Jerônimo dos Santos – candidato a presidente do TJ-BA

Por Rafael Albuquerque

O desembargador Jerônimo dos Santos tomou posse na 2ª Vice-Presidência em fevereiro de 2008, e atualmente se coloca como candidato a presidente do TJ-BA. A Coluna Justiça entrevistou o Desembargador, que respondeu questões sobre sua candidatura e sobre a atual gestão do Tribunal de Justiça da Bahia, além de citar a época do carlismo como o período que a influência dos outros poderes era excessiva sobre o Judiciário. Confira abaixo!

Coluna Justiça: Eu queria que o senhor contasse sobre sua trajetória profissional até chegar à função de Desembargador.
Jerônimo dos Santos: Eu sou juiz de carreira. Entrei na magistratura através de concurso público em 1980, e minha primeira Comarca foi a de Palmeiras, onde fiquei cerca de três anos. Em seguida fui promovido, por merecimento, para a Comarca de Cícero Dantas, onde permaneci durante quatro anos, indo posteriormente para Feira de Santana, também por merecimento. E nessa minha andança pelo interior, por onde fiquei mais de dez anos, passei por outras Comarcas substituindo plantonistas, mas como titular foram só as três citadas, e depois de Feira eu vim para a capital em 1990. Em 2000 eu fui promovido, também por merecimento, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.

CJ: Qual seu posicionamento com relação à extinção do Ipraj?
JS: Particularmente eu acho o Ipraj uma instituição que vem ajudando muito o Tribunal, pois toda a parte administrativa e financeira era exercida pelo instituto em favor do Tribunal. Então, lá eles tinham técnicos especializados em finanças e em administração pública. Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que hoje traça a política administrativa e financeira para todos os tribunais do Brasil, resolveu extinguir essa autarquia. O Ipraj está em fase de extinção. Como é uma autarquia criada por Lei do estado, só pode ser extinto por lei. Mandou-se uma lei à Assembléia para extinção do Ipraj e, com isso, o Tribunal vai absorver suas atribuições.

CJ: O Sr. acha que a passagem do Desembargado Dutra Cintra pelo TJ-BA serviu como um divisor de águas?
JS: Não acho. Eu penso que o Tribunal vem com suas próprias pernas melhorando de administração a outra, mas não vejo um salvador da pátria. Não teve Salvador da pátria, pois a gente vem melhorando ao longo do tempo. Não houve um divisor de águas, nem para o bem nem para o mal!

CJ: Como o Sr. avalia a interferência dos demais poderes no TJ-BA?
JS: É pública e notória a interferência de outros poderes no Judiciário, e nem sempre é a interferência no sentido pejorativo. Os poderes mantêm um contato muito íntimo, pois há essa necessidade. O Estado tem seus três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e um precisa do outro. Então, as vezes, há a proeminência de um sobre o outro, mas sem interferência, é claro. No passado, houve muita interferência política no Tribunal. Isso foi notório na época do Carlismo. De certo modo diminuiu muito, mas não podemos dizer que não há, porque ainda há interferência política no Tribunal, só que ele agora sabe o seu lugar e tolhe essas interferências, mas isso é natural.

CJ: Existem critérios para que um desembargador seja candidato a presidência do Tribunal de Justiça?
JS: Existe, sim! O critério é da antiguidade. Aqui no Tribunal quem pode se candidatar a presidente e aos outros cargos da mesa são os cinco mais antigos. Nos tribunais superiores e em grande parte dos tribunais regionais federais, além de alguns tribunais de justiça, existem critérios muito mais definidos. Por exemplo, no STF já se sabe quem vai ser o presidente, porque lá, dos onze o presidente é o mais antigo, não importa quem. No STJ e no CNJ os desembargadores mais antigos são os presidentes. Não há uma norma para isso, há uma prática, um costume. Eu creio que esse costume vá se estender aos demais tribunais com o tempo, pois há essa tendência. Aqui nós ainda temos a eleição com os cinco mais antigos.

CJ: Mas qual o benefício que o critério da antiguidade pode trazer?
JS: Não há um benefício específico. Mas quando o critério é só antiguidade, enquanto não for alcançada a aposentadoria compulsória, que é de setenta anos, todos serão presidente. Já na eleição dos cinco, um desembargador pode estar entre os cinco mais antigos, disputar um, duas ou três vezes e não ganhar a eleição.

CJ: Qual avaliação o Sr. faz da atual gestão da Desembargadora Silvia Zarif?
JS: Eu acho que ela fez boa gestão. Ela teve muitas dificuldades porque assumiu o Tribunal numa época de reestruturação, de reforma, porque o CNJ estava se instalando, estabelecendo políticas para o Judiciário brasileiro. Muita coisa veio lá de cima o TJ-BA não estava em condições de suportar essas mudanças bruscas.

