Governo do Estado, TJ/BA e credores formalizam acordo de R$ 77 milhões em precatórios

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 31 credores da administração direta do Estado formalizam nesta quarta-feira (05), às 14h30, no auditório do TJ, o maior acordo já firmado por meio do Núcleo de Conciliação de Precatórios. O montante gira em torno de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O Estado pagará efetivamente R$ 77 milhões.

Moradores e proprietários da Rua do Tingui, serão os maiores beneficiados em razão do aspecto social envolvido. Eles receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas – uma em agosto, outra em novembro próximos. Algumas dessas pessoas corriam risco de morte por continuar morando em condições precárias nas casas desapropriadas, inicialmente, para a construção do Fórum Criminal. O TJ tem urgência na liberação da área para construção de outro prédio, que abrigará as dez novas varas da Fazenda Pública.

Os demais credores – empreiteiras em sua maioria, que cederam lugar na ordem de preferência para favorecer os moradores do Tingui – aceitaram ser pagos com deságios mais altos em parcelas trimestrais, de fevereiro de 2010 até 2014.