STF rejeita denúncia sobre suposto pagamento de propina a Antônio Palocci

O Supremo Tribunal Federal arquivou o Inquérito (Inq) 2767, no qual o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) era acusado de receber propina para superfaturamento de licitação da empresa responsável pela coleta de lixo. O crime teria ocorrido durante sua gestão como prefeito da cidade paulista de Ribeirão Preto.


A votação do Plenário foi de nove votos pela rejeição da denúncia contra um, do ministro Marco Aurélio. No entendimento da maioria dos ministros – inclusive do relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa – não houve na denúncia indícios suficientes para sustentar a abertura de uma ação penal contra o deputado pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato (artigos 288, 297 e 312 do Código Penal).


O min. Marco Aurélio entendeu que, para o recebimento da denúncia (e abertura da ação penal), por si só, não é preciso haver provas, apenas indícios. Ele levou em conta tanto o testemunho de um envolvido que sustentou a participação de Palocci no suposto esquema, e as planilhas de pagamento vista em computadores apreendidos.


Fonte: STF