Pré-candidato à presidência da OAB pretende interromper ‘descaso’ da atual gestão
O advogado e professor de direito Fabiano Mota se vê como uma alternativa para mudança no atual modelo de gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Pré-candidato à presidência do órgão pelo próximo triênio, Mota cita até Cazuza entre suas razões para se candidatar ao posto máximo da advocacia baiana: “Há um descaso por parte da OAB, descaso este que reflete em vários setores e, além disso, a gente ‘vê o futuro repetir o passado’, como diria Cazuza”. O advogado que tem uma visão crítica sobre o papel dos jovens e sua formação jurídica, também vê a participação feminina em uma crescente: “Elas estão dominando o mundo praticamente, né?”. Mota é ainda um ferrenho defensor da manutenção do Exame de Ordem obrigatório para o exercício da advocacia. “A única coisa que eu discordo é a forma como é feito. Acho que o Exame da Ordem tem que ser um exame mais voltado para a advocacia”.
Quais as razões que o motivaram a se candidatar a presidente da OAB para o próximo triênio?
A gente vive uma insatisfação já de muitos anos pela forma com a qual a advocacia trata algumas questões indispensáveis para o exercício da profissão. Há um descaso por parte da OAB, descaso este que reflete em vários setores e, além disso, a gente ‘vê o futuro repetir o passado’, como diria Cazuza. O que a gente tem é um futuro sem uma mudança efetiva, sem ter algo novo, novo no sentido de ter uma (delegação) de pessoas mais comprometidas com os advogados, com a classe em si, é que nos fez vir a essa empreitada.
Como foi formada a sua chapa?
Todas as regras do edital estão sendo observadas e serão cumpridas. Estamos fazendo uma chapa nova. Mas nova não no sentido de advogados novos, mas de advogados experientes sem os vícios do passado. Nós temos o cuidado de formar uma chapa com advogados que tem experiência, com advogados também jovens, longe desses vícios do passado, esses vícios de 30 anos atrás, esses vícios de administrações passadas, para uma nova chapa, uma nova Ordem.
Uma pauta frequente dos advogados é a defesa das prerrogativas da função. Em sua opinião elas são constantemente violadas e precisam de uma maior defesa?
Constantemente. A violação das prerrogativas a meu ver ela é um caso, ela se dá até hoje em razão de uma omissão que se perdura até o limite. Desde gestões passadas até hoje não houve um combate, um tratamento efetivo de se resolver essas questões. Por conta disso e de décadas de omissão que se perduram até hoje, é que essas prerrogativas são violadas constantemente. Nós vamos combater essas violações de forma mais efetiva, um contato direto. Nós sabemos quais são os problemas efetivos e nós vamos atacar esses problemas de forma pontual. O que for necessário, a gente vai fazer. A OAB não enfrenta o problema, o que existe são anos e anos de descaso e desrespeito. Não há um ataque da OAB, a OAB não se pauta nessas questões, levando isso a Corregedoria, levamos isso. Esse descaso, essa falta de respeito a unidade dos advogados se perdura, é isso.
Há um problema crítico, uma situação caótica no Judiciário baiano. Podemos falar que existem bons juízes, existem bons servidores, pessoas comprometidas com a causa. Agora, existem também aqueles maus juízes. Primeiro, a OAB tem que combater isso, e não só o Judiciário, os outros atores tem que se fazer presentes. E aí o Estado da Bahia e o Legislativo têm que ser convocado para participar nesse processo. Eu acho que isso é uma questão do Estado. O Estado não dá direito, quando você tem uma Justiça efetiva, e o estado não dá direito. Essa violação do direito que é latente, que é presente, tem que haver ajuda também do Estado, do Executivo, do Legislativo, tem que participar. Tem que ajudar o Judiciário nesse sentido. Não basta dizer que o Judiciário tem sua parcela de culpa. Todos os atores têm que estar presentes, tem que participar deste problema, que é um problema crítico, é algo que na Bahia se perdura há muitos anos. Se você não levar essas questões ao Executivo, ao Legislativo também, você não consegue resolver o problema. Mas necessariamente, eu acho que é a participação de todos.
