Roque Aras - candidato à presidência da OAB-BA
Por Rafael Albuquerque
Ocorrerá no mês de novembro de 2009 as eleições para o comando da OAB-BA para a gestão de 2009/2012. Concorrem para a Presidência, até o momento, três nomes: Roque Aras, Dinailton Oliveira e Saul Quadros. A Coluna Justiça acompanhará passo a passo os movimentos dos candidatos, trazendo aos seus leitores informações de bastidores e entrevistas com os candidatos à Presidência, como também entrevistas dos candidatos aos Cargos de Conselheiro Federal, Presidência da CAAB, Conselheiro Seccional e demais cargos que compõem as chapas. Para dar início às entrevistas a Coluna Justiça esteve com o candidato Roque Aras. As declarações de Roque Aras são contundentes e estarrecedoras e atingem as duas gestões passadas, tanto a de Dinailton Oliveira, como a atual gestão de Saul Quadros. Confira a entrevista na Coluna Justiça.
Fotos: James Martins / Bahia Notícias
Coluna Justiça: Como vem sendo seu dia a dia após assumir a condição de candidato oposicionista à presidência da OAB local?
Roque Aras: tem sido visitando velhos amigos, os advogados em geral, não somente na capital, mas também no interior. O objetivo é levar as nossas propostas, mostrar a real situação da OAB-BA nesse instante, que nós achamos que ela é omissa nos grandes problemas sociais; se afastou completamente desse referencial; corre o risco de ser uma entidade como a UNE, que desapareceu nesse contexto nacional; é centralizadora porque, porque temos 417 municípios e a Ordem parou no tempo com apenas 31 sub-seções.
CJ: O que mais o Sr. Pode falar com relação a essa gestão da OAB?
RA: Não permitem que a OAB cresça no interior. Ela é omissa em relação aos próprios problemas profissionais da classe, que aumenta continuamente. E, além disso, através de cobranças ilegais, como essa taxa que cobram à sociedade de advogados, ela tem promovido uma escorcha muito grande entre os advogados, desprezando os novos profissionais, porque não há perspectiva de ampliação de mercado, até mesmo porque a Escola Superior de Advocacia, embora tenha bons professores, ela não se constitui naquele laboratório de idéias; não projeta o que vai ser a advocacia do futuro, e com isto tudo a gente verifica que a OAB-BA hoje está com os mesmos vícios que a sociedade tanto reclama, inclusive o clientelismo, porque hoje ela se resume exclusivamente a prestar pequenos favores e a pintar aqui ou acolá paredes ou sedes de sub-seções pelo interior.
CJ: O senhor é crítico contundente dessa gestão desde a saída do seu apoio. O que o Sr., que participou das duas últimas gestões, pode destacar de errado e o que consegue visualizar de positivo feito nesses últimos 3 anos?
RA: Eu não cheguei a participar desta gestão. É verdade que eu a apoiei, em razão de uma situação de descalabro que aconteceu anteriormente. Dei todo o meu apoio e empenho, porque entendia que tínhamos que aperfeiçoar a Ordem e colocá-la em sua destinação. Aliás, ela tem duas grandes destinações. Uma para a sociedade, na medida que ela é a defensora da constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e do aperfeiçoamento da democracia; e uma que deve ser voltada para si própria, que é da defesa das prerrogativas dos advogados, inclusive da disciplina. Então a OAB-BA hoje, praticamente não existe no ponto de vista de atuação externa, e muito menos de atuação interna, de forma que depois de muitas ponderações que levei ao presidente, que jamais foram ouvidas, eu resolvi tomar uma posição agora, pois estávamos num dilema entre retornar o status quo anterior, de uma gestão que até hoje é contestada, ou uma gestão omissa que se reduz a pequenos favores, ao clientelismo no interior, sem essa perspectiva de que a OAB tem é entidade da sociedade, e salvo a incumbência de persecução criminal do Ministério Público, ela se iguala ao MP.
CJ: Qual sua visão em relação à instituição Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia?
RA: A visão que eu tenho da Ordem é macro, não somente por conta dos objetivos legais, como também na defesa dos advogados. Temos que levar em conta que suas mais importantes ações é a da assistência social. E se essa assistência social expressa no plano Salus foi muito prejudicada na gestão anterior, ela agora (nesta gestão) foi muito mais prejudicial aos advogados, porque acabou com toda assistência que a categoria tinha, levando situações difíceis para as famílias dos associados. Por isso saíram mais de 1000 advogados do Planos Salus, que era um dos melhores que tínhamos.
