Mário Lima - Procurador do Estado e advogado eleitoral e fiscal
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Quais são as principais dificuldades para as pessoas que não têm a visão no exercício da advocacia?
Mario Lima: A dificuldade começa na própria formação, porque as escolas e as faculdades não têm, em sua maioria, politica pedagógica de acessibilidade. Então, cada aluno tem que ir criando as suas condições para estudar. Hoje, naturalmente, as condições são bem melhores do que na época que estudei, porque temos uma tecnologia muito mais avançada, com, por exemplo, leitores de tela que nos dão acesso a livros, a toda uma literatura, que no meu tempo não havia. No meu tempo, o aluno dispunha de alguém lendo um livro ou poucos títulos em braile, que ainda hoje não tem uma quantidade satisfatória de livros impressos. E isso foi um ponto fundamental para mim, que tive que superar.
O senhor tinha auxílio de alguém na infância?
ML: Sempre tive que contar com o apoio de pessoas para ler. Da família ou contratadas. Na escola, a Secretaria de Educação mandava algum professor para fazer a transcrição de minhas provas para o braile. Mas, na faculdade, eu não dispunha dessa ajuda, pois a secretaria é estadual e a faculdade federal, já que eu cursei na UFBA, então eu tive que fazer um improviso. Mas quanto ao exercício da profissão, a dificuldade é com relação ao acesso aos próprios autos, então, tenho sempre que recorrer à leitura de alguém, como estagiário ou secretária, para saber o que estão nos autos processuais e assim poder fazer minhas peças, que faço sozinho, pois disponho de programas instalados em meu computador que me dão independência para trabalhar.
Como a tecnologia pode ajudar para melhorar a questão da acessibilidade?
ML: A tecnologia tem avançado muito, lógico que, para os avanços da tecnologia de um modo geral, a tecnologia voltada para pessoas cegas de certa forma ainda esta em atraso, e a saída é essa, é o investimento em tecnologia para melhorar as condições de acessibilidade. Lógico aqui como o Brasil investe no seu PIB um percentual muito abaixo de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Salvo engano o Brasil investe 5% de seu PIB, lógico que a quantia destinada à acessibilidade é muito aquém do esperado e necessitado.
O que o governo tem feito para melhorar essa questão de acessibilidade?
ML: O governo tem feito alguns investimentos. Há alguns incentivos e programas de pesquisa que têm sido incentivados. Mas ainda não é o suficiente. De um modo geral, o Brasil investe muito pouco em tecnologia. Para pessoas com deficiência mais variadas, os investimentos também estão muito abaixo. Mas, de qualquer sorte, há avanços.
O senhor se notabilizou na luta pelos deficientes, com mais afinco pelos deficientes visuais. Quais políticas nesse sentido o senhor destacaria?
ML: A maior conquista que temos hoje diz respeito à consciência das pessoas que tem deficiência, porque elas estão tendo uma atitude muito mais pro ativa na defesa de seus próprios interesses. Esses 25 anos da Associação Baiana de Cegos, da qual eu fui fundador, a consciência dos deficientes foi o maior ganho. E também a consciência que vai tomando conta da sociedade que o problema das pessoas com necessidades especiais não é um problema somente deles, mas, também da própria sociedade. Então está havendo mais solidariedade. O direito a solidariedade, da 4ª geração dos direitos fundamentais está ganhando corpo. Temos muitas organizações não governamentais engajadas, políticas públicas em que a questão da acessibilidade tem sido mais engajada. Eu sintetizo assim: nosso ganho hoje é um ganho das pessoas com consciência e também de uma consciência social. Uma defesa da cidadania.
Existe algum programa do governo para fomentar a produção em braile e, também, de assistência aos deficientes visuais, oferecendo cursos?
ML: Existem programas do governo de patrocínio de leituras, de fiscalização do atendimento de normas de acessibilidade, pois existe uma previsão em lei que empresas com mais de cem empregados tem que admitir pessoas com deficiências, em um percentual de 5% do número total de funcionários. Existe a reserva de cotas no concurso público, que já existe há um bom tempo. A maioria dos concursos, quando as pessoas se inscrevem, já não tem os obstáculos que eu próprio enfrentei.
Que obstáculos foram esses que o senhor enfrentou até ser nomeado procurador...
ML: Quando eu fiz o concurso para juiz do trabalho, eu tive o meu pedido de inscrição negado, alegando que minha deficiência visual me impedia de exercer judicatura, e tive de impetrar mandado de segurança, e, através de liminar, cheguei à segunda etapa. Na segunda vez que tentei, minha inscrição foi deferida e fui até a última etapa. Fiz outros concursos, hoje sou procurador, e não tive dificuldades, pois as provas foram adaptadas. Fiz concurso para procurador do Município de Salvador e também não tive problema. O maior problema foi o de juiz do trabalho.
