"A Justiça Restaurativa olha cada caso de per si, analisa as pessoas, porquê elas estão em conflito", analisa desembargadora do TJ-BA

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joanice Maria Guimarães de Jesus, pioneira na área de Justiça Restaurativa no Brasil, concedeu uma entrevista sobre os princípios da prática e o II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador entre 18 e 20 de março.

 

A magistrada é reconhecida por aplicar o conceito na Bahia e no Brasil e recebeu o Bahia Notícias para uma conversa acerca das histórias, cases de transformação social e um olhar crítico sobre o sistema tradicional de justiça.

 

Ela explicou os fundamentos de uma prática que, segundo ela, não se confunde com a mera aplicação da lei: "A Justiça Restaurativa vai na perspectiva do caso. Olhar cada caso de per si, analisar as pessoas, o envolvimento, por que elas estão em conflito. Dar a essas pessoas não simplesmente um enquadramento na lei, mas uma perspectiva daquilo que elas precisam". 

 

A desembargadora faz questão de demarcar o território conceitual. Enquanto a Justiça tradicional opera no campo da abstração legal, com a figura do réu como protagonista de um processo que busca enquadrar condutas em tipos penais previamente definidos, a Justiça Restaurativa propõe um deslocamento fundamental.

 

"O problema não é do Estado. O Poder Judiciário tem a missão de auspiciar essas pessoas e resolver esse tecido social que foi rompido com o delito, com o conflito", afirma. Nessa perspectiva, o que importa não é simplesmente punir, mas compreender os danos causados, o que precisa ser restaurado nas relações e como evitar que a situação se repita. É o que Joanice chama de perspectiva do encontro, do diálogo, da solução construída pelas próprias partes envolvidas.

 

A magistrada faz uma comparação com a experiência internacional para explicar os desafios locais. "A Justiça Restaurativa é uma prática divulgada no mundo inteiro, e outros lugares têm tido mais progresso do que aqui. Principalmente porque nos Estados Unidos e na Europa são países que lidam mais com os casos criminais. Nós aqui lidamos mais com a lei que é feita abstratamente. A diferença da Justiça Restaurativa é essa: você lida com a lei ou você lida com o caso", explicou.

 

Um dos pontos mais caros à desembargadora é a distinção entre a responsabilização promovida pela Justiça Restaurativa e a punição tradicional. De acordo com a desembargadora, está longe de ser um instrumento para "tapear" ou deixar impune, a prática exige que a pessoa assuma o ato e trabalhe ativamente para reparar o dano.

 

"Se ela prejudicou alguém, ela vai assumir as responsabilidades por aquilo. Muitas vezes, em um delito de lesões corporais, a pessoa fica impedida de trabalhar. Ele vai trabalhar no lugar dela, vai sustentar a família dela. Não vai ficar preso sem fazer nada. Ele vem para o terreno onde aconteceu o problema e resolve na perspectiva de assumir os seus atos", detalha.

 

A voluntariedade, na justiça restaurativa, é um dos pilares para a prática. Só participa quem quer, e a vítima é alçada à condição de protagonista, ao lado do ofensor, em pé de igualdade. No processo tradicional, argumenta Joanice, a presunção de inocência faz do réu o "rei do processo".

 

Na Justiça Restaurativa, a vítima, que sofreu os danos, tem sua dor e suas necessidades igualmente consideradas. Para dar conta dessa complexidade, a prática convoca novos profissionais. "Não é só o juiz e o escrivão. Conta com uma equipe interdisciplinar. Psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, engenheiros, todos os profissionais que haja necessidade de vir apurar aquela situação".

 

A desembargadora cita exemplos concretos que transcendem a pequena criminalidade, alcançando conflitos de vizinhança, problemas envolvendo idosos abandonados e situações de vulnerabilidade social. "A gente vai muito no Largo do Tanque, idosos largados, abandonados. Como inserir novamente essa pessoa no contexto? Sem esquecer que o cartão dele é que sustenta a família, e agora ele não presta mais, já está idoso. Como resgatar essa pessoa para que ele tenha dignidade?".