CJ: Faltando pouco tempo para as eleições da OAB-BA, como está a composição da chapa do Sr?
RA: Eu estou procurando montar a chapa com muito critério.
CJ: O Sr. está encontrando dificuldades para compor a chapa?
RA: Nenhuma! Pelo contrário, muita facilidade. Mesmo porque, como os cargos são poucos, e o universo de advogados competentes em todas as áreas é muito grande, eu tenho encontrado muita facilidade, o que me entusiasma a ir a frente, tendo plena consciência de que depois desse debate, desse esclarecimento aos advogados, francamente temos a certeza de que ganharemos a eleição.
CJ: Há certo tempo o senhor tem um blog na Internet. O Sr. faz de seu blog um instrumento para sua campanha à presidência da OAB local?
RA: Eu tenho esse blog porque eu venho expondo as falhas e as omissões da OAB, não só em relação à classe dos advogados, mas com relação a sociedade. E também procuro expor aos advogados mais novos e àqueles outros que não me conhecem, o meu pensamento a respeito dessa importante sociedade que há no Brasil, que me parece que é um estado dentro do estado brasileiro.
CJ: Há quanto tempo o Sr. está com a idéia fixa de eleição para presidência da OAB-BA?
RA: Inicialmente eu tentei mobilizar algumas pessoas. No blog que eu criei na Internet eu criei um espaço para que pessoas expusessem suas idéias, suas plataformas, seus programas, para que as pessoas pudessem ver. Em razão de diversos motivos, muitos deles ligados apenas a atividade profissional dos advogados. E quando eu me lanço numa campanha deste tipo é porque eu sou um advogado aposentado, ou relativamente conhecido pelas minhas lutas, sem esquemas e sem medo de ninguém. De maneira que eu não tenho nenhum constrangimento de pegar briga com juiz, com promotor, com procurador, com desembargador. Eu tenho uma historia de lutas objetivas nessa área. Não são falácias nem lutas genéricas. E em razão disso, eu preocupado em que a Ordem não continuasse omissa nesses grandes problemas da sociedade e da classe, é que eu concordei a ser candidato.
CJ: Mas qual critério o Sr. utiliza para afirmar que vai ser eleito?
RA: Eu estou utilizando o potencial jurídico que a Ordem tem, que é absolutamente desprezado, muitos até não conhecem. Eu devo lhe dizer que a Ordem deve ser universalista em temos de carreiras profissionais. Ela não pode ser composta somente de criminalistas, de advogados eleitorais, que militem com o direito de família, porque além de estarmos desprezando grupos ou pessoas realmente de valor, na medida que nós aparelhamos a Ordem para uma determinada classe de advogados, nós deixamos de ter o conhecimento que aqueles advogados têm na projeção da ordem. E digo mais, a Ordem é cente há muitos anos de advogados que militem no direito público. Nós não temos sequer uma ação civil pública, quando há tantos atos de improbidade dos poderes públicos. Nós temos ações que a Ordem poderia propor no campo das ações e inconstitucionalidade, ação civil pública. Temos tanta coisa que poderíamos preencher uma lacuna no campo político, sem partidarismo, e podemos preencher uma lacuna que a sociedade reclama, pois temos poderes para isso, porque a Ordem, de acordo com a lei, é a defesa da constituição, da ordem jurídica, do estado democrático, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida aplicação da justiça. Isso potencia a Ordem para agir junto ao executivo, ao legislativo e ao judiciário. A Ordem não é uma corporação como tantas outras que existe por aí, que muita gente já quis igualar. A Ordem tem algo mais, que é importantíssimo, mas que na Bahia está completamente oculto, absolutamente ignorada pelos dirigentes da OAB-BA.
CJ: O senhor é a favor da reeleição?
RA: Não, sou contrário! Porque no mínimo isso gera o clientelismo que vemos tanto no campo político quanto na própria OAB-BA.
CJ: O Sr. faz duras críticas a Caixa de Assistência dos Advogados. O que o senhor tem a dizer sobre a gestão da CAAB?
