Lidivaldo Britto – chefe do MP-BA
Por Tiago Melo e Rafael Albuquerque
Fotos: Tiago Melo / Bahia Notícias
Coluna Justiça: Qual sua trajetória profissional até atingir o posto de procurador-geral do MP-BA?
Lidivaldo Brito: Eu ingressei no Ministério Público (MP) em 1991. Atuei como promotor em Taperoa, Camamu e Valença. Depois disso, em 1995, eu vim promovido para Salvador. Aqui atuei primeiramente no setor que apura os crimes praticados pelos prefeitos baianos. Depois disso, em 1996 fui designado como Secretário-geral do Ministério Público da Bahia. Paralelamente a isso, passei a atuar como promotor de Justiça da Cidadania. Então, sempre acumulei no MP algum cargo na promotoria. Entre 1996 e 1999 fui promotor de Combate a Discriminação Racial e Secretário-geral do Ministério Público. Em 1999 me elegi presidente da Associação do Ministério Público e fui reeleito até 2003, quando deixei a Associação e fiquei só com a promotoria. No início de 2004, o então procurador Aquiles Siquara me convidou para eu retornar à Secretaria-geral, onde fiquei até final de 2005, quando eu deixei o cargo para concorrer à eleição de Procurador-geral, e fui o mais votado. Fui nomeado pelo governador Paulo Souto para o mandato de 2006 a 2008, e fui reconduzido em 2008, já no governo Wagner, como candidato único.
CJ: Como funciona o trabalho do Ministério Público da Bahia?
LB: O MP-BA completou 400 anos em 2009. Quando o Tribunal da Relação do Brasil foi criado aqui na Bahia - foi o primeiro Tribunal de Justiça das Américas - já surgiu com a figura do procurador dos feitos da coroa, do fisco e promotor de justiça. Desde essa época que o procurador cuida dos interesses da sociedade, acusando os criminosos, mas também defendendo integrantes dos grupos sociais vulneráveis. Então, o Ministério Público Brasileiro nasceu defendendo as pessoas mais necessitadas, que àquela época eram os órfãos e as viúvas. Com os anos, o MP foi crescendo, evoluindo, passou a ser o fiscal da lei e a defender outros grupos sociais. Mas a grande virada do Ministério Público Brasileiro aconteceu em 1988 com a Constituição. Em 1985 houve também um marco significativo que foi a edição da Lei de Ação Civil Pública, que deu ao Ministério Público instrumentos para defender a sociedade na área cível, e não só na área criminal. O Ministério Público é uma instituição autônoma, não está ligado a nenhum dos três poderes. Quem verificar na Constituição vai encontrar um capítulo do poder executivo, um do poder legislativo, um do judiciário e um à parte, das funções essenciais da justiça, onde se encontram o MP, a Defensoria Pública e as procuradorias. O MP tem autonomia administrativa e financeira. Tudo que disser respeito ao órgão, quem encaminha para a Assembleia Legislativa é o Procurador-geral.
CJ: Essa autonomia gera algum atrito com outros órgãos?
LB: O Procurador-geral, apesar de ter esse poder, essas atribuições, deve ter bom senso. Ele tem que ter em vista que há um orçamento do governo que deve ser aprovado pelo Tribunal de Contas. Tudo é feito para que as demandas da instituição sejam respeitadas.
CJ: Em notícias, inclusive repercutidas pelo Bahia Notícias, havia a especulação de que o Ministério Público não estaria possibilitando o andamento de ações contra o Estado por conta da não votação do projeto do MP na assembléia legislativa. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
LB: Isso foi um equivoco. A Assembleia sempre teve um excelente relacionamento com o Ministério Público da Bahia. Quando eu soube dessa notícia, entrei em contato com o presidente da Assembleia e com os líderes das bancadas. Todos eles disseram que o que houve foi um equivoco. Na verdade, o projeto do MP-BA não foi votado na época, porque havia negociação para votação de outras matérias. Nós aqui ajuizamos as ações cabíveis contra os poderes públicos e nunca houve nenhuma interferência do governo do Estado. Nunca foi cobrado nada do MP-BA, pois agimos com muita independência. Nós, inclusive, ajuizamos algumas ações que tiveram repercussão como a de Pituaçu, a que suspendeu o concurso da Secretaria da Saúde, e a que denunciou. Também tivemos ações civis públicas contra gestores e ex-gestores. A divulgação da notícia de que a não aprovação do projeto seria em decorrência de que o MP-BA não estaria dando a devida atenção às representações do Estado não procede. Mesmo porque sempre que chega uma representação aqui, nós ouvimos a outra parte, e só então decidimos se vamos instaurar o procedimento ou não.