 

Um elemento inovador da prática restaurativa é a figura dos apoiadores. Diferentemente da Justiça comum, onde a pessoa comparece sozinha ou acompanhada apenas de advogado e testemunhas do fato, na Justiça Restaurativa o envolvido pode levar seu pai, sua mãe, um professor, um psicólogo, ou alguém que possa ajudá-lo a resolver o problema.

 

"Muitas vezes a gente vê que há necessidade de que a pessoa trabalhe, que todo o problema surgiu porque ela estava desempregada. Então um apoiador é uma pessoa que vai dar um emprego, e vai ser a primeira coisa: com esse emprego, ele vai resgatar aquela situação que ele criou, vai pagar os prejuízos decorrentes dos seus atos".

 

Joanice é realista: a Justiça Restaurativa não é uma solução para todos os casos, mas uma justiça complementar. Depende do caráter e da boa-fé das pessoas envolvidas, da disposição para assumir responsabilidades e cumprir um plano de trabalho construído coletivamente para solucionar a situação.

 

"Casos em que as pessoas não se conhecem, não têm sentido na Justiça Restaurativa", pondera. "Mas é fundamental quando essas pessoas convivem e têm a obrigação de conviver. Essa convivência é que faz a importância da Justiça Restaurativa: o resgate dessas responsabilidades, dessas relações".

 

A magistrada faz questão de esclarecer o funcionamento prático para quem deseja acessar essa via. Um advogado pode requerer na resposta à acusação que o processo siga o rito restaurativo, ou o próprio juiz pode encaminhar o caso aos núcleos especializados. Para atuar, são necessários facilitadores de conflito, profissionais capacitados para conduzir os círculos e conferências. 

 

A desembargadora aposta na vocação brasileira para a prática. "A grande marca da Justiça Restaurativa é a pessoa ter empatia com o outro. Quando você começa a olhar a pessoa nos olhos, se colocar no lugar do outro, essa facilidade de comunicação nós brasileiros temos. Nós temos empatia, estamos cada vez mais dando dignidade às pessoas". O objetivo, diz, é criar na Bahia um rol de facilitadores de conflito, como já existe nos Estados Unidos, onde se pode escolher um facilitador de acordo com as características da comunidade, sua origem, sua história.

 

Um dos casos mais emblemáticos que a Justiça Restaurativa brasileira pode abraçar é o da Guerra de Canudos. O município, que vive praticamente isolado desde o conflito no século XIX, processa a União pedindo o reconhecimento do episódio como um massacre.

 

A desembargadora federal responsável pelo caso identificou na Justiça Restaurativa uma oportunidade histórica de pacificação e convidou Joanice para participar. "Quem vamos usar nessa guerra de Canudos para restaurar essa situação? Uma facilitadora de São Paulo, porque ela já fez uma facilitação semelhante no Paraná com duas tribos indígenas que, por incrível que pareça, os descendentes ainda brigavam. E ela conseguiu essa restauração".

 

 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Porém há um campo onde a prática ainda caminha com cautela: a violência doméstica. "É um lugar onde ainda se está trabalhando de forma embrionária. A gente não pode ainda fazer nenhuma negociação nesse sentido", pondera Joanice. Mas o resgate pode acontecer em encontros separados, ressignificando os papéis de homens e mulheres, preparando-os para relacionamentos futuros mais saudáveis.

 

TRAJETÓRIA DE JOANICE
A desembargadora recorda que seu despertar para a Justiça Restaurativa não foi um ato solitário. No primeiro encontro nacional de Justiça Restaurativa, realizado em Brasília, ao ser questionada sobre como havia começado, contou que já praticava acordos e cuidava das pessoas dessa forma desde sua primeira comarca, em Itapebi, no sul da Bahia.

 

"Várias mulheres, juízas, desembargadoras, facilitadoras, promotoras, defensoras que estavam ali também se identificaram. A Justiça Restaurativa no Brasil nasceu muito antes do que dizem os seus registros. O que a gente já praticava isso".