RA: É o maior descalabro que acontece. Aliás, contar o que acontece na Caixa de Assistência dos Advogados, inclusive pelos desvios que existem lá, e que isso perdura há nove anos, nas três ultimas gestões, é inacreditável para quem acha que os advogados prezam muito pela aplicação das leis e pela sua própria hombridade. A CAAB foi criada em 1943 para assistir os advogados em um infortúnio, e recebendo 20% de toda arrecadação da Ordem, o que a gente tem encontrado lá é desvio de finalidade, é má aplicação de recursos, aventuras de membros, de presidentes, e isto teria que ser apurado e punido severamente. Um dos maiores absurdos que se faz dentro da OAB é se brincar, desprezar a saúde, o infortúnio e a pobreza de uma classe que vem cada dia ficando mais complicada.
CJ: E porque há essa omissão com relação a uma investigação na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia?
RA: Porque o presidente da OAB-BA geralmente é condescendente com os presidentes da Caixa. Ao fazer sua chapa, ele escolhe o presidente da CAAB, pois a eleição da Caixa não é feita separadamente. E é nessa formação que os presidentes procuram aparelhar a Ordem em torno de si, então ele nomeia uma pessoa de sua confiança. E mesmo agora, um dos fatos que mais me revoltou, é que com todos os desmandos ocorridos na gestão atual na caixa, e eu tendo feito uma representação ao presidente da OAB-BA depois de terem saído quase dois mil associados e de estar todo mundo revoltado, essa minha representação foi engavetada durante um ano e seis meses, e terminou por eu desistir para entrar na justiça, como fiz da vez anterior, de maneira que apurados os fatos na justiça, tem muita gente que vai responder civilmente, naturalmente com recursos do próprio bolso, sobre os desmandos que se verificam na Caixa.
CJ: O que o Sr. acha da intervenção que ocorreu no Plano de Saúde da OAB?
RA: Foi uma intervenção parcial, onde se procurou afastar uma pessoa idônea, séria, mas que denunciava os desvios do plano. Mas tem profissionais que continuam, embora com um gestor estritamente atuando no plano Salus, tendo proposto o último aumento do Plano Salus, que foi ilegal, porque não foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde nem pelos advogados. Mas não adianta porque a Caixa de Assistência dos Advogados é um órgão previdenciário, de assistência. Não existe o Plano Salus diferente da Caixa, ele é apenas um programa e não uma entidade civil. É um nome que administra os recursos do plano Salus, mas em razão de tantos desvios, inclusive de recursos que foram transferidos para OAB-BA na gestão passada, e que não foram devolvidos em dinheiro, o plano Salus foi levada insolvência como se encontra atualmente, de forma que a ANS já decretou sua cassação. Se procurou dar paliativos, mas não se compreende como um plano de saúde com mensalidades altíssimas, com elevações de 100% ao ano como já aconteceu, e ainda recebendo recursos da OAB na margem de 20% de toda a receita da Ordem, ele tenha chegado a essa situação. Somente a irresponsabilidade, o descalabro e condescendência dos presidentes podem explicar isso.
CJ: O Sr. já tem a chapa formada?
RA: Eu tenho alguns membros, muitos dependendo de confirmação, outros não me autorizaram ainda a adiantar, mas posso adiantar que vai ser uma chapa de alto nível, de pessoas absolutamente idôneas, jovens e pessoas experientes.
CJ: Dissidentes de outras gestões?
RA: Tem dissidentes, mas são pessoas que sempre se acomodaram em relação ao processo eleitoral, mas com esta conclamação que eu tenho feito, as pessoas tem se sensibilizado e concordado em participar da chapa, até mesmo de transição, para termos uma Ordem, assim como no passado, de tradição, de lutas sociais e profissionais, séria e que toda sociedade acreditava.
CJ: Como quem já apoiou a gestão anterior e a atual e depois se separou, o que o Sr. pode destacar como o que diferencia as duas?
