DEM pretende que o STF declare inconstitucional o PLC 180/08

O Partido dos Democratas irá propor ao STF, ação com a finalidade de declarar inconstitucionais todas as leis que tratam sobre sistemas de cotas raciais, aplicada no Brasil.


O senador Demosténes Torres (DEM/GO) afirmou a pretensão do Partido, depois que a Comissão de CCJ decidiu mais uma vez adiar a votação do projeto - PLC 180/08 que institucionaliza o sistema de cotas, inclusive por critério étnico, em todas as universidades públicas do país. Ele disse que a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) será protocolada após o DEM concluir levantamento de informações sobre as leis de cotas raciais que já estejam em vigência.


"É uma proposta discriminatória. Não podemos ser definidos pela cor de nossa pele", disse ele, alertando que cotas raciais podem segmentar a sociedade brasileira.


O PLC 180/08 é originário da Câmara dos Deputados e levou mais de dez anos para ser aprovado naquela Casa. Na reunião, ficou firmado o compromisso de que a matéria seja pautada para a reunião de 24 de junho. Quem pediu vista e adiou a votação foi o próprio Demosténes, para atender pedido da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), Relatora do Projeto de Lei.