David Bellas Câmara Bittencourt
Por Plínio Filho
Fotos: Bahia Notícias
David Bellas Câmara Bittencourt
Coluna Justiça - Foi noticiado que o plano de saúde OAB Salus possui consideráveis dívidas com alguns hospitais de Salvador, tendo como exemplo o Hospital Santa Isabel, cuja dívida chega perto de 1 milhão. Você como gestor do plano, pode explicar como foi adquirido este débito?
David Bellas - Uma boa parte dessa dívida veio da gestão passada, a maior parte dela; mas também nesta gestão houve um sinistro com um advogado que ficou internado durante muito tempo na UTI do Hospital Santa Isabel (HSI), no mês de março e abril mais precisamente, e terminou vindo a óbito deixando um passivo muito alto já que o sinistro também foi, efetivamente, muito alto. Só esse sinistro, esse valor de internação, chegou a 400 mil reais. Além disso, existia um débito herdado entre 2003 e 2006 que somando com este da atual gestão chegamos a uma sifra alta perto de 1 milhão de reais. Nós temos um acordo já firmado com o hospital para saldar aquele débito anterior, estamos pagando mensalmente aquele acordo. O débito atual e inesperado aumentou e muito a quantia devida ao Santa Isabel, mas já estamos entrando em contato e na próxima semana teremos uma reunião com o diretor superintendente exatamente para sanear esta pendência com o HSI.
A rede de atendimento do plano OAB Salus tem sido ampliada e temos dispensado um atendimento merecido aos credenciados, àqueles que são credores do plano. Atualmente pagamos praticamente em dia todos os procedimentos levados a efeito neste ano. Estamos praticamente em dia porque nesta área hospitalar e de plano de saúde a prestação de serviço e o pagamento gira em torno de 60 dias e isso é normal com todo plano de saúde. E agora já no início de julho estamos pagando todos os vencimentos do mês de maio. Até o dia 12, mais precisamente, deveremos pagar todos aqueles débitos vencidos até o final de maio. Então é normal essa defasagem de 60 dias na área hospitalar.
CJ - Qual o número de associados do plano?
DB - Hoje nós temos, no plano OAB Salus, em torno de 3 mil e 300 associados entre advogados, estagiários e dependentes. Parentes até terceiro grau também são admitidos como dependentes dos estagiários e advogados. O diferencial do nosso plano para os demais existentes na praça é que a OAB Salus foi criado para o advogado, administrado por advogados e com um atendimento diferenciado e pessoal para o associado. Diferentemente dos outros planos que o atendimento é pela internet ou call center, normalmente.
"O que está ocorrendo aqui em Salvador é um equívoco por parte do Judiciário. De alguns juízes, principalmente dos Juizados Especiais."
CJ - Muitas ações nos Juizados do Consumidor de Salvador são contra os planos de saúde. A OAB Salus tem este tipo de contenda nos Juizados?
DB - Temos e é muito normal que o associado procure defender os seus direitos se entende que os tem além daqueles que lhe é concedido.
O que está ocorrendo aqui em Salvador é um equívoco por parte do Judiciário. De alguns juízes, principalmente dos Juizados Especiais. A Caixa de Assistência ao Advogado da Bahia (que administra o plano OAB Salus) é órgão da Ordem dos Advogados e sendo a OAB uma autarquia federal sui generis, a competência para conhecer e julgar qualquer processo que envolva a OAB é da Justiça Federal, isso é constitucional. Apesar disso poucos juízes dos juizados especiais têm deferido liminares mas que são revogadas em face da incompetência material para conhecer de processos contra a OAB e seus órgãos.
CJ - São Paulo teve um elevado índice de reprovação no último exame unificado. E aqui na seccional baiana, como está a aprovação?
DB - Essa é uma grande preocupação desta administração da OAB, em manter um controle da qualidade do profissional advogado. Não só na questão do procedimento no que se refere à ética, mas também na qualidade do profissional como um todo, aquele profissional que é procurado pela sociedade para defender seus direitos. Nós, graças a Deus, na Bahia temos mantido uma posição muito confortável sempre entre o segundo e quarto lugar entre todas as seccionais que fazem o exame de Ordem unificado. Hoje são 26 seccionais apenas estando de fora, até esse exame, Minas Gerais. Mas têm-se notícias de que há um caminho para essa seccional aderir ao exame de Ordem unificado, que nesse caso passará a ser unificado nacionalmente.
Já são unificadas as datas e os horários de aplicação da prova, mas precisamos unificar também o seu conteúdo.
