Presidente do STF e Procurador-Geral da União defendem poder de investigação do MP

O Ministério Público detém o poder de investigação e deve continuar a exercê-lo. O posicionamento é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante audiência pública realizada na última quarta-feira (03) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS N.º 150/06) que institui normas para reprimir o crime organizado, os chefes do Judiciário e do MP defenderam o exercício da atividade investigatória por promotores e procuradores.


O PGR destacou ainda que, ao invés de disputarem a competência para investigação, MP e polícia devem unir esforços. Nós (do MP)defendemos um sistema aberto de investigações compartilhado, dentro de um moderno sistema ajustado nos valores positivados na Constituição, que preserve os direitos do cidadão sem obstaculizar a eficiência do combate estatal à criminalidade, concluiu Antonio Fernando.