Parceria pretende criar selo para identificar escolas regulares

Está em tramitação no Conselho Municipal de Educação o projeto para a criação do selo 'Escola Legal', que vai ajudar na identificação das escolas de ensino infantil que têm autorização para funcionar. A iniciativa é parte de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público estadual, as ouvidorias gerais, secretarias e conselhos de Educação municipais e estaduais. Em reunião realizada na sede do MP no início da semana, presidida pela promotora de Justiça Márcia Guedes, foi proposta também a elaboração de uma cartilha numa linguagem acessível explicando de forma detalhada como proceder para regularizar a vida escolar.
 

A promotora de Justiça explica a importância da utilização dos selos nos estabelecimentos, “seria uma forma mais visível das pessoas saberem que estão matriculando seus filhos numa escola regularizada”, e acrescenta que esta mesma ação está sendo discutida para que possa ser implantada em escolas do ensino fundamental e médio. Vale ressaltar que a parceria tem o objetivo de alertar e orientar a população quanto a legalidade das escolas no que se refere à autorização de funcionamento. A promotora Márcia Guedes alerta que é preciso colaboração por parte da população, uma vez que não é possível diagnosticar a quantidade de escolas irregulares em funcionamento em Salvador. “Há uma necessidade de denúncia por parte da população, pois só assim poderemos melhorar a qualidade do ensino”, explica. O próximo encontro do grupo está marcado para o próximo 31 de agosto.
Com informações da Ascom/MP-BA