Como é que o senhor visualiza a participação dos jovens advogados, dos jovens em início de carreira, na política da Ordem?
Eu acho muito tímida, apesar da criação de comissões, de diversas comissões. Valorizar o jovem advogado, o jovem recebe a carteira da OAB e automaticamente entrar em comissão, não é isso, necessariamente. Eu acho que tem que ter políticas voltadas para esse jovem. A OAB tem que criar políticas para que esse jovem venha a se inserir no mercado. Acho que a primeira questão é isso. E vamos discutir a questão do piso salarial. O advogado recém formado, bacharel em direito, quando recebe a OAB ele não sabe receber um contrato, ele não sabe despachar com o juiz, ele não sabe montar um escritório. Então o que a OAB tem que dar a ele uma estrutura para que ele possa se desenvolver na profissão, isso é necessário. A participação do jovem passa por ai. Primeiro, dar a ele poderes efetivos, não só criando comissão sem ter nenhum poder efetivo, haja vista que, se você pegar a questão do piso salarial, até hoje esse piso não foi criado.
Esse piso, como o senhor avalia? O piso mesmo só pode ser criado por projeto de lei, não é?
Exato. A OAB como instituição - segunda instituição mais respeitada do Brasil - tem força para implementar isso, para levar isso ao governador. Exigir do governador, encaminhar para a Assembleia Legislativa e fazer pressão junto. Perceba que o que há é uma falta de atuação da OAB junto aos poderes públicos. A OAB precisa ser mais firme nesse sentido. Até hoje, esse piso não foi implementado. Se promete que será implementado, mas não vai ser implementado nessa gestão, certo?
Esse piso referencial que foi aprovado é inexequível?
Esse referencial que foi aprovado é inexequível em relação ao valor, e segundo que ele não é obrigatório. Falta um projeto de lei nesse sentido. Que venha a garantir a esse jovem, esse novo advogado uma condição mínima, básica pra que ele possa advogar, não só no escritório como advogado, mas também ter condições para que ele possa se lançar no mercado. A OAB não oferece estrutura pra que ele possa fazer isso, ele pode se lançar no mercado.
Com certeza! Tem que dar estruturas pra eles pra isso Tem que dar estrutura para que o advogado possa advogar, não é? E sobre a proposta de se mudar a regra para incluir o jovem que tem menos de 5 anos participe realmente das chapas. Isso é possível? Como o senhor avalia essa possibilidade?
Eu acho salutar, mas volto a falar, essa não é a questão, está se desvirtuando a questão, entendeu? Não adianta botar um monte de jovem na gestão, isso é importante? É. Mas esse não é o mote principal. Existem questões muito mais importantes do que isso. É você dar estrutura efetiva pra que este advogado. Este advogado jovem está na função, mas não sabe advogar. E se ele trabalha em um escritório grande, mas não tem um piso efetivo? Um piso que de o mínimo existencial. Se ele quer se lançar no mercado e não consegue se lançar no mercado. E essa estrutura, essa ajuda nunca foi oferecida, nunca foi dada de forma efetiva. E nosso projeto tem esse mote, de como será feito isso, como será dada essa estrutura para que o jovem possa se desenvolver.
Nessas eleições 30% das vagas estão destinadas para mulheres, e o percentual máximo e de 70%. O senhor sentiu dificuldade em atrair mulheres pra composição da chapa? Como acha que deve ser a participação delas na política da OAB?
Eu acho que nós vamos ter até mais de 30%. E as mulheres são primordiais, eu diria cada vez mais. As mulheres são muito aguerridas, as mulheres são muito disciplinadas. Elas estão dominando o mundo praticamente, né? A gente percebe isso. Então a tendência é que a chapa seja composta por mais mulheres do que o exigido pelo edital.