RA: Na gestão anterior o que se via era mesma política centralizadora, de irresponsabilidade com os recursos da Ordem, a completa desmoralização da Ordem porque era cliente do SPC e do Serasa, tinha títulos protestados na praça em todas as casas comerciais, ninguém mais vendia à Ordem. E isso originou ações públicas de prestação de contas da Justiça Federal que estão em curso. E inclusive existe processo no Conselho Federal. A gestão atual se iguala por ser centralizadora, e omissa. A anterior ainda levantava algumas bandeiras, embora inócuas, mas que encobriam sua incompetência. O fato de você verificar que a OAB-BA nessas duas gestões não tem uma única representação contra juiz, é de desconfiar. E a única ação na Justiça do Trabalho aconteceu por força da ABAT, que é uma associação forte. Nos outros Tribunais não se notou nenhuma influência da OAB-BA, nem na Justiça Federal, que está repleta de ações, principalmente contra a Caixa Econômica paralisadas. Na Justiça Estadual não se avançou de maneira alguma, e também na Justiça Eleitoral pouco se fez. As duas gestões promoveram uma escorcha muito grande com os advogados, não avançaram na solução do problema da fiscalização das faculdades, daí haver tanta desaprovação nos exames de ordem, pois a OAB-BA também podia fiscalizar os cursos jurídicos. Nós precisamos alargar os horizontes da OAB sob o aspecto dos vários tribunais das várias justiças. E o que se nota é uma preocupação maior dentro desse critério de clientelismo que ambas se assemelham, a preocupação em fazer desembargadores dentro daquela cota que a OAB tem e cabe ao presidente escolher. Eu citaria também mais exemplos de falha: Temos dois tribunais de contas na Bahia. Pela constituição nos Tribunais de conta da União e dos Estados, existe um Ministério Público. Não é uma carreira do Ministério Público, é um cargo isolado de um procurador junto aos tribunais de contas. Na Bahia isso nunca foi feito porque se substitui este procurador por uma indicação política do governador e da assembléia. Em alguns estados do Brasil onde isso também acontecia, as OABs locais ingressaram com ações de inconstitucionalidade, e o Supremo mandou preencher o cargo com um funcionário concursado. Aqui na Bahia acontece da seguinte forma, o poder político escolhe todos os membros dos Tribunais de Contas do Estado e do Município, e aí, malandramente, da forma que os governadores deixaram a influência que tem no legislativo, é indicado um membro ilustre do Ministério Público Estadual para substituir este cargo, e isso é uma falha inominável como tantas outras da OAB-BA, que está perdendo lugar por conta dessa limitação política que tem, não partidária, pois a OAB tem que ser absolutamente independente. Há pouco tempo os jornais noticiaram a aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia de o Deputado estar se tornando servidor público, tendo estabilidade depois de cinco anos. Se a pessoa considerar apenas esse fato isolado, é prejudicial? Caberia, sim, à Ordem se pronunciar. Até que emitiu uma notinha, mas não entrou com uma ação correspondente. E a conseqüência disso é que todas as câmaras municipais do estado da Bahia estão reproduzindo este projeto de lei para que todos os servidores municipais tenham estabilidades depois de cinco anos. E aonde é que está a OAB-BA?
CJ: Quando o Sr. se refere às omissões, o que poderia citar?
RA: Há alguns meses a CNBB, a OAB, a ABI e muitas outras entidades iniciaram um processo de mobilização popular para se organizar um projeto chamado ‘Ficha Limpa’ para mandar para a Câmara. Todas as seccionais do Brasil se posicionaram, preencheram listas e mais listas, pois eram necessárias um milhão e trezentas mil assinaturas. A OAB da Bahia não levantou uma palha. Não mandou uma assinatura para ajudar. Para não dizer que não houve manifestação, o presidente da sub-seção de Feira de Santana, Dr. Celso Pereira, com a arquidiocese e outras entidades, conseguiram mandar alguns nome. O projeto ainda não foi aprovado por falta de alguns milhares de assinaturas que podiam ser preenchidas aqui na Bahia. É uma lástima essa omissão que está acontecendo aqui na Bahia em relação à Ordem dos Advogados do Brasil. Nós temos problemas importantíssimos e projetos de lei que a OAB pode interferir, através da influencia que tem no congresso, com ações no Supremo. Eu daria exemplo de assuntos que na Bahia passa despercebido. A castração química é um deles. As OABs de todo o Brasil estão se mobilizando para discutir esse problema, mas na Bahia não se discutiu absolutamente nada. Existe uma iniciativa de dois deputados, um dos quais é baiano, na Câmara Federal, e que tem causado uma celeuma muito grande, que é o enxugamento da Constituição Federal. Ora, existem razões muito sérias para que este assunto seja tratado num patamar mais importante, mas ele não passou nas cogitações da nossa OAB. Todos têm se rebelado contra o problema da violência policia. O MPE, a Defensoria Pública até realizou consultas. Já a OAB-BA resolveu apoiar irrestritamente às ações violentas da policia, e não se faz mais inquéritos nesses enfrentamentos que a imprensa todos os dias denuncia. Temos que saber até que ponto os jovens da periferia estão sendo mortos, executados. E a imprensa noticia que muitos são presos, levados pra determinado lugar e aparecem mortos logo em seguida. Então, a OAB-BA não se pronuncia em relação aos direitos humanos, que é obrigação legal e constitucional dela. De maneira que neste quadro de omissão é muito difícil ficarmos indiferente a ele. Nós temos procurado apoiar as melhores diretorias, para que neste salto de qualidade, nós cheguemos a ter uma OAB altaneira, com as tradições, corajosa, que possa fazer um enfrentamento legal e jurídico com os poderes da república, com os órgãos. A omissão é que nos leva a essa rebeldia e a essa discussão. E de qualquer forma para nós, é um avanço. Se não ganharmos a eleição, pelo menos levantamos os problemas, e questionado a ação da Ordem e, certamente, quem vier depois, já virá com outro pensamento, com outras perspectivas, e não com falácias.