Em que ano foi isso?
ML: 1998.
Antes da entrevista, o senhor falou dos sites que têm um sistema que não beneficia os deficientes visuais. O que senhor sugere para que se melhore isso?
ML: Aí você me deixa meio atrapalhado, porque na parte de informática eu sou um zero à esquerda, mas existem normas de acessibilidade e tem sites que precisam ser adaptados, pois temos vários programas leitores de tela e que nem todos os sites são compatíveis. E justamente o que nos abre a porta para o mundo atualmente são os computadores. Os computadores são nossos olhos. E a configuração dos sites nos impede.
Queria que o senhor falasse um pouco da atuação da Associação Baiana de Cegos, da qual o senhor é um dos fundadores.
ML: É uma associação sem fins lucrativos, que sobrevive pela contribuição de seus associados e seus colaboradores. Tem como objetivo estatutário a integração do deficiente. Agora, no dia 21, ela completa 25 anos de existência e vai realizar, em sua sede, um seminário com temas sempre focados na integração de pessoas com deficiência. Temos mesas que vão discutir acesso ao mercado de trabalho, à tecnologia, a relação de pessoas deficientes com instituições estatais. Haverá uma mesa, que vou coordenar, sobre a apoderação de pessoas com deficiência, que fala sobre ela tomar poder sobre sua vida e ditar os rumos dela e sua inserção na vida cotidiana.
Vamos sair um pouco desse tema de acessibilidade para falar um pouco sobre política, já que o senhor é militante político e já se candidatou a deputado federal ano passado pelo PPS. O senhor ainda tem ambições políticas? Ainda pretende voltar a se candidatar?
ML: Fazer política não é só disputar mandatos eletivos, ter militância partidária. Fazemos politica quando estamos participando da vida do nosso bairro, da vida do nosso ambiente de trabalho, da nossa cidade. Então, eu sou um ser político. Eu participo das lutas nossas, de procuradores do estado, da luta pelas pessoas com deficiência, como também das lutas na OAB. Então, não atrelo minha militância política por pretensões de disputar mandato eletivo. Pra mim, isso é consequência de uma militância politica. A pessoa deve, ao meu entender, disputar um mandato se ela tem uma história de vinculação de lutas sociais. Ali é uma conseqüência do que você faz em sua vida social, e não um emprego que tem ali para se buscar.
ML: Sempre tive que contar com o apoio de pessoas para ler. Da família ou contratadas. Na escola, a Secretaria de Educação mandava algum professor para fazer a transcrição de minhas provas para o braile. Mas, na faculdade, eu não dispunha dessa ajuda, pois a secretaria é estadual e a faculdade federal, já que eu cursei na UFBA, então eu tive que fazer um improviso. Mas quanto ao exercício da profissão, a dificuldade é com relação ao acesso aos próprios autos, então, tenho sempre que recorrer à leitura de alguém, como estagiário ou secretária, para saber o que estão nos autos processuais e assim poder fazer minhas peças, que faço sozinho, pois disponho de programas instalados em meu computador que me dão independência para trabalhar.
Como a tecnologia pode ajudar para melhorar a questão da acessibilidade?
ML: A tecnologia tem avançado muito, lógico que, para os avanços da tecnologia de um modo geral, a tecnologia voltada para pessoas cegas de certa forma ainda esta em atraso, e a saída é essa, é o investimento em tecnologia para melhorar as condições de acessibilidade. Lógico aqui como o Brasil investe no seu PIB um percentual muito abaixo de países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Salvo engano o Brasil investe 5% de seu PIB, lógico que a quantia destinada à acessibilidade é muito aquém do esperado e necessitado.
O que o governo tem feito para melhorar essa questão de acessibilidade?
ML: O governo tem feito alguns investimentos. Há alguns incentivos e programas de pesquisa que têm sido incentivados. Mas ainda não é o suficiente. De um modo geral, o Brasil investe muito pouco em tecnologia. Para pessoas com deficiência mais variadas, os investimentos também estão muito abaixo. Mas, de qualquer sorte, há avanços.
O senhor se notabilizou na luta pelos deficientes, com mais afinco pelos deficientes visuais. Quais políticas nesse sentido o senhor destacaria?