 

Foi uma defensora pública, Andrea Tourinho, que ao retornar de estudos nos Estados Unidos e na Argentina, identificou a prática de Joanice como Justiça Restaurativa. A partir daí, com o apoio da Associação de Magistrados da Bahia (Amab) e da desembargadora Marielza Brandão, coordenadora dos Juizados, começaram os estudos formais e as parcerias com a universidade. "Começamos a dar os cursos, inclusive os principais, sobre a intervenção da Justiça Restaurativa na segurança pública. O policial ter noções de Justiça Restaurativa já na raiz do problema evita toda uma cadeia do sistema".

 

BALANÇO DA RESOLUÇÃO 225/2016
Joanice Guimarães integrou o grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na Resolução 225 de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. Passados quase dez anos, ela faz um balanço e aponta desafios.

 

"Nós precisamos aqui no Brasil de uma modificação, de uma ampliação da Justiça Restaurativa. Muita gente hoje acha que Justiça Restaurativa se resume a uma técnica chamada Círculos de Construção de Paz, porque o CNJ, quando criou a resolução, escolheu essa técnica, que mais se adaptava. Mas hoje, com a maturidade, a gente já pode introduzir novas técnicas, que a própria população pode escolher".

 

A magistrada defende a necessidade de mais cursos para formar facilitadores em metodologias como conferências de família e vitimologia. Ela celebra que, na Bahia, já tenham vindo especialistas internacionais para compartilhar esses saberes, como o policial neozelandês e Virgínia Domingos, da Espanha. "A gente acredita que nesse encontro, reunindo mulheres de todos os lugares, vamos criar essas novas possibilidades".

 

Outro ponto central que Joanice quer ver avançar é a remuneração adequada dos facilitadores de conflito. Atualmente, muitos atuam de forma voluntária, o que compromete a sustentabilidade das equipes.

 

"Quando é voluntário, as pessoas ficam um tempo, mas não tem sustentabilidade. Você não pode nunca criar uma equipe coesa durante muito tempo, porque as pessoas só estão ali enquanto não têm uma atuação mais específica no seu trabalho. Ninguém vai deixar de trabalhar para fazer um trabalho voluntário. A gente fica muito à mercê disso, e isso não pode continuar". Daí a importância de capacitar os próprios funcionários da Justiça e criar condições para que os facilitadores sejam devidamente remunerados.

 

II ENCONTRO NACIONAL
Entre os dias 18 e 20 de março, Salvador será a sede do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. O evento, que já conta com mais de 400 inscritos, terá como tema central o papel da mulher na mediação de conflitos. Joanice reflete sobre a perspectiva feminina nesse campo.

 

"A gente tem uma necessidade de negar determinadas culturas, mas essa cultura de que a mulher tem mais expertise, mais paciência, mais empatia com as pessoas é inegável. No primeiro encontro, notamos que éramos mais mulheres que já utilizávamos a prática. Sempre".

 

A programação incluirá oficinas práticas sobre diferentes aplicações da Justiça Restaurativa, em áreas como educação, segurança pública e sistema penal. "Vamos ter um dos painéis sobre a gestão da Justiça Restaurativa, onde cada um vai dizer como está aplicando. A gente já tem especialista em vários setores, e vamos ampliar com Justiça Restaurativa", antecipa.

 

O encontro também será palco de lançamentos editoriais importantes. Joanice lançará seu livro, que narra a história da Justiça Restaurativa na Bahia a partir de casos reais. A obra foi escrita em parceria com a professora Cristiana Coelho, que transformou a dissertação de mestrado da magistrada em uma narrativa acessível. "É um livro pra gente ler de noite, quando tiver sem fazer nada. Conta a narrativa da história da Justiça Restaurativa na Bahia", descreve.

 

Joanice Guimarães deixa claro que a Justiça Restaurativa não é uma técnica entre outras, mas uma filosofia que recoloca o ser humano no centro da resolução de conflitos. "As mulheres são muito afetivas. A gente vai rever tantas amigas de tantos lugares do Brasil", diz sobre o encontro de março. Mas, acima da afetividade, fica a certeza de que a justiça pode ser mais do que punição: pode ser encontro, diálogo e restauração.

 

Veja entrevista completa: