Ademir Ismerim - especialista em Direito eleitoral

Por Rafael Albuquerque

Fotos: Bahia Notícias

Coluna Justiça: Qual o limite ético do direito eleitoral?
Ademir Ismerim: O limite ético é cumprir a lei. E hoje quando se fala em Direito eleitoral se pensa muito em cassação de mandato, que é uma forma de correção das irregularidades. Quando um candidato a prefeito, a deputado ou mesmo governador ganha uma eleição de forma irregular, cabe a Justiça corrigir as irregularidades praticadas cassando o mandato desse parlamentar ou desse chefe do executivo. Agora, evidente que quando se fala de ética, não podemos pensar em ética somente na Justiça, mas sim como um todo, pois muitas vezes quem não é ético em casa, não o será na política. É preciso que as pessoas tenham mais um pouco de educação, de formação doméstica, para poder participar da vida política de um país. Existe também aqueles agrupamentos políticos que se unem em função de interesses e associações, a exemplo de conjunto de igrejas, que tem a bancada religiosa, outros que são patrocinados pelo jogo do bicho, que são mais graves. Eu falo de igreja como exemplo de um agrupamento, mas existem vários outros setores que patrocinam candidaturas e depois cobram do eleito a fatura. E quando eles fazem isso, se o grupamento político que o elegeu não tem boas intenções, o mandato será prejudicado, porque não terá a função primordial de trabalhar pela sociedade.

 

CJ: Te causou algum tipo de desconforto ou embaraço trabalhar para a campanha de Antônio Imbassahy (PSDB) no 1º turno da última eleição municipal, e prestar o mesmo tipo de serviço a outro partido no 2º turno?
AI: Não foi isso. Eu trabalhei no 1º turno na campanha de Imbassahy, e no 2º turno tentaram me contratar para outra campanha, só que eu não cheguei a trabalhar. Mas não me causaria nenhum desconforto, pois nós somos Advogados, e nenhum dos candidatos tinha nada de pessoal que os desmoralizasse, então não haveria problema. Num certo momento não fui trabalhar na campanha, mas por um desconforto pessoal, porque eu já tinha trabalhado numa campanha contra os candidatos que foram pra o 2º turno, o que é natural, pois é a minha profissão. Inclusive a imprensa noticiou que eu teria sido contratado por outra campanha, do PMDB, mas isso não se concretizou. E no que pese eu não ter nada contra as candidaturas que estavam postas, mas tinha que fazer meu trabalho, que era executar a tarefa pelo meu candidato, e eu fiz isso da melhor forma possível.

 

CJ: Como você avalia o papel jurídico do departamento jurídico em uma campanha?
AI: As duas grandes molas-mestras da campanha eleitoral, com exceção do candidato, que é muito importante, são a publicidade e o jurídico, que vem crescendo ao longo do tempo. Isso porque nós temos atualmente uma forma de organização da eleição que desde que os partidos falam em convenção, eles têm que estar bem assessorados para não cometer abuso de poder econômico, para que não cometam irregularidades técnicas, para que ele possa administrar bem a campanha a exemplo de não colocar propaganda em lugares errados, para que a contabilidade e a forma de arrecadação possam ser bem feitas, etc. Então o jurídico cresceu muito no conjunto das campanhas eleitorais e hoje é muito importante em todas as elas, tanto é que a Bahia, que era caracterizada por exportar marketeiros, hoje exporta Advogados eleitorais. Eu próprio faço campanha em outros estados como o Rio de Janeiro, em Campos dos Goitacazes mais especifiamente, temos uma advocacia fortalecida em Goiânia, onde somos advogados do PSDB. Então o jurídico tomou essa importância tão grande à medida que a sociedade cobra e a Justiça eleitoral fica cada vez mais rígida, cobrando transparência e que a eleição ocorra num clima em que a sociedade possa fiscalizar seus candidatos.