Outro ponto é o exame da Ordem que vira e mexe surgem propostas para acabar com o Exame de Ordem, para que ele não seja obrigatório para o exercício da advocacia. Gostaria de saber sua postura com relação a esse tema, se é preciso mantê-lo?
Com certeza! O Exame da Ordem é fundamental. Primeiro, porque o exame já passou pelo Supremo Tribunal Federal e foi declarado como constitucional. O exame é de extrema importância para a advocacia. É uma forma efetiva de a gente manter a qualidade e garantir que o cidadão não venha a ter violado os seus direitos básicos de liberdade, de patrimônio, e outros mais. A única coisa que eu discordo é a forma como é feito. Acho que o Exame da Ordem tem que ser um exame mais voltado para a advocacia. Nós podemos discutir a forma como o exame de ordem é exigido. E o que a gente sente muita falta é a prestação de contas, o que é arrecadado do Exame da Ordem. O exame tem que ser mantido, isso é salutar para o exercício da advocacia, é salutar para o cidadão que vai ter garantidos os seus direitos né, de liberdade, de patrimônio. E a única ressalva que eu faço é com a forma como esse exame é realizado, para ter um direcionamento pra advocacia, um preparo melhor pra isso, certo? E a prestação de contas relativa aos valores que são arrecadados.
Bom, a OAB é muito mais que uma entidade de classe. A OAB ela exerce uma função institucional de defesa da sociedade. Então a OAB tem um papel muito mais importante do que apenas ser entidade de classe. Trabalha não só na defesa dos advogados, como da sociedade também. Tanto que o que nós percebemos hoje é que a OAB, para que essa defesa da sociedade seja efetiva, é necessário que os advogados sejam defendidos. Quando o advogado, que é a voz do cidadão, é desrespeitado no exercício da sua função, automaticamente a sociedade está sendo atacada. Se a OAB não for mais ativa na defesa dos advogados, está havendo uma violação ao cidadão, então é necessário que a OAB seja mais combativa nas defesas das prerrogativas dos advogados, dando estrutura ao advogado para que ele possa advogar, estrutura e qualificação ao advogado, dando estrutura física e intelectual para ajudar o advogado no exercício da sua função, e combater abusos, combater essas disparidades com relação a algum servidor, alguns magistrados e alguns servidores da Justiça, para que com isso o cidadão venha a ser respeitado. A coisa está muito ligada aí: ao respeito com o advogado, e ao respeito ao cidadão, e é isso que a gente está começando a sentir, a gente sente falta disso. Está visível esse desrespeito, há uma insatisfação muito grande entre os advogados, foi isso que me fez trilhar esse caminho, tentar trazer algo novo, algo que venha a atender os anseios atuais.
O senhor não acha que as prerrogativas são mais feridas no interior do estado? Eles precisam de maior atenção?
Em toda a capital, em tudo, na Bahia como um todo. O desrespeito é no interior e na capital. É generalizado. Tem alguns interiores que, tem comarcas que juiz recebe auxilio moradia e não está na comarca. Isso não é só no interior, na capital também tem comarcas que você vai e o juiz só está pela manhã, ou só está pela tarde.
O espaço está aberto para as suas considerações finais.
Nossa campanha vem com uma ideia nova. A nossa campanha tem um mote de renovação, de algo novo, de mesclar pessoas experientes, pessoas jovens e que não estão atreladas ao passado, não estão atreladas a vícios existentes. É uma campanha em que não há projetos pessoais, é um projeto de OAB. Nós nos unimos no intuito, no escopo de ajudar a classe, porque ajudando a classe me ajuda, ajuda Gilberto, ajuda todo mundo. Então assim, nós não estamos vinculados a esse passado, e por nós não termos intenções pessoais - ninguém aqui está pretendendo ser deputado federal, deputado estadual ou seguir outro tipo de carreira -, a nossa intenção aqui é trazer uma renovação efetiva pra advocacia, combater os problemas de forma efetiva. Acho que a grande mola da nossa campanha é: porque não foi feito? Porque não fizeram? Se não fizeram, não vão fazer de novo, não vão fazer algo que prometeram que iria ser feito. Nós vamos tomar a frente disso, nossa intenção é tomar a frente, realizar essas demandas que são seculares por parte da OAB. Então é uma condição efetiva para que o advogado possa exercer sua profissão com dignidade.