ML: A maior conquista que temos hoje diz respeito à consciência das pessoas que tem deficiência, porque elas estão tendo uma atitude muito mais pro ativa na defesa de seus próprios interesses. Esses 25 anos da Associação Baiana de Cegos, da qual eu fui fundador, a consciência dos deficientes foi o maior ganho. E também a consciência que vai tomando conta da sociedade que o problema das pessoas com necessidades especiais não é um problema somente deles, mas, também da própria sociedade. Então está havendo mais solidariedade. O direito a solidariedade, da 4ª geração dos direitos fundamentais está ganhando corpo. Temos muitas organizações não governamentais engajadas, políticas públicas em que a questão da acessibilidade tem sido mais engajada. Eu sintetizo assim: nosso ganho hoje é um ganho das pessoas com consciência e também de uma consciência social. Uma defesa da cidadania.
Existe algum programa do governo para fomentar a produção em braile e, também, de assistência aos deficientes visuais, oferecendo cursos?
ML: Existem programas do governo de patrocínio de leituras, de fiscalização do atendimento de normas de acessibilidade, pois existe uma previsão em lei que empresas com mais de cem empregados tem que admitir pessoas com deficiências, em um percentual de 5% do número total de funcionários. Existe a reserva de cotas no concurso público, que já existe há um bom tempo. A maioria dos concursos, quando as pessoas se inscrevem, já não tem os obstáculos que eu próprio enfrentei.
Que obstáculos foram esses que o senhor enfrentou até ser nomeado procurador...
ML: Quando eu fiz o concurso para juiz do trabalho, eu tive o meu pedido de inscrição negado, alegando que minha deficiência visual me impedia de exercer judicatura, e tive de impetrar mandado de segurança, e, através de liminar, cheguei à segunda etapa. Na segunda vez que tentei, minha inscrição foi deferida e fui até a última etapa. Fiz outros concursos, hoje sou procurador, e não tive dificuldades, pois as provas foram adaptadas. Fiz concurso para procurador do Município de Salvador e também não tive problema. O maior problema foi o de juiz do trabalho.
Em que ano foi isso?
ML: 1998.
Antes da entrevista, o senhor falou dos sites que têm um sistema que não beneficia os deficientes visuais. O que senhor sugere para que se melhore isso?
ML: Aí você me deixa meio atrapalhado, porque na parte de informática eu sou um zero à esquerda, mas existem normas de acessibilidade e tem sites que precisam ser adaptados, pois temos vários programas leitores de tela e que nem todos os sites são compatíveis. E justamente o que nos abre a porta para o mundo atualmente são os computadores. Os computadores são nossos olhos. E a configuração dos sites nos impede.
Queria que o senhor falasse um pouco da atuação da Associação Baiana de Cegos, da qual o senhor é um dos fundadores.
ML: É uma associação sem fins lucrativos, que sobrevive pela contribuição de seus associados e seus colaboradores. Tem como objetivo estatutário a integração do deficiente. Agora, no dia 21, ela completa 25 anos de existência e vai realizar, em sua sede, um seminário com temas sempre focados na integração de pessoas com deficiência. Temos mesas que vão discutir acesso ao mercado de trabalho, à tecnologia, a relação de pessoas deficientes com instituições estatais. Haverá uma mesa, que vou coordenar, sobre a apoderação de pessoas com deficiência, que fala sobre ela tomar poder sobre sua vida e ditar os rumos dela e sua inserção na vida cotidiana.
Vamos sair um pouco desse tema de acessibilidade para falar um pouco sobre política, já que o senhor é militante político e já se candidatou a deputado federal ano passado pelo PPS. O senhor ainda tem ambições políticas? Ainda pretende voltar a se candidatar?
ML: Fazer política não é só disputar mandatos eletivos, ter militância partidária. Fazemos politica quando estamos participando da vida do nosso bairro, da vida do nosso ambiente de trabalho, da nossa cidade. Então, eu sou um ser político. Eu participo das lutas nossas, de procuradores do estado, da luta pelas pessoas com deficiência, como também das lutas na OAB. Então, não atrelo minha militância política por pretensões de disputar mandato eletivo. Pra mim, isso é consequência de uma militância politica. A pessoa deve, ao meu entender, disputar um mandato se ela tem uma história de vinculação de lutas sociais. Ali é uma conseqüência do que você faz em sua vida social, e não um emprego que tem ali para se buscar.
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O senhor, que é advogado eleitoral, acompanha o processo de criação do PSD. O que senhor acha sobre o caso do futuro novo partido? O senhor acredita tratar-se realmente de um partido adesista, e sobretudo sem ideologia?