 

CJ: Então aumenta a necessidade de o jurídico trabalhar em sintonia com os demais setores em uma campanha?
AI: Todos os setores da campanha são integrados. Quase todas as decisões do ponto de vista técnico passam pelo jurídico, porque ele que dá o parece no que pode ou não pode fazer.

 

CJ: Nós sabemos que o Sr. tem muitos clientes no interior do Estado. Num desses trabalhos, o Sr. já recebeu alguma proposta indecente de prefeito, vereador, desembargador ou juiz?
AI: Não, isso nunca ocorreu porque eu já tenho uma trajetória consolidada, e aí as pessoas não têm essa ousadia de fazer propostas indecentes. Eu construí minha vida com base naquilo que eu aprendi em casa. Minha educação doméstica foi muito forte, cartesiana, onde a gente tinha que respeitar os princípios, e isso se transfere tanto para minha vida pessoal quanto para política.

 

CJ: Mas tem algum fato pitoresco ou curioso que o Sr. possa destacar?
AI: Não, nessa linha de cooptação não, porque eu nunca dei espaço.

 

 

 

 

CJ: No meio jurídico ligado à política há muito assédio dos partidos?
AI: Isso ocorre. Eu, por exemplo, comecei minha vida no MDB, e depois de um certo tempo fiz campanha pro PSDB, para o PT, e depois fui advogar para o então PFL, contratado pelo Senador Antônio Carlos Magalhães. Isso na época foi considerado um absurdo, as pessoas não entendiam, mas eu achei que naquele momento tinha que dar uma virada, e foi muito importante porque ACM era uma faculdade, uma pós-graduação, era uma pessoa que não gostava de perder processo, e que tinha conhecimento jurídico, por isso ele cobrava muito. Quando isso acontece você tem que estudar mais para não cometer erros. E no momento em que fomos advogar para ACM, uma pessoa a qual advogávamos contra, tínhamos que nos esmerar pra provar que havia ética em relação à advocacia.

 

CJ: Mas, atualmente o Sr. acha que as pessoas estão dissociando as questões políticas do setor jurídico de uma campanha, da profissão em si?
AI: Ah, sim. Hoje quando se vai disputar uma eleição, os candidatos querem o melhor, em função das dificuldades que um péssimo jurídico pode trazer para a campanha. Eles não estão preocupados se o profissional tem uma ideologia de direita, esquerda ou centro, eles querem é um bom trabalho. Então se abre o espaço para que os advogados sejam contratados sem que tenham comprometimento ideológico.

 

CJ: Quais as ações judiciais mais recorrentes no período de eleições?
AI: Olha, a eleição estadual tem uma disputa muito acirrada na propaganda do rádio e da televisão. E se o Senado referendar a lei que foi aprovada na Câmara, teremos também a questão da internet. A Internet será equiparada à rádio e televisão, onde vai caber direito de resposta e onde vai ser proibido tudo, o que é um tanto quanto absurdo, porque a internet no mundo todo é utilizada como uma ferramenta de comunicação da mais ampla, e aqui no Brasil eles restringiram quase tudo. Na verdade isso só beneficia os candidatos que são detentores de mandatos e que fazem a lei.

 

CJ: Então a internet vai surgir como a grande causa dos possíveis processos e ações nas próximas eleições?
AI: Nós vamos continuar com o rádio e televisão como carro-chefe, e essas proibições na internet terão que ser aprendidas, porque é a primeira vez que se proíbe tanta coisa. Na época da ditadura tinha uma lei apelidada Lei Falcão, onde o candidato só podia aparecer na TV através do retrato 3X4 com o currículo; era uma propaganda engessada. Depois da democratização o país passou por um período de propaganda aberta, onde nós tínhamos uma criatividade muito grande, mas depois foi se restringido. Hoje estamos voltando um pouco à Lei Falcão, porque os candidatos não podem falar mais nada. Por exemplo, um candidato que criticar o outro no parlamento, fora do período eleitoral, pela nova lei essa imagem não poderá ser utilizada na campanha. Ou seja, o candidato pode fazer e falar a besteira que quiser, porque no período eleitoral isso não será veiculado nas propagandas eleitorais. Então nós estamos numa Lei Falcão moderna, onde terão que ir à rádio, televisão e internet, se for o caso, apenas expor as propostas de campanha, sem que possa fazer críticas mais ásperas ao candidatos.

