Lícia Laranjeira - candidata a presidente do TJ-BA
Por Rafael Albuquerque
Dando continuidade às entrevistas com os candidatos a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a Coluna Justiça traz, em primeira mão, uma entrevista com a candidata Desembargadora Lícia Laranjeira. A magistrada comentou as propostas que pretende executar caso seja eleita. Com respostas objetivas e diretas, Laranjeira comentou aspectos importantes do judiciário, além de refutar as notícias de que sua candidatura teria apoio da desembargadora Silvia Zarif, atual presidente do TJ-BA. Confira abaixo na íntegra!
Coluna Justiça: Eu queria que a senhora falasse sobre sua trajetória profissional até chegar à função de Desembargadora.
Lícia Laranjeira: Ingressei na magistratura através concurso público em 1980. Exerci a jurisdição plena nas comarcas de Santa Bárbara (27 de março de 1981 a 02 de abril de 1982); Santo Estevão (3 de abril de 1982 a 23 de maio de 1985); Catu (24 de maio de 1985 a 17 de fevereiro de 1989). Também atuei nas comarcas de Pojuca, Mata de São João e São Sebastião do Passé, na condição de Juíza Substituta. Em 18 de fevereiro de 1989 assumi a 32a Vara de Substituições da comarca de Salvador onde cumpri designações da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, passando a judicar em Juizados Especiais de Pequenas Causas (Piatã, Pernambués, Liberdade, Barris); Segundo Juizado de Defesa do Consumidor; Turmas Recursais, Varas dos Feitos Cíveis e Comerciais; Varas de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes; Primeira, Segunda e Sétima Varas da Fazenda Pública; Segundo Tribunal do Júri, Varas de Assistência Judiciária; Varas Distritais da Liberdade e de Amaralina. Em substituições eventuais a desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça judiquei em Câmaras Cíveis (Primeira, Segunda e Quarta); Primeira e Segunda Câmaras Criminais; Câmara Especializada; Câmaras Cíveis Reunidas e Tribunal Pleno. Exerci a jurisdição eleitoral nas Zonas ELeitorais relacionadas às comarcas referidas. Promovida por merecimento para o cargo de Desembargador tomei posse em 9 de maio de 2003, passando a integrar a Câmara Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia.
CJ: Como foi a passagem da Sra. pelo TRE, apresentou bons resultados?
LL: No Tribunal Regional Eleitoral vivi experiência intensa, com ênfase rememorável por ocasião das eleições municipais de 2008 , quando o julgamento de inúmeros processos adentravam as madrugadas para fazer funcionar a democracia, assegurando a legitimidade dos mandatos populares. Enfrentei inúmeros desafios contando com a colaboração valiosa do colegiado, servidores, servidoras, juízes, juízas, profissionais qualificados. Materializamos projetos importantes existentes e outros formatados durante o biênio, exitosos, já divulgados.
CJ: Qual seu posicionamento com relação à extinção do Ipraj?
LL: A extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ), autarquia criada por Lei Estadual, ainda depende de apreciação pela Assembleia.
CJ: O acha que a passagem do Desembargado Dutra Cintra pelo TJ-BA serviu como um divisor de águas?
LL: Conforme público e notório o eminente Desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra exerceu a Presidência de Tribunais com independência, transparência, seriedade. Enfim cumpriu sua missão no exercício da Presidência do TJ e TRE.
CJ: A Sra. tem apoio da atual presidente Silvia Zarif?
LL: Em decisão sábia a digníssima Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia já manifestou, inclusive através da imprensa, sua neutralidade na condução do pleito a ser realizado no próximo dia 11.
CJ: Como a senhora avalia a interferência dos demais poderes no TJ-BA?
LL: Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A Lei é que impõe o limite de cada um, exigência do estado democrático de direito.
CJ: O que a Sra. acha do critério de antiguidade para que o magistrado se torne desembargador?
LL: O critério de antiguidade para acesso ao cargo de Desembargador é justo, tanto quanto o de merecimento.