Quais as razões que o motivaram a se candidatar a presidente da OAB para o próximo triênio?
A gente vive uma insatisfação já de muitos anos pela forma com a qual a advocacia trata algumas questões indispensáveis para o exercício da profissão. Há um descaso por parte da OAB, descaso este que reflete em vários setores e, além disso, a gente ‘vê o futuro repetir o passado’, como diria Cazuza. O que a gente tem é um futuro sem uma mudança efetiva, sem ter algo novo, novo no sentido de ter uma (delegação) de pessoas mais comprometidas com os advogados, com a classe em si, é que nos fez vir a essa empreitada.
Como foi formada a sua chapa?
Todas as regras do edital estão sendo observadas e serão cumpridas. Estamos fazendo uma chapa nova. Mas nova não no sentido de advogados novos, mas de advogados experientes sem os vícios do passado. Nós temos o cuidado de formar uma chapa com advogados que tem experiência, com advogados também jovens, longe desses vícios do passado, esses vícios de 30 anos atrás, esses vícios de administrações passadas, para uma nova chapa, uma nova Ordem.
Uma pauta frequente dos advogados é a defesa das prerrogativas da função. Em sua opinião elas são constantemente violadas e precisam de uma maior defesa?
Constantemente. A violação das prerrogativas a meu ver ela é um caso, ela se dá até hoje em razão de uma omissão que se perdura até o limite. Desde gestões passadas até hoje não houve um combate, um tratamento efetivo de se resolver essas questões. Por conta disso e de décadas de omissão que se perduram até hoje, é que essas prerrogativas são violadas constantemente. Nós vamos combater essas violações de forma mais efetiva, um contato direto. Nós sabemos quais são os problemas efetivos e nós vamos atacar esses problemas de forma pontual. O que for necessário, a gente vai fazer. A OAB não enfrenta o problema, o que existe são anos e anos de descaso e desrespeito. Não há um ataque da OAB, a OAB não se pauta nessas questões, levando isso a Corregedoria, levamos isso. Esse descaso, essa falta de respeito a unidade dos advogados se perdura, é isso.
Há um problema crítico, uma situação caótica no Judiciário baiano. Podemos falar que existem bons juízes, existem bons servidores, pessoas comprometidas com a causa. Agora, existem também aqueles maus juízes. Primeiro, a OAB tem que combater isso, e não só o Judiciário, os outros atores tem que se fazer presentes. E aí o Estado da Bahia e o Legislativo têm que ser convocado para participar nesse processo. Eu acho que isso é uma questão do Estado. O Estado não dá direito, quando você tem uma Justiça efetiva, e o estado não dá direito. Essa violação do direito que é latente, que é presente, tem que haver ajuda também do Estado, do Executivo, do Legislativo, tem que participar. Tem que ajudar o Judiciário nesse sentido. Não basta dizer que o Judiciário tem sua parcela de culpa. Todos os atores têm que estar presentes, tem que participar deste problema, que é um problema crítico, é algo que na Bahia se perdura há muitos anos. Se você não levar essas questões ao Executivo, ao Legislativo também, você não consegue resolver o problema. Mas necessariamente, eu acho que é a participação de todos.
Como é que o senhor visualiza a participação dos jovens advogados, dos jovens em início de carreira, na política da Ordem?