CJ: Qual análise o senhor faz das gestões em que chefiou o MP-BA?
LB: Eu agora estou concluindo meu segundo mandato e nós avançamos em diversas áreas de atuação. Posso citar a reestruturação de nossa instituição para defesa dos direitos transindividuais. Nós criamos 17 setores, entre grupos e núcleos, que descentralizaram e dinamizaram as atividades. Tem os sete grupos de defesa da cidadania que inclui defesa de saúde, da educação, do patrimônio público, dos idosos, das pessoas com deficiência, do combate à discriminação racial e da defesa das mulheres. Na área do meio ambiente temos quatro núcleos em atuação. Houve a instalação de conselhos tutelares em toda a Bahia. Temos também o programa de combate à evasão escolar, um programa de retorno ao lar, um de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, além do projeto MP Vais às Ruas, que já percorreu alguns bairros carentes de Salvador. Também ampliamos o quadro com a criação de mais de 10 cargos de promotor de justiça na capital e no interior, e recentemente a grande conquista foi a criação de promotorias de âmbito regional. Estamos criando também 11 promotorias especializadas em infância e juventude no interior do estado.
CJ: Qual grupo ou núcleo tem maior demanda no MP-BA?
LB: Todos têm grande demanda, mas alguns sãos maiores como o Núcleo de Crimes Praticados por Prefeitos, o de Defesa do Patrimônio Público e o Grupo de Combate às Organizações Criminosas. Todos trabalham muito, mas alguns têm mais visibilidade por conta da matéria com que atuam.
CJ: Fale um pouco da Semana do Ministério Público?
LB: É um evento que ocorre anualmente em dezembro, em comemoração ao dia do Ministério Público, 14 de dezembro, em que reunimos palestrantes baianos, de outros estados e internacionais. Neste evento temos oficinas, palestras, entrega de prêmios para a comunidade, além de outras atividades.
CJ: Como funcionam as eleições do Ministério Público?
LB: O mandato do Procurador-geral, que é o chefe da instituição, é de dois anos, podendo haver uma recondução. Os procuradores e promotores de justiça podem votar. Só para lembrar, o promotor de justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância com juízes, com direitos transindividuais, e com os grupos e núcleos, por exemplo. Já os procuradores, que são 47, atuam na segunda instância, com os desembargadores, trabalhando nas Câmaras, nas seções, nas turmas do Tribunal de Justiça da Bahia. A lista com os três nomes mais votados é encaminhada ao governador, e ele pode escolher qualquer um. Teremos eleições em 26 de fevereiro com 6 candidatos. A lista com os mais votados fica pronta no mesmo dia da eleição, pois a votação ocorre aqui em Salvador. O governador tem o prazo de 15 dias para escolher.
CJ: O que deixou por fazer no MP-BA?
LB: Não ver nenhum gestor condenado criminalmente é uma das subtrações. Se nós tivéssemos recursos suficientes para construir sedes de promotorias nos bairros carentes de Salvador seria muito bom, mas não temos. Tivemos que concentrar os recursos para construção da sede no Centro Administrativo, que será inaugurada em setembro de 2010.
CJ: Pelo fato de a escolha final ficar por conta do governador, o Senhor acha que há interferência político-partidária no pleito?
LB: Não. Aqui a eleição é disputada internamente. As questões tratadas aqui são institucionais. Não trazemos qualquer traço de disputa partidária para cá. Nos últimos anos o governador têm escolhido o candidato mais votado.
CJ: Como o Ministério Público reage aos escândalos políticos no Brasil e na Bahia?
LB: O MP trabalha com investigação e pleiteando a punição dos culpados. Quando surge qualquer fato, e a imprensa contribui bastante com isso, o MP, depois de apurar os fatos, adota providências. Ele pode até arquivar por não encontrar irregularidades ou por ser factóide político, por exemplo. Quando há ato de improbidade administrativa, na área cível, se ajuíza ação civil pública. Mas também atuamos e agimos na área criminal.
