STF dividido sobre monopólio dos Correios

A empresa de correios e telégrafos (ECT) corre o risco de perder parcialmente o monopólio do serviço postal. Ontem, o supremo tribunal federal (STF) finalizou a votação de uma ação que questiona o direito da estatal e, por nove votos a um, manteve a exclusividade em relação à remessa de cartas pessoais e cartões postais. Porém, houve empate em relação ao futuro da parte mais lucrativa do mercado: o envio de cartas comerciais, como correspondências bancárias, boletos, impressos, jornais e revistas. Cinco ministros votaram pela manutenção do monopólio e outros cinco, pela abertura do mercado ao setor privado. O serviço de encomendas e entregas expressas, como o sedex, já é aberto à concorrência, e é a ele que se dedicam gigantes internacionais, como Fedex e DHL. Após a votação, os ministros se reuniram a portas fechadas para tentar resolver o impasse. Foi quase uma hora de discussão e não houve consenso. Com isso, o resultado do julgamento só será proclamado amanhã. Decidiu-se esperar a presença do ministro Cezar Peluso, que já tinha votado e não estava presente ontem. Apenas um ministro, Carlos Alberto direito, não votou, por razões de foro íntimo não declaradas. Em casos de empate, o regimento interno do STF determina a convocação de um ministro do superior tribunal de justiça (STJ) para decidir. No entanto, alguns integrantes do supremo são contrários a essa regra.