CJ: Falando em omissão, como o Sr. avalia o atuação da OAB-BA em relação ao caso do jornal A Tarde, que foi impedido de publicar noticias sobre o processo do desembargador Rubem Dário?
RA: Foi uma tremenda fragilidade a OAB-BA não ter se pronunciado quando houve proibição de A Tarde noticiar o processo do desembargador Rubem Dário. Ela deveria ter emitido nota pública, como fez a OAB-SP em relação ao juiz que proibiu a Folha de dar noticiário do filho de Sarney. Se absteve também no ano passado quando Mário Kertész foi proibido de falar o nome de um candidato a prefeitura por causa da justiça. Então, tudo isso são atentados a liberdade de imprensa, aos direitos humanos, a liberdade de manifestação, e não podemos admitir que a Ordem se cale nesses momentos. Isso foi uma grande fragilidade da presidência da OAB-BA. A OAB-BA sistematicamente se omite de se pronunciar de se pronunciar sobre as violações dos direitos humanos, seja no campo policial, da liberdade dos advogados, da liberdade de imprensa, e isso é inconcebível. Isso faz parte da omissão da OAB em relação aos problemas da sociedade, e que ela jamais poderia se abster. Para mim a liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Sem uma, não temos a outra.
CJ: O Sr. acha que atualmente existe algum tipo de influência político-partidária em relação à OAB-BA?
RA: Eu acho que existe. Mas, como eu disse, a Ordem tem que ter um papel político, e não partidário. Não somente pelas atribuições que lhe são concedidas, mas ela tem que ter um papel de equilíbrio, de seriedade, em defesa de todos aqueles valores que a constituição e a lei lhe atribuem.
CJ: Falando em política, o Sr. que já foi Deputado, seria candidato ao Governo do Estado pelo Partido Verde?
RA: Não, não sou candidato a nada. Sou candidato somente à presidência da OAB-BA, ao menos para abrir a discussão, mas estou vendo que a recepção é muito grande. Estamos com a boa perspectiva de formarmos um grupo aberto, sem desejar aparelhar a Ordem, descentralizar e fazer uma administração moralizadora, além de transformar a Caixa de Assistência num órgão de acordo com o que predispõe a lei. E quando digo a isso, comparo a outros estados. Em outros estados tem planos de saúde de excelência, como em Sergipe, tem aposentadorias de advogados, tem o estado pagando os advogados ativos, o que não acontece aqui na Bahia. Não sei porque os presidentes não exigem do estado um convênio. Tem muitos advogados que são nomeados pelos juízes, e que prestam serviços de graça e arriscam a vida. Já deveria ter um convênio para compensar o trabalho, porque da forma como a lei impõem esses serviços ao advogado, é praticamente assemelhado aos escravos.
CJ: Quais sub-seções apóiam sua candidatura?
RA: Adiantar isso seria abrir o jogo para o adversário. Mas existem sub-seções fortes apoiando.
CJ: Como a de Feira de Santana?
RA: Eu tenho bons amigos em Feira de Santana, como tenho em Ilhéus, em Itabuna, em Conquista, e em muitas outras seções. Tenho muitas reuniões agendadas pelo interior. E, nessa preocupação que tenho de fazer uma seleção dos melhores valores da classe aqui em Salvador, vou também levar essa minha palavra e provar, através de fatos, que a OAB-BA precisa passar por uma revolução; a Revolução das Becas.
CJ: Caso ganhe essa eleição, quais as maiores dificuldades para consertar tudo isso que diz estar errado?
