Projeto de lei contra violência nos estádios baianos é apresentado ao MP
O projeto de lei contra violência nos estádios de futebol baianos está em andamento. Na tarde de ontem (05) o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto recebeu uma cópia do texto, que será votado em breve pela Assembléia Legislativa da Bahia (AL). O deputado estadual e relator do projeto Tadeu Fernandes entregou o documento na Comissão de Segurança e Direitos Humanos, ao chefe do Ministério Público baiano e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais do MP e membro da Comissão Nacional de Combate à Violência nos Estádios, promotor de Justiça José Renato Oliva de Mattos, que apresentou a sugestão do projeto de lei à AL em 15 de abril último.
Algumas previsões do projeto, que foi discutido em cinco reuniões técnicas e em três audiências públicas, são: a proibição da venda e utilização de bebidas alcoólicas nos estádios e no raio de 500 metros de distância dos locais das partidas; a numeração de assentos nas arquibancadas e proibição de utilização das escadas como assentos; a obrigatoriedade de campanhas educativas dentro dos estádios; a proibição da venda de ingressos no próprio estádio de futebol, até quatro horas antes do início do jogo; a reserva de 5% das vagas do estádio para a torcida visitante; a separação das torcidas adversárias por barreiras físicas tanto dentro do estádio como no percurso para a acomodação; a proibição de utilização de fogos de artifício, hastes ou suportes de bandeiras ou qualquer instrumento capaz de causar lesão; a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro no início dos jogos; a lavratura de Termo Circunstanciado nos crimes de menor potencial ofensivo no próprio estádio; e a obrigatoriedade de espaços físicos devidamente equipados para o comando da Polícia Militar e para postos da Delegacia de Polícia Civil, do Juizado da Infância e Juventude, do Juizado Especial Criminal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Técnica.
Com informações da Ascom MP