Vista adia decisão sobre escolha de advogado para a composição do STJ

Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu, nesta terça-feira (23), o julgamento em que se discute a recusa, pelo STJ, de uma lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento de vaga deixada naquela Corte com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.


O STJ, por determinação do artigo 104 da Constituição Federal, tem em sua composição um terço de vagas destinadas, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público. A escolha desses ministros ocorre da seguinte forma: a OAB ou o Ministério Público, conforme o caso, encaminham lista sêxtupla ao STJ, que a transforma em lista tríplice e depois encaminha ao Presidente da República, que escolherá um desses três nomes para ser o novo ministro daquela Corte. O que aconteceu, no caso, foi que o STJ não escolheu nenhum dos nomes enviados pela OAB, rejeitando, portanto, a lista encaminhada.


O pedido de vista ocorreu no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança (RMS) 27920, impetrado pela OAB contra decisão do STJ de rejeitar MS e manter a recusa. No momento da suspensão do julgamento, a votação do RMS estava empatada por dois votos a dois. O relator, ministro Eros Grau, e o ministro Cezar Peluso haviam votado pela rejeição do recurso, enquanto os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello votaram pelo seu acolhimento.


Fonte: STF