CJ: Qual avaliação senhora faz da atual gestão da Desembargadora Silvia Zarif?
LL: A atual gestão da Desembargadora Sílvia Zarif tem sido profícua, transparente, voltada para o fortalecimento e modernização do Poder Judiciário.
CJ: O trabalho de fiscalização do CNJ tem sido alvo de duras críticas. Há um exagero na fiscalização com a Justiça baiana?
LL: Todo trabalho de fiscalização é aceitável desde que não haja crítica ou denúncia infundada, sistemática que vise inviabilizar a administração.
CJ: Quais são as propostas da senhora na condição de candidata a compor a mesa diretora como presidente?
LL: Candidata à Presidência do Tribunal de Justiça aponto como premissa para o trabalho gestão comum e compartilhada. Apresento elementos fundamentais do plano de ação que, com o apoio, as indicações e sugestões de cada um, e em conformidade com o amplo Plano Diretor do Judiciário, cujas diretrizes já estão postas, pretendo concretizar. Estou ciente da dimensão dos desafios, bem diferentes daqueles vivenciados nas gestões anteriores que, nesta gestão compartilhada, se impõem a quem, na Presidência do Tribunal, sem renunciar responsabilidades, pretenda catalisar e concretizar as resoluções do Tribunal. Reconhecendo a importância do planejamento como ferramenta de gestão, e consideradas as diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, proponho metas de ação que, em sincronia com a nossa missão, que é de realizar a justiça, e com a visão de nossa atividade, que é de ser o judiciário reconhecido como instrumento de pacificação social, concretizem os objetivos estratégicos orientados à construção e à reafirmação de uma Justiça independente, eficiente, transparente e democrática. Cada um desses objetivos envolve ações que, consolidadas no plano e trabalho a ser submetido aos colegas e, após, com as sugestões e os indicativos que apontem, levado ao conhecimento da sociedade, pretendo implementar no Tribunal. Objetivos já levados ao conhecimento de colegas, relacionados a eficiência operacional, gestão de custos e infra-estrutura; acesso ao sistema da Justiça; gestão de pessoal; responsabilidade social, interação e alinhamento estratégico, comunicação institucional; recursos orçamentários.
CJ: A que se deve o não cumprimento da Meta 2 aqui na Bahia?
LL: Os processos devem tramitar regularmente, com observância das formalidades legais, dos princípios constitucionais relacionados ao contraditório e a ampla defesa, sem ocorrência de vícios e nulidade, possibilitando julgamento justo, independentemente do cumprimento da Meta 2.
CJ: O que acha do plano de cargos e salário dos servidores do Judiciário baiano?
LL: O Plano de Cargos e Salário ainda vem sendo objeto de discussão.
CJ: A Sra. acha que existe certo corporativismo no TJ-BA perante os casos de corrupção?
LL: Não vislumbro existência de corporativismo no Tribunal de Justiça concernente a corrupção.
CJ: A Sra. acha que o Quinto Constitucional é salutar para o Tribunal?
LL: Entendo admissível o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça.
CJ: O que acha do problema entre a OAB-BA e o Tribunal com relação ao Turnão?
LL: O Turnão não pode ser motivo de divergência entre OAB e o TJ, principalmente quando poderá ser revisto pela Administração.
CJ: O que acha do nepotismo no TJ-BA?
LL: Desconheço existência de nepotismo no TJ-BA
CJ: Para finalizar, qual mensagem a Sra. deixa aos eleitores e ao público que vai ler esta entrevista?
LL: Pela experiência acumulada, pelo planejamento, pelas ações propostas e pela absoluta consciência de que a melhoria das condições do Poder Judiciário, a reafirmação de sua independência e a consecução de seus objetivos em favor do jurisdicionado devem passar, necessariamente, por uma gestão compartilhada de todo o Tribunal, acredito deter condições para a missão de presidir o Tribunal de Justiça da Bahia.