São Paulo foi a última seccional a aderir ao exame unificado e houve, efetivamente, uma redução do nível de aprovação dos seus examinandos. Isso, muito provavelmente, em decorrência da quantidade muito grande de cursos jurídicos e faculdades que existem naquele estado. É muito fácil se fazer um controle de um número reduzido de instituições de ensino jurídico, um exemplo muito fácil de se entender é que Sergipe sempre vem liderando, sendo a primeira colocada em aprovação no Brasil porque em Sergipe há apenas duas faculdades de Direito, ambas na capital e uma delas federal.
A UFBA, por exemplo, tem uma excelente aprovação nacionalmente. A faculdade de Direito da UEFS já chegou a ficar em primeiro lugar, no Brasil, com uma aprovação de 98% de seus alunos submetidos ao exame de Ordem.
CJ - Muitos estudantes e bacharéis em direito reclamam que a prova da OAB é muito difícil. Você como presidente da Comissão do Exame de Ordem, aceita essas reclamações? A prova tem que ser difícil?
DB - Na verdade, não entendemos que a prova da OAB seja difícil porque, e isso tem sendo dito nas reuniões do colégio de presidentes das comissões de exame de Ordem, nós não procuramos avaliar advogados brilhantes, nós avaliamos novos advogados que, efetivamente, tenham condições mínimas de exercer a advocacia. Por isso a prova da OAB não é tão difícil. Um bom aluno de uma boa faculdade, que tenha se aplicado dando a importância que tem o ensino jurídico para ele e para a sociedade obterá sua aprovação de uma maneira tranqüila, sem a menor dúvida.
Nós costumamos dizer que os ataques ao exame de Ordem são sempre encetados até que o indivíduo consiga a aprovação. Todos aqueles, digo, 100% daqueles que fizeram o exame da OAB, no dia em que recebe a informação de que passou, que recebe a certidão de aprovação, no dia seguinte ou no mesmo dia, ele já é a favor do exame porque ele sabe da importância que tem para ele, para a profissão, para a nossa profissão!
"...Nós iremos lá demonstrar a importância que tem o exame, e tenho certeza que será, mais uma vez, como os outros, arquivado esse projeto de lei..."
CJ - O exame de Ordem pode ser extinto?
DB - Na próxima quarta-feira, dia 08, teremos mais uma audiência pública no Senado Federal, expondo a importância que tem o exame de Ordem para a sociedade de um modo geral, já que existe um outro projeto de extinção do exame no Brasil. Nós iremos lá demonstrar a importância que tem o exame, e tenho certeza que será, mais uma vez, como os outros, arquivado ou não vai para frente esse projeto de lei, seguramente.
CJ - Como funciona a organização dos Conselhos da OAB? Qual a tarefa de um conselheiro?
DB - Somos hoje na Bahia 20 conselheiros e este número é fixado proporcionalmente ao de advogados existentes no estado. O conselheiro da OAB, além de ser designado para algumas comissões da OAB cuja presidência é destinada privativamente ao conselheiro a exemplo da Comissão do Exame de Ordem, da Comissão de Orçamento e Contas, da Comissão de Inscrição, que são comissões com certa importância e por isso, necessariamente, é preciso que haja um comprometimento da pessoa que esteja à frente dessas comissões.
O Conselho da OAB, hoje, é distribuído em quatro câmaras; a primeira e a segunda câmara julgam processos administrativos, a terceira e a quarta processos disciplinares. Todos os requerimentos administrativos, todo processo que tramita na OAB, quando há um recurso da decisão tomada monocraticamente, há a possibilidade de o interessado interpor recurso. Este recurso é julgado em segunda instância por uma destas câmaras, a decisão destas podem ainda ser motivo de novo recurso para o conselho pleno, que é, portanto a instância superior estadual para conhecer e julgar qualquer tipo de processo que tem em andamento na OAB. As decisões do pleno podem ainda ser motivo de um novo recurso, desta vez para o Conselho Federal em Brasília. O Conselho da OAB e a sua diretoria são responsáveis pela administração da OAB no estado; a seccional, numa comparação grosseira, pode ser comparada ao governo do estado. Existem na seccional as chamadas subsecções que estão espalhadas nas maiores comarcas do interior do estado e, a grosso modo também, poderiam ser comparadas a municípios no sistema federativo. As subsecções têm suas diretorias, atendem aos advogados da sua competência. As subsecções se reportam à secção estadual que por sua vez está ligada ao conselho federal, que também, a grosso modo, pode ser comparado à União Federal. O sistema federativo pode ser comparado ao sistema de distribuição administrativa da OAB.
CJ - Saul Quadros pretende tentar a reeleição na próxima eleição para a presidência da OAB-BA?
DB - Eu gostaria muito, aliás, o nosso grupo político gostaria muito que o presidente Saul disputasse a reeleição. Ele é que está resistente, em face, naturalmente, da alegação de que para fazer um trabalho administrativo como é feito, é preciso uma dedicação muito grande.