Ermiro Neto - advogado e professor da Faculdade de Direito da UFBa
Por Victor Carvalho
Coluna Justiça: Em termos gerais, o que é empreendedorismo?
Ermiro Neto: Empreender tem a ver com iniciativa, com construir coisas, projetos. Tem a ver a possibilidade de você movimentar coisas ao seu redor e gerar conseqüências para as pessoas que estão a sua volta. Dentro desse ponto de vista, podemos pensar em empreendedorismo interno, dentro de organizações, em um sentido de intra-empreendedorismo, em que você atua em outras empresas, sentindo-se “dono do negócio”, sentindo-se parte daquilo. Há também o empreendedorismo em um “caminho solo”, no qual você vai montar sua sociedade, vai montar o seu negócio e auferir lucro, ganhar a vida a partir disso.
CJ: Mas como ser empreendedor no âmbito jurídico?
EN: Essa pergunta é um pouco complicada. Primeiro porque precisamos analisar dois aspectos peculiares que envolvem a atividade jurídica. O primeiro aspecto tem a ver com a forte tendência que os bacharéis de direito tem para seguir uma carreira pública. Desse ponto de vista ainda se acredita que é difícil conciliar a idéia de empreendedorismo com a carreira pública. Contudo, esse é um falso problema. O Estado, de maneira geral, está cada vez mais carente de pessoas de iniciativa. Você pode ter uma atividade empreendedora dentro do organismo estatal. O segundo aspecto que você não pode deixar de avaliar diz respeito a atividade de empreendedorismo dentro da advocacia. Não sei por que razão, mas criou-se ao longo dos últimos 20 anos a idéia de que a advocacia está totalmente fechada à atividade empreendedora, que a advocacia não seria uma atividade empresarial. Que seria impossível conciliar a advocacia com a idéia de empreendedorismo, o que também é tão falso quanto a primeira idéia de que o Estado não aceita pessoas empreendedoras. Hoje, dentro da advocacia, você não sobrevive sem uma noção muito clara de empreender, de tratar o seu negócio como um negócio comum, como uma empresa comum. Como tratar com funcionários, fornecedores, colaboradores, clientes...
CJ: Mas como conciliar o marketing empresarial e o empreendedorismo na advocacia com as limitações do Código de Ética da OAB?
EN: O Estatuto da OAB, a Lei 8.906/94, traz algumas restrições realmente à possibilidade do marketing na advocacia. Só que eu particularmente acredito, e tem crescido muito essa idéia dentro da própria advocacia, dentro da Ordem dos Advogados do Brasil, dentro de suas próprias seccionais, de que essas restrições não inviabilizam uma atividade de marketing jurídico. Falar de marketing jurídico é falar, por exemplo, em uma atividade institucional, em que você atua junto à associações, atua junto a órgãos, de maneira a dar visibilidade a sua atividade. Marketing jurídico é você apoiar eventos educacionais, apoiar iniciativas culturais e que não necessariamente caracterizam uma noção de comercialização de sua advocacia.
CJ: Toda a idéia de empreendedorismo já deve começar desde a Faculdade, ou ela é um espaço reservado apenas ao estudo acadêmico?
EN: A idéia de estudar empreendedorismo é algo que deveria ser muito mais incentivado dentro da Faculdade do que é hoje. Mas não é. A gente hoje não tem esse incentivo por parte das Universidades. Então, cabe ao aluno, àquele que se interessa pelo tema, pesquisar, conversar e se engajar em atividades como a Associação dos Jovens Empreendedores, como o Rotary Club da Bahia, como o Sebrae, que estão carentes de pessoas que se interessam por esse tema e possam chegar lá e aprender e divulgar esse tipo de idéia.
CJ: Você foi um dos fundadores da ADV Jr., uma das primeiras empresas jrs. de Direito na Bahia e a primeira da UFBa. Fale um pouco sobre essa experiência.
EN: Isso começou por volta do ano de 2006. Já existiam alguns alunos, que sem conhecer uns aos outros, pensavam sozinhos sobre essa idéia de se montar e se instituir uma empresa jr. da área jurídica lá na Faculdade de Direito. Algumas dessas pessoas, e dentre estas eu, se encontraram, conversaram a respeito e entenderam que era necessário juntar essas pessoas em torno dessa idéia. Faltava apenas o catalisador para trazer essas pessoas para dentro da idéia e montar o projeto. Então, a partir do ano de 2007, mais ou menos, começamos a agendar reuniões, conversamos com a coordenação, a diretoria da Faculdade e formalizamos a noção de empresa jr. na Faculdade. Mas isso foi um pontapé inicial. A empresa começou a operar efetivamente, a ter uma organização, a manter laços com o movimento empresa jr. a partir já do ano de 2008, que foi quando eu e os outros “membros fundadores” já havíamos nos formado. Fico muito feliz de ver aquele projeto embrionário ter crescido, tomado pernas próprias e estar andando sozinho como está andando hoje.
CJ: Quais, na sua opinião, são as características principais de um jurista empreendedor?
EN: Eu tenho a noção que você ser advogado não é tão somente você redigir peças, você citar autores. É você resolver problemas. É resolver problemas, viabilizar soluções pra problemas, viabilizar negócios. Há aí um componente extremamente empreendedor. Você ter proatividade, ter iniciativa para buscar soluções inovadoras para problemas de clientes, para viabilizar negócios, isso é o que está bastante unido com a idéia de empreendedorismo. São características que todo bom advogado deve ter.
CJ: Qual conselho você dá para quem está se formando agora e pretende trabalhar com advocacia?
EN: O conselho que eu dou é, em primeiro lugar, estudar muito. Tanto quem quer seguir uma carreira pública quanto privada tem que acabar com a noção de que a graduação somente é suficiente. Nossos cursos de graduação são cursos muito fracos. Fora dos bancos universitários, sabemos que as exigências do mercado são cada vez maiores. Você tem que estudar muito. Você tem que entender não de direito civil, direito penal ou direito administrativo de maneira geral, que é o que você aprende na Faculdade, mas de maneira específica, estudar questões específicas de cada uma dessas matérias e direcionar para a área privada. No mais, além de estudar muito, é necessário persistir, perseverar. Tanto quem está buscando a carreira pública quanto a privada estão no mesmo barco. São pessoas persistentes, que estão buscando a oportunidade, estudando muito. E o mercado está aí, diferente do que muita gente diz, a advocacia vai bem, obrigado. Ela caminha muito bem. As pessoas jovens têm se dado muito bem. Não é um campo fechado como muita gente acredita. E eu acho que quem estuda muito, quem trabalha muito e persiste muito, com certeza vai ter sucesso.
CJ: Você gostaria de falar mais alguma coisa?
EN: Apenas agradeço o convite. Fiquei muito feliz de estar fazendo esse link entre empreendedorismo e advocacia. É algo que muita gente precisa pensar e tenho certeza que muita gente vai gostar de ver um pouco disso. Parabéns ao Bahia Notícias pela iniciativa!