CNJ arquiva representação da OAB-BA, diz TRT

A  breve nota publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que se limitou apenas em mencionar sobre o arquivamento do procedimento de controle administrativo pleiteado pela OAB, pode dar margem à interpretações equivocadas para aqueles que desconhecem termos processuais ou que não estão inteirados sobre o tema.

O arquivamento se faz necessário já que o TRT editou novo ato, de nº 032/2009, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho da 5ª Região, publicado na edição de hoje (3), do Diário da Justiça do Trabalho da 5ª Região. Ou seja, atende à decisão do CNJ, tomada na sessão do último dia 17 de março, em atendimento ao pleito da OAB-BA.

Veja a íntegra do acórdão, que teve como redator o conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior.