Combate à violência de gênero na Bahia: avanços e desafios na perspectiva da desembargadora Nágila Brito

Em entrevista ao Bahia Notícias, a desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou os progressos e os obstáculos no enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. Com mais de 12 anos de atuação na área, a magistrada, que acumula funções jurisdicionais em cinco competências e coordena iniciativas como a Coordenadoria da Mulher e a Comissão de Participação Feminina, ressaltou a importância da articulação entre poder público e sociedade civil.

 

 

 

REDE DE PROTEÇÃO

A magistrada apontou que a maior mudança nos últimos anos foi a conscientização sobre a necessidade de uma atuação integrada. "Houve avanços significativos na rede de proteção, com informações mais acessíveis às mulheres sobre seus direitos e os tipos de violência, além da ampliação de serviços como delegacias, CRAS e CREAS", afirmou.

 

No entanto, ela alertou para as lacunas no interior do estado, onde a ausência de estruturas locais agrava a vulnerabilidade das vítimas. "A maioria dos feminicídios ocorre no interior, justamente pela falta de órgãos especializados", explicou, citando casos como o de Santa Cruz Cabrália, onde uma vítima foi assassinada após retornar para casa sem proteção adequada.

 

PERSPECTIVA DE GÊNERO

A desembargadora enfatizou a necessidade de os juízes adotarem uma "interpretação acurada" dos casos, com "olhar de equidade" para evitar a revitimização. "A mulher não está no banco dos réus. O processo deve focar nos fatos, sem questionar sua vida pregressa ou vestimenta", disse. Ela também comentou o impacto de casos midiáticos, como o de Daniel Alves, na desmotivação das vítimas. "Absolvições em grandes casos podem desencorajar denúncias, mas é crucial lembrar que o sistema tem várias instâncias, e a luta não pode parar."

 

 

 

LEI MARIA DA PENHA

Questionada sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, Nágila esclareceu que a legislação protege mulheres cis e trans em contextos domésticos, familiares ou de afetividade. "Mães que agridem filhas em contextos de violência de gênero também são enquadradas", exemplificou. Para vítimas masculinas ou relações fora dessas ambiências, ela explicou que as medidas cabíveis são cautelares, não protetivas.

 

 

 

FEMINISMO E IGUALDADE DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO

Defensora do "feminismo de igualdade", a magistrada afirmou que o Judiciário deve combater vieses culturais enraizados. "Ainda há resquícios de um direito patriarcal que tolerava a violência contra a mulher. Julgar com perspectiva de gênero significa entender que muitas vítimas foram educadas para se submeter", disse. Ela criticou a romantização do ciúme e destacou a importância do autocuidado: "A primeira pessoa que a mulher deve amar é ela mesma. Denuncie, porque violência não é só física, é psicológica, patrimonial, moral".

 

DESAFIOS

Como principais desafios, Nágila citou a interiorização das políticas públicas e a necessidade de convênios com a iniciativa privada, como o projeto em Porto Seguro para abrigar vítimas em hotéis por cinco dias. "Precisamos de prefeituras comprometidas em oferecer psicólogos e assistentes sociais nesses locais", reforçou. Por fim, ela conclamou as mulheres a romperem o silêncio: "Confiem nas instituições. Violência não é amor, e toda mulher merece uma vida digna".

 

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