CJ: Como funciona o núcleo que apura os crimes de gestores baianos?
LB: Através do Núcleo de Crimes Praticados por Prefeitos (Nucap) já oferecemos cerca de 500 denúncias contra gestores municipais. Infelizmente vou terminar minha 2º gestão sem ver um prefeito condenado. Atuamos através de material fornecido pela imprensa, organizações não-governamentais, cidadãos, partidos políticos, tribunais de contas, e Ccontroladoria-geral da União. Todos eles encaminham representações. Nós apuramos os fatos através de indícios fornecidos pelos grupos que nos enviam representações.
CJ: Como o Ministério Público age no interior da Bahia?
LB: Em relação aos prefeitos, aqui em Salvador é o centro porque eles têm foro privilegiado na área criminal. Em relação à reparação de dano ao erário, à perda das funções, do cargo público, ele é processado na comarca com base na lei de improbidade administrativa.
CJ: Há um déficit com relação ao Ministério Público da Bahia?
LB: Há. Nós estamos realizando concursos públicos, temos muitas vagas. Ainda falta a prova oral. Para você ter uma idéia, na última prova, de mais de dois mil inscritos só restaram 24. Então, nós nunca conseguimos aprovar o número de candidatos ideal para prover as vagas nas comarcas do interior. É um concurso rigoroso. Temos que selecionar muito bem em diversas etapas.
CJ: Qual avaliação o senhor faz da justiça baiana?
LB: A justiça baiana atravessa um momento difícil de reestruturação em todos os níveis. Para analisarmos a justiça baiana, temos que fazer uma retrospectiva. Durante muitos anos o poder judiciário ficou atrelado ao poder executivo, e a estrutura atual ainda é deficitária. A lei orgânica que vigeu até 2007 tinha 30 anos. Então, Salvador, com 3 milhões de habitantes, só tinha dois tribunais de júri, duas varas de entorpecentes, poucas varas criminais, poucos magistrados e servidores. Há uma perspectiva que é a implementação da nova Lei de Organização Judiciária, que foi aprovada em 2007. Se fosse implementada imediatamente teria um salto qualitativo muito grande. Mas para implantação dessa lei há que se ter muito recurso. Então, o poder judiciário não conseguiu implementar nem a primeira parte do que está previsto nessa lei. Só vamos ter melhorias significativas a médio e longo prazo. Com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o judiciário teve que fazer alguns ajustes na estrutura administrativa. Recentemente teve que extinguir cargos e exonerar servidores. É um processo de transformação, mas a tendência é melhorar.
CJ: A justiça baiana e brasileira não cumpriram a Meta 2. Isso significa um retrocesso?
LB: Muitas circunstâncias influenciaram para que não houvesse o cumprimento efetivo da Meta 2, mas somos testemunhas do quanto o judiciário baiano se esforçou. Inclusive recebemos diversos ofícios solicitando a presença de promotores, mas estamos com um déficit muito grande no interior. Entre os problemas do não cumprimento da Meta 2 estão: número deficitário de varas, servidores e magistrados; os problemas com o próprio Ministério Público por conta da falta de promotores; e o grande passivo de processos para serem julgados. Não se pode estabelecer uma meta única para todo o Brasil. A realidade da cada estado é muito particular. Sempre sai notícias afirmando que a justiça baiana é a pior do Brasil, mas não é. O gargalo está na primeira instância, porque são poucos magistrados e poucos servidores. No Tribunal de Justiça o julgamento é célere. Aqui um recurso está demorando no máximo um ano e meio para ser julgado. Não é um tempo grande comparado ao STJ, que demora uns 3 anos.
CJ: Alguma consideração final?
LB: Eu quero registrar que o Ministério Público da Bahia se empenha para atender às demandas e para cumprir com sua missão institucional. Ele goza de credibilidade e respeitabilidade, e isso foi adquirido ao longo dos anos. É um processo contínuo graças ao trabalho de dedicação dos corajosos promotores de justiça. O MP-BA é construído dia-a-dia e conta com parceiros importantes na sociedade como as polícias civil e militar, o poder judiciário, a Defensoria Pública e a imprensa, que tem um papel relevante de fiscalização.