RA: A OAB é como uma prefeitura. Ela só faz arrecadar, ela é detentora, é delegada do poder público para arrecadar contribuições sociais. Então, esse dinheiro da OAB é público, embora cheguem na OAB se transformem em recursos que podem ser utilizados pela Ordem, o pessoal deveria ter muito mais cuidado. Dificuldades não há para gerir recursos que chegam automaticamente, como se caíssem do céu. Também não há dificuldades em moralizar, e em arregimentar colegas para empreendermos lutas regimentais em todos os terrenos tentando ajudar a sociedade naquilo que é certo. Só não podemos ficar numa OAB onde se procura apenas aparelhar a Ordem para o clientelismo e para mordomias. Se você fizer um levantamento de quanto a OAB-BA e a Caixa de Assistência gastaram com congressos e viagens pelo Brasil afora, é de a pessoa ficar escandalizado com os custos dessas mordomias.
CJ: Quais são as suas propostas para a presidência da OAB-BA?
RA: Primeiro pretendo descentralizar, fazer com que a seccional da Bahia perca o cacoete de achar que com a descentralização há a perda de poder, e de receitas. Se temos 417 municípios na Bahia, porque continuarmos com 30 sub-seções. Porque não colocamos no mínimo mais 50 sub-seções nas médias e grandes cidades da Bahia? Outra proposta é prestigiarmos o processo democrático. Por exemplo, a escolha do desembargador é um assunto muito sensível que precisamos discutir. Deve ser um processo mais aberto, mais claro, mais democrático. Queremos também fazer uma OAB mais atuante, no campo social e profissional, onde todos os seus centros funcionem bem. Por exemplo, a Escola Superior de Advocacia não pode somente dar cursinhos cobrando preços elevados, embora com bons professores, mas tem que ser uma oficina de idéias. Temos que ter uma OAB que pense no futuro da profissão. Temos que ter conhecimento de outras línguas, técnicas de comunicação, além de pensar nos fenômenos sociais. E para isso tem um fundo de 5% que se arrecada; e esse fundo que deveria custear a Escola Superior de Advocacia de graça para os estudantes mais pobres. Precisaríamos, também, trazer as carreiras que se afastaram da advocacia em decorrência da escorcha. Por exemplo, os Defensores Públicos Estaduais estão afastados por conta da escorcha, das altas mensalidades. Precisamos de deixar de ser clientelistas e de nos preocuparmos apenas com pinturas de sedes, mesmo porque a Justiça tem obrigação de dar salas à Ordem dos Advogados. Que sejam pintadas sub-seções, mas não com o prejuízo que estamos vendo. O mais importante da OAB é a dúplice função: a de voltar-se para a sociedade e procurar dar andamento a suas demandas; e estabelecer uma classe forte, que esteja à altura e enfrentar os problemas do momento e, sobretudo, defender as prerrogativas dos advogados, que na atual gestão não estão sendo defendidas, pois de vez em quando vemos advogados serem colocados em fundo de camburão e fica tudo por isso mesmo. É essa a visão que temos para a OAB-BA.
CJ: Para finalizar, o Sr. já teceu duras críticas ao Judiciário baiano. Qual sua opinião atual em relação a isso?
RA: O judiciário baiano tem vícios históricos. Desde aqueles absurdos que eram o pagamento de férias aos juízes aposentados, até a estrutura em si. É conhecido na Bahia toda o comando do executivo que existia sobre o judiciário. Eu vejo o judiciário com sua mesa diretora interessada em solucionar os problemas, até para atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, mas nós temos que avançar mais. Temos que dar ênfase à avaliação do estado probatório dos juízes. Se o judiciário não pode acolher integralmente os chamados psicotestes, pois entra muito critério subjetivo de quem examina, que ao menos durante os três anos necessários para que o juiz tenha essa habilidade, que verifiquem a aptidão dele para o cargo, que veja seu trabalho, sua cultura. Temos casos crônicos de juízes que não trabalham de forma nenhuma. O que a gente sente é que há deficiências no judiciário. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma recomendação de que até 31 dezembro sejam julgados todos os processo que entraram na justiça até dezembro de 2005. A maioria dos tribunais já conseguiu o índice de 23% de julgamentos. Aqui na Bahia estão apenas arquivando processos parados, forçando acordos, muitas vezes indesejados pelas partes, mas trabalho, sentença, andamento, audiência está se vendo muito pouco aqui.