Operação Nêmesis: MP deve concluir análise de inquérito na próxima semana

sexta-feira, 26/06/2009 - 08h59

O Ministério Público baiano tem até o próximo dia 3 de julho para manifestar-se sobre o inquérito policial produzido a partir das investigações da Operação Nêmesis, que desmontou um esquema de fraude em licitações na Polícia Militar da Bahia em março último. Com seis volumes e quase 1.500 páginas, o inquérito está sendo analisado pelos promotores de Justiça Marco Antônio Chaves e Luiz Augusto de Santana, titulares respectivamente das 4ª e 8ª Promotorias de Justiça Criminais, que afirmam já ter detectado provas suficientes da prática de crimes contra a Lei de Licitações por uma organização criminosa formada por servidores públicos civis e militares, além de terceiros que participavam do esquema como parte interessada. A fraude consistia no superfaturamento e direcionamento do processo licitatório para a empresa Júlio Simões e, de acordo com os promotores, a participação de servidores da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) foi decisiva para a sua consecução.

Os promotores de Justiça esclarecem que não houve vazamento das informações constantes do inquérito por parte deles. O Ministério Público, segundo eles, “ao longo do trabalho da Polícia Civil, cumpriu sua função de fiscal da lei, observando o interesse do Estado em aplicar o direito de punir, com respeito às garantias individuais dos investigados”. Eles asseguram que estão trabalhando de forma articulada em busca de responsabilizações adequadas na esfera criminal, tanto perante a Justiça Comum quanto pela Militar. Luiz Augusto Santana, que é promotor com atuação na Justiça Militar, explica que já detectou a participação de seis militares e que deve solicitar a retomada do Inquérito Policial Militar (IPM), fornecendo as provas colhidas no inquérito remetido ao MP.

“É o inquérito policial mais completo que já trabalhamos ao longo de anos no Ministério Público. As provas da caracterização de uma organização criminosa são robustas, com detalhamento de participações e das vantagens auferidas por pessoas que gozavam de alto conceito tanto social quanto institucional”, declaram os promotores, acrescentando que “a nossa expectativa é que as peças judiciais promovidas pelo Ministério Público sejam recebidas pelo Poder Judiciário e que, ao final, todos os envolvidos sejam punidos na forma da lei”. Segundo os representantes do Ministério Público, em respeito a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), foi garantido a todos os investigados o acesso aos elementos de prova antes mesmo do interrogatório. “O trabalho foi extremamente técnico e buscou a aplicação da lei penal aos fatos que vieram à tona. Este é o tipo de polícia judiciária que o MP quer ter ao lado”, concluem os promotores.

Fonte: ASCOM/MP

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