MP-RJ firma parceria para combate ao crime sexual na Web

Um Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional foi assinado ontem (11) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a organização não governamental SaferNet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br, braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O objetivo da ação é combater crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados na internet, que cresce com a popularização do acesso à rede. Com a assinatura do acordo, o MP-RJ é o primeiro a assinar esse tipo de convênio, tornando-se o primeiro órgão estadual do País a ser integrado à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Polícia Federal e o Disque 100 do Governo Federal.

O convênio permite que os Promotores de Justiça responsáveis pela repressão aos crimes contra os Direitos Humanos no Rio, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, tenham acesso ao sistema de consultas online à base de dados de denúncias recebidas, processadas e encaminhadas pela SaferNet aos órgãos federais de investigação. Com isso, há a otimização dos procedimentos, evitando duplicidade e agilizando a investigação dos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos que sejam de competência da Justiça Estadual e envolva o Estado do Rio. A iniciativa deve ser seguida pelos Ministérios Públicos de outros estados brasileiros, aumentando a rede de informações e combate a esse tipo de crime.
Com informações do A Tarde