Justiça aprova nova liminar contrária à lei antifumo em SP
A Justiça de São Paulo deferiu nesta quarta-feira (24) uma nova liminar contrária à lei antifumo no Estado, desta vez, em resposta a um pedido da Fhoresp (Federação do Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), segundo informacoes do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Ou seja, fica permitida a existência de fumódromos em ambientes fechados; donos de bares e restaurantes não são mais obrigados a chamar a polícia quando alguém estiver fumando; e fica suspensa a aplicação das multas.
Com a aprovação da nova liminar, a decisão se estende aos estabelecimentos filiados ao Fhoresp, além dos 300 mil bares e restaurantes filiados à Abresi.
O governo de São Paulo já recorreu da decisão de suspender parte da aplicação da lei no Estado. De acordo com o Tribunal, entretanto, a Justiça ainda não tem uma resposta para o recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, que pede a suspensão da sentença.
Autor: da Folha Online