CJ: O trabalho de fiscalização do CNJ tem sido alvo de duras críticas. Para o Sr. há um exagero na fiscalização com a Justiça baiana?
JS: Essa história de que a fiscalização aqui na Bahia é muito rígida é uma avaliação subjetiva; cada um vê de uma forma diferente. Eu não posso informar se há uma rigidez exagerada para a Bahia porque não conheço a realidade dos outros tribunais. Eu não sei como o CNJ está agindo no Maranhão, no Piauí, em Pernambuco, etc. Ouço dizer que em outros locais a rigidez também está sendo grande, inclusive afastando desembargadores. Então, não posso dizer que o tratamento com a Justiça baiana é mais rígida do que em outros estados.

CJ: Quais são as propostas do Sr. na condição de candidato a compor a mesa diretora como presidente?
JS: A primeira proposta é restabelecer conquistas históricas dos magistrados, por todos reconhecidas, mas que forma retiradas com o tempo; instituir o terceiro assessor para o desembargador em simetria com os conselheiros dos tribunais de contas que possuem quatro assessores; com os desembargadores do TJ-RJ, que possuem cinco; com o STJ que possui oito assessores. Temos um Tribunal grande, com mais de 400 comarcas, com apenas 33 desembargadores, sendo que no Rio de Janeiro tem 180 e em São Paulo quase 400. O Rio de tem 92 comarcas, a mais distante da sede fica longe 400 km; na Bahia tem mais de 400 comarcas, sendo que a mais distante fica longe 1.200 km da sede, então é difícil comparar o Rio de Janeiro em termos de produtividade. Dos 33 desembargadores do TJ-BA cinco ficam na mesa, não pegam processos, não julgam, apesar de terem outras atribuições. Somente 28 julgam, para atender uma população de mais de 14 milhões de habitantes. Os nossos críticos dizem que a Bahia tem um Tribunal moroso, mas nós não temos 180 desembargadores, e sim 33. Outra proposta é regulamentar vantagens legais. Por exemplo, o juiz no interior também faz a jurisdição trabalhista quando não tem vara do Trabalho, e quanto ele ganha por isso? Nada. A Comarca que não tem imóvel oficial, o juiz paga do bolso dele. Outros poderes tem esse benefício de auxílio-moradia, inclusive Sarney, mesmo morando em apartamento oficial. Os Deputados ganham o auxílio, e porque o juiz não pode ganhar, já que trabalha no ‘fim do mundo’, distante cerca de 100 km da sede? Temos que mudar essa realidade. Outra proposta é dar tratamento isonômico a todos os membros da Corte. Não há porque o desembargador A ter mais condições do que o desembargador B. Temos 600 juízes, por exemplo, e tem uns que produzem muito, e outros não produzem quase nada. Então, não há uma cota mínima que o juiz seja obrigado a atender, e nós pretendemos estabelecer isso. O que interessa para nós é a sentença. É igual a futebol, não adianta jogar bonito no meio-de-campo e não fazer o gol. No geral, são essas propostas que eu pretendo, caso seja eleito, implementar.

CJ: Como está a aceitação à sua candidatura?
JS: Estou animado com a receptividade, pois no passado não existia eleição aqui, era praticamente uma homologação. Um candidato era indicado e disputava sozinho, era uma eleição homologatória.

CJ: A que se deve o não cumprimento da Meta 2 aqui na Bahia?
JS: No segundo grau, eu creio que todos vão cumprir, mas no primeiro grau não tem como, porque há muitos processos e não há o controle sobre o julgamento de processos por juiz. Temos uma lei que dobrou o número de juízes, mas isso só no papel, porque isso nunca foi efetuado. No geral os juízes trabalham, os que não o fazem são exceções, mas a demanda é muito grande.

CJ: O que o Sr. acha do plano de cargos e salário dos servidores do Judiciário baiano?
JS: Já houve um plano aprovado pela atual presidente, que foi escalonado até 2013, salvo engano, mas eu acho que os servidores tem novas reivindicações, que são justas. Mas é bom lembrar que nós temos muitas dificuldades orçamentárias para conseguirmos conceder esses reajustes. A questão está bem encaminhada pela presidente Silvia Zarif, e creio que vamos chegar num acordo.

CJ: O Sr. acha que existe certo corporativismo no TJ-BA perante casos de corrupção?
JS: Não. Eu acho que há até um certo rigor. Eu sempre digo aos colegas que quando há uma denúncia contra um deputado, por exemplo, se não levar a prova eles arquivam imediatamente. E no Senado, ainda tem uma prática bem protecionista, pois se a representação não for feita por outro parlamentar, a representação é arquivada sumariamente. Então, se eu ou você fizermos uma representação contra um senador, eles nem recebem, porque nós não temos legitimidade para isso. Pode ser verdade o caso que se está denunciando, mas vai ser arquivado. Já aqui se apura tudo.