ML: Eu tenho que a politica brasileira passou nos últimos anos, sobretudo com o governo Lula, por um processo de absoluto pragmatismo, que é a negação da ideologia como norte da ação politica. Então hoje, o que importa não é o que se pensa, mas o lado que se toma. É estar junto do governo, usufruir das benesses da maquina estatal. Por isso, hoje, os partidos estão se unindo não por afinidade programática, mas sim por necessidade e conveniências momentâneas. Então estão se focando muito no PSD, mas ele, em si, não é um mal da politica, é um expoente da decomposição moral e ideológica da política no Brasil. Ele não é um guardião de todos os males, é igual a tantos outros que estão ai sustentando governos, que só estão sustentados porque tem numero para dar maioria no parlamento e são aceitos por isso, porque governos querem ter maioria para fazer valer suas vontades na logica do pensamento único, em que na democracia se esta anulando aquilo que há de essencial nela - que é o contraditório, o combate, confronto de idéias. Hoje não se quer mais confrontar ideias. O PSD é mais um, igual a tantos outros que estão aí. São poucos partidos que têm conteúdo ideológico como espinha dorsal.
O senhor falou aqui do Executivo e do Legislativo. Queria que o senhor comentasse agora o momento do Judiciário brasileiro. O que ele representa hoje para a sociedade brasileira?
ML: Olha, diante da inércia, inércia não, inépcia do nosso Legislativo, que não legisla, que virou um carimbador do Executivo, diante do Executivo que, mais do que nunca, assume suas feições imperiais. O Poder Executivo no Brasil, hoje, é o que foi o poder moderador no tempo do Império. Tinha o poder de intervir em tudo, sem respeitar o limite das coisas, que é a base de um poder republicano. Então, o Poder Judiciário tem uma missão de ocupar espaços que o Legislativo tem deixado, tanto que questões fundamentais o Supremo tem decidido por ausência de legislação. Ele (o STF) passou, agora, a ser mirado com muito mais atenção da sociedade brasileira, ele subiu, vamos dizer assim, a um patamar de observação pública, e, com isso, naturalmente que aparecem suas distorções. O Poder Judiciário no Brasil passa por uma fase em que suas contradições internas estão expostas. Ele tem cumprido, de certa forma, mas ele podia cumprir melhor, inclusive se ele passasse por uma ampla reforma, se ele fosse democratizado. Uma questão que ainda não está sendo discutida no Brasil como deveria: a democratização do Judiciário. O que significa isso? O acesso aos tribunais superiores ainda passa por mecanismos muito fechados em que a sociedade tem pouca participação.
Ou seja, se elege o representante no Legislativo, no Executivo, mas no Judiciário...
ML: No Judiciário, não. Os mandatos nos tribunais superiores são muito longos, então, o princípio básico de uma República, que é a alternância do poder, não chega ao Judiciário. Lógico que ele tem suas carências de recursos, que reflete na possibilidade de ampliar suas estruturas e que prejudica o atendimento, cumprimento, de sua meta constitucional. Mas eu penso que se ele fosse democratizado, inclusive o enfrentamento dessas questões fundamentais, para ele, mantendo as expectativas sociais, se daria em outros planos. Porque, de alguma forma, a longevidade dos mandatos que as pessoas ocupam nos tribunais superiores contribui para uma certa acomodação nas situações que vivem.
O senhor também é especializado na área fiscal. Em que pé anda a discussão sobre a reforma tributária no Brasil?
ML: A reforma tributária no Brasil é sempre uma bandeira que se sustenta em época de eleição, mas que, quando passa a eleição, todo mundo esquece, por uma questão muito simples. Os governos, independente de partidos, têm uma sede arrecadatória muito forte, e quando chega, na reforma tributária, o momento em que eles têm que cortar da própria carne, eles não querem. E a sociedade é que sofre com a carga tributária que temos hoje, que é muito alta. Cerca de 40% do PIB é composto por arrecadação de impostos. A sociedade ainda não se engajou na luta. A reforma virá quando a sociedade tomar isso como uma luta sua, como fez no caso da campanha da (Lei da) Ficha Limpa e da nova CPMF. O discurso de que é preciso resolver o problema da saúde, no fundo, esconde a vontade do governo de continuar arrecadando sempre mais e transferindo para a sociedade aquilo que, na verdade, é papel seu, que é pensar numa política de contenção de gastos e racionalizar o quanto se arrecada – fazer mais com menos, e não, querer mais para não fazer mais, fazer menos e mal feito. Porque se fala em dinheiro para a saúde, mas uma pesquisa recente mostrou que 30% dos recursos destinados à saúde são desviados por corrupção.