Justiça de Minas condena médico e laboratório a indenizar jovem por erro em exame de DNA
A 30ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou um laboratório e um médico a pagarem, solidariamente, uma indenização de R$ 60 mil a uma secretária, a título de danos morais. Fruto de um relacionamento extraconjungal, ela não pode ser reconhecida pelo pai quando nasceu, pois ele era casado. Em sua certidão de nascimento constava apenas o nome da mãe.
Em 1986, a mãe dela ajuizou uma ação de alimentos. No entanto, no exame de DNA, o médico certificou que era "possível fazer uma exclusão inequívoca da paternidade". Diante do resultado, o pai abandonou a filha de imediato, gerando uma reviravolta em sua infância, tanto emocional quanto material.
Vários pedidos para que fosse realizado um novo exame foram feitos, mas apenas em 2001 o teste foi repetido, no mesmo laboratório e pelo mesmo médico que assinou o primeiro resultado. Desta vez, porém, o resultado foi positivo.
O advogado entrou com pedido de indenização pelo sofrimento da garota com o afastamento do pai e devido à negligência e imprudência do médico e do laboratório, que afastaram "de forma inequívoca" a possibilidade da paternidade.
Os advogados de defesa do médico e do laboratório argumentaram que a técnica usada no exame de DNA em 1986 era inferior à de 2001. O laboratório, por sua vez, diz que se "limitou a identificar os antígenos dos pais, cabendo ao médico a interpretação do resultado e a conclusão do laudo pericial".
O juiz Wanderley Salgado de Paiva afirmou, porém, que "ainda que se admita que a medicina não é, obviamente, uma ciência exata, existindo um percentual de erro, o laboratório, juntamente com seu corpo médico, é responsável pela atividade que exerce, respondendo pelos danos causados a terceiros".
Para o juiz, a controvérsia dos laudos comprovam o erro do laboratório e do médico e a repercussão do dano é "por demais gravosa", já que se trata da atribuição de paternidade, que gera conseqüências no âmbito pessoal, afetivo, psíquico e jurídico.
Fonte: O Globo