Eu acho muito tímida, apesar da criação de comissões, de diversas comissões. Valorizar o jovem advogado, o jovem recebe a carteira da OAB e automaticamente entrar em comissão, não é isso, necessariamente. Eu acho que tem que ter políticas voltadas para esse jovem. A OAB tem que criar políticas para que esse jovem venha a se inserir no mercado. Acho que a primeira questão é isso. E vamos discutir a questão do piso salarial. O advogado recém formado, bacharel em direito, quando recebe a OAB ele não sabe receber um contrato, ele não sabe despachar com o juiz, ele não sabe montar um escritório. Então o que a OAB tem que dar a ele uma estrutura para que ele possa se desenvolver na profissão, isso é necessário. A participação do jovem passa por ai. Primeiro, dar a ele poderes efetivos, não só criando comissão sem ter nenhum poder efetivo, haja vista que, se você pegar a questão do piso salarial, até hoje esse piso não foi criado.
Esse piso, como o senhor avalia? O piso mesmo só pode ser criado por projeto de lei, não é?
Exato. A OAB como instituição - segunda instituição mais respeitada do Brasil - tem força para implementar isso, para levar isso ao governador. Exigir do governador, encaminhar para a Assembleia Legislativa e fazer pressão junto. Perceba que o que há é uma falta de atuação da OAB junto aos poderes públicos. A OAB precisa ser mais firme nesse sentido. Até hoje, esse piso não foi implementado. Se promete que será implementado, mas não vai ser implementado nessa gestão, certo?
Esse piso referencial que foi aprovado é inexequível?
Esse referencial que foi aprovado é inexequível em relação ao valor, e segundo que ele não é obrigatório. Falta um projeto de lei nesse sentido. Que venha a garantir a esse jovem, esse novo advogado uma condição mínima, básica pra que ele possa advogar, não só no escritório como advogado, mas também ter condições para que ele possa se lançar no mercado. A OAB não oferece estrutura pra que ele possa fazer isso, ele pode se lançar no mercado.
Com certeza! Tem que dar estruturas pra eles pra isso Tem que dar estrutura para que o advogado possa advogar, não é? E sobre a proposta de se mudar a regra para incluir o jovem que tem menos de 5 anos participe realmente das chapas. Isso é possível? Como o senhor avalia essa possibilidade?
Eu acho salutar, mas volto a falar, essa não é a questão, está se desvirtuando a questão, entendeu? Não adianta botar um monte de jovem na gestão, isso é importante? É. Mas esse não é o mote principal. Existem questões muito mais importantes do que isso. É você dar estrutura efetiva pra que este advogado. Este advogado jovem está na função, mas não sabe advogar. E se ele trabalha em um escritório grande, mas não tem um piso efetivo? Um piso que de o mínimo existencial. Se ele quer se lançar no mercado e não consegue se lançar no mercado. E essa estrutura, essa ajuda nunca foi oferecida, nunca foi dada de forma efetiva. E nosso projeto tem esse mote, de como será feito isso, como será dada essa estrutura para que o jovem possa se desenvolver.
Nessas eleições 30% das vagas estão destinadas para mulheres, e o percentual máximo e de 70%. O senhor sentiu dificuldade em atrair mulheres pra composição da chapa? Como acha que deve ser a participação delas na política da OAB?
Eu acho que nós vamos ter até mais de 30%. E as mulheres são primordiais, eu diria cada vez mais. As mulheres são muito aguerridas, as mulheres são muito disciplinadas. Elas estão dominando o mundo praticamente, né? A gente percebe isso. Então a tendência é que a chapa seja composta por mais mulheres do que o exigido pelo edital.
Outro ponto é o exame da Ordem que vira e mexe surgem propostas para acabar com o Exame de Ordem, para que ele não seja obrigatório para o exercício da advocacia. Gostaria de saber sua postura com relação a esse tema, se é preciso mantê-lo?
