grupo de trabalho que será criado pelo CNJ para estabelecer um modelo - em termos de estrutura física, tecnológica e de pessoal - que garanta o bom funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal. O CNJ quer ainda que os defensores públicos encaminhem propostas de melhoria da Resolução número 66 do Conselho, a qual cria mecanismos para disciplinar o acompanhamento, por parte dos juízes e Tribunais, dos procedimentos de decreto e controle dos casos de prisão provisória.
Com informações da Ascom/ CNJ