CJ: O Sr. acha que o Quinto Constitucional é salutar para o Tribunal?
JS: Pessoalmente eu sou contra, porque não existe mais razão para se manter esse Quinto Constitucional, porque o juiz quando vem de carreira chega aqui velho, porque é uma caminhada, um sacrifício muito grande. Na minha época o juiz passava pelas quatro entrâncias para depois chegar ao Tribunal. Tem gente que nessa caminhada gasta vinte anos, agora, o advogado que nunca fez uma audiência, de 40 anos, entra aqui no Tribunal pelo Quinto Constitucional, sem nenhuma experiência como juiz, e já vira desembargador. Não se justifica mais botar advogados e promotores nos Tribunais; não há juiz no Ministério Público; na Procuradoria e nem na OAB. E porque isso acontece no TJ, tomando vaga de quem vem do interior depois de muitos anos, já cansado. Eu acho que é uma concorrência bem difícil e desigual. Eu não critico, mas sou contra!

CJ: O que o Sr. acha do problema entre a OAB-BA e o Tribunal com relação ao Turnão?
JS: Eu sempre fui contra. Mas como na mesa tudo é democrático e temos cinco desembargadores. Se der 3 a 2, a maioria ganha e prevalece. Mas eu sou contra porque penso que a Justiça deve trabalhar nos dois turnos, e não se dar ao luxo de trabalhar um turno só. Na verdade a Justiça trabalha três turnos, porque trabalhamos no Tribunal e ainda levamos processo para casa, porque quem não faz isso não consegue dar conta do recado, não cumpre a meta.

CJ: O que o Sr. acha do nepotismo?
JS: Eu sou contra o nepotismo e tenho boas razões para isso. Eu sou desembargador há 10 anos e juiz há 30, e nunca coloque um parente meu no Tribunal. Quando eu assumi a desembargadoria eu tinha três filhas advogadas, e aqui no Tribunal todos tinham em seus gabinetes filhos, cunhados, esposas, primos, até porque era permitido como cargo de confiança, mas eu não tinha.. Nunca critiquei ninguém; eu sou o único desembargador que nunca coloquei um filho, um parente meu aqui.

CJ: Mas atualmente ainda há nepotismo?
JS: Não, pois está proibido, e o CNJ está fiscalizando. Pode ser que tenha, ninguém sabe. Mas posso dizer que nunca tive parente meu no Tribunal nem antes nem agora. Nós somos extremamente fiscalizados, pela imprensa, pelos outros poderes, pelos próprios colegas e pela sociedade em geral, por isso eu procuro andar na linha, para não dar o que falar.

CJ: Como o Sr. analisa a liberdade de imprensa atualmente, mediante um recente caso onde o A Tarde foi impedido de citar o caso do desembargador Rubem Dário?
JS: Olha, eu sou a favor da liberdade de imprensa, mas o que não pode haver são os excessos, pois o poder da imprensa é muito grande. Nada repara um erro da imprensa. Não se pode tolher a liberdade de imprensa senão você já pensou como ficaria Arruda? Porque nós sabemos que não vai dar em nada, mas a punição dele já houve, que foi a imprensa divulgar tudo. Eu penso que o controle deve estar na cabeça do jornalista.

CJ: Para finalizar, qual mensagem o Sr. deixa aos eleitores e ao público que vai ler esta entrevista?
JS: Eu quero ser presidente não para enriquecer o meu currículo e nem alimentar minha vaidade, inerente a quase todo ser humano, mas para tentar tirar o Judiciário baiano da difícil situação em que se encontra. O que eu quero mesmo é ajudar a melhorar a prestação jurisdicional; é acabar ou minorar a morosidade, para que as questões na Justiça sejam resolvidas em tempo razoável. Também quero melhorar a imagem do Judiciário, que está muito desgastada, e essas cosias se agravam quando se toma medidas casuísticas, quando se trata determinado caso de uma forma, e um caso semelhante de outra forma. Esses propósitos eu quero levar à minha administração caso eu seja eleito, e se eu não for eleito, eu vou fazer a minha parte como sempre fiz aqui, pois sou um dos mais produtivos aqui dentro, me dou muito bem com a imprensa, com meus colegas. Eu sempre digo: se alguém quiser me acusar de alguma coisa vai ter que me caluniar, porque fatos não há. Minha vida pública e privada é limpa. Essa é a mensagem que eu deixo aos eleitores. Eles não vão se arrepender, pois se for eleito vou fazer um trabalho sério, direito, voltado para a prestação jurisdicional, e garanto que vou estabelecer certo número de processos que deve ser julgado mensalmente.