Com certeza! O Exame da Ordem é fundamental. Primeiro, porque o exame já passou pelo Supremo Tribunal Federal e foi declarado como constitucional. O exame é de extrema importância para a advocacia. É uma forma efetiva de a gente manter a qualidade e garantir que o cidadão não venha a ter violado os seus direitos básicos de liberdade, de patrimônio, e outros mais. A única coisa que eu discordo é a forma como é feito. Acho que o Exame da Ordem tem que ser um exame mais voltado para a advocacia. Nós podemos discutir a forma como o exame de ordem é exigido. E o que a gente sente muita falta é a prestação de contas, o que é arrecadado do Exame da Ordem. O exame tem que ser mantido, isso é salutar para o exercício da advocacia, é salutar para o cidadão que vai ter garantidos os seus direitos né, de liberdade, de patrimônio. E a única ressalva que eu faço é com a forma como esse exame é realizado, para ter um direcionamento pra advocacia, um preparo melhor pra isso, certo? E a prestação de contas relativa aos valores que são arrecadados.
Bom, a OAB é muito mais que uma entidade de classe. A OAB ela exerce uma função institucional de defesa da sociedade. Então a OAB tem um papel muito mais importante do que apenas ser entidade de classe. Trabalha não só na defesa dos advogados, como da sociedade também. Tanto que o que nós percebemos hoje é que a OAB, para que essa defesa da sociedade seja efetiva, é necessário que os advogados sejam defendidos. Quando o advogado, que é a voz do cidadão, é desrespeitado no exercício da sua função, automaticamente a sociedade está sendo atacada. Se a OAB não for mais ativa na defesa dos advogados, está havendo uma violação ao cidadão, então é necessário que a OAB seja mais combativa nas defesas das prerrogativas dos advogados, dando estrutura ao advogado para que ele possa advogar, estrutura e qualificação ao advogado, dando estrutura física e intelectual para ajudar o advogado no exercício da sua função, e combater abusos, combater essas disparidades com relação a algum servidor, alguns magistrados e alguns servidores da Justiça, para que com isso o cidadão venha a ser respeitado. A coisa está muito ligada aí: ao respeito com o advogado, e ao respeito ao cidadão, e é isso que a gente está começando a sentir, a gente sente falta disso. Está visível esse desrespeito, há uma insatisfação muito grande entre os advogados, foi isso que me fez trilhar esse caminho, tentar trazer algo novo, algo que venha a atender os anseios atuais.
O senhor não acha que as prerrogativas são mais feridas no interior do estado? Eles precisam de maior atenção?
Em toda a capital, em tudo, na Bahia como um todo. O desrespeito é no interior e na capital. É generalizado. Tem alguns interiores que, tem comarcas que juiz recebe auxilio moradia e não está na comarca. Isso não é só no interior, na capital também tem comarcas que você vai e o juiz só está pela manhã, ou só está pela tarde.
O espaço está aberto para as suas considerações finais.
Nossa campanha vem com uma ideia nova. A nossa campanha tem um mote de renovação, de algo novo, de mesclar pessoas experientes, pessoas jovens e que não estão atreladas ao passado, não estão atreladas a vícios existentes. É uma campanha em que não há projetos pessoais, é um projeto de OAB. Nós nos unimos no intuito, no escopo de ajudar a classe, porque ajudando a classe me ajuda, ajuda Gilberto, ajuda todo mundo. Então assim, nós não estamos vinculados a esse passado, e por nós não termos intenções pessoais - ninguém aqui está pretendendo ser deputado federal, deputado estadual ou seguir outro tipo de carreira -, a nossa intenção aqui é trazer uma renovação efetiva pra advocacia, combater os problemas de forma efetiva. Acho que a grande mola da nossa campanha é: porque não foi feito? Porque não fizeram? Se não fizeram, não vão fazer de novo, não vão fazer algo que prometeram que iria ser feito. Nós vamos tomar a frente disso, nossa intenção é tomar a frente, realizar essas demandas que são seculares por parte da OAB. Então é uma condição efetiva para que o advogado possa exercer sua profissão com dignidade.