 

CJ: O clima de 'guerra' nas eleições contagia o advogado? Nesse período as relações podem estremecer com outros advogados por trabalhar em outras campanhas?
AI: Não tem muito disso aqui na Bahia, porque nós advogados eleitorais nos entendemos muito bem. Inclusive, durante a campanha nós fazemos muitos acordo para facilitar a vida de cada um. Por exemplo, quando existe propaganda irregular, ao invés de estarmos o tempo todo abarrotando a Justiça de processos, nós internamente combinados uma forma de atuação e uma forma de corrigir o que estiver errado, para só levar à Justiça o que for necessário.

 

CJ: Fale um pouco sobre o livro “Comentários à lei eleitoral”, que o Sr. Lançou em 2004.
AI: Ele foi reeditado e já está na 3ª edição. É uma grande manual sobre direito eleitoral, onde tem desde o momento da criação dos partidos políticos até apresentação dos resultados das eleições. Foi um livro interessante e que teve sucesso, tanto é que esgotou e chegamos na 3º edição. Estou pensando na possibilidade de lançar uma 4ª edição, mas ainda não tem anda definido.

 

CJ: O Sr. Acha que a questão da fidelidade partidária, que já causou muita polêmica, está resolvida?
AI: Eu não concordo com a fidelidade partidária da maneira como ela foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque acho que quem tem que fazer isso é o Congresso através de Leis. O TSE, ao tomar essa medida, freou as mudanças constantes de partido, e evidentemente moralizou um pouco mais o mandato de cada um, já que eles são obrigados a respeitar os partidos pelos quais se elegeram.

 

 

 

 

CJ: O Sr. acha que assim como foi noticiado na época de outros governos, ainda há interferência política nas decisões judiciais?
AI: O Tribunal Eleitoral era sempre acusado desse tipo manobra, e sempre se falava que havia interferência política. Na verdade, os políticos da Bahia sempre conclamaram a autonomia do tribunal, e ele tem se comportado com essa autonomia, no que pese alguns tentarem mudar o lado da Justiça. Então, hoje, geralmente quando se pede uma caçassão de prefeitos no Tribunal, existe muito Deputado tentando mudar a decisão. Recentemente se julgou no município de Anagé a cassação do prefeito Elbson Dias Soares (PTB), o Bibi. Na sessão de julgamentos havia em torno de 13 deputados fazendo romaria no Tibunal na tentativa de modificar o entendimento do Juiz eleitoral, que não cassou o mandato. Há pouco mais de dez dias, ao apreciar o recurso do município de Rio do Antônio, onde o Juiz havia negado a cassação do prefeito, em que pese a romaria de um ilustre deputado do PT nos gabinetes dos juízes, não houve modificação do resultado, mantendo o Tribunal a decisão e não aceitando qualquer pressão para cassar o mandato do prefeito. Isso demonstra que o Tribunal tem agido com imparcialidade, atendendo os anseios dos políticos que reclamavam por isso, sendo necessário apenas que entendam alguns outros políticos que não há mais espaço para essas manobras.

 

CJ: Mudando um pouco de assunto, como vice-presidente jurídico do Esporte Clube Bahia, o que o Sr. acha da permanência de Paulo Carneiro no clube?
AI: Eu acho que nós não podemos ficar mexendo todo dia, em que pese haver erros, mas nós precisamos corrigir. Paulo Carneiro é competente, tem feito um bom trabalho na reestruturação física do Bahia, e tem acertado e errado na questão do futebol. Mas quando o Bahia contratou ele, e eu fui a favor disso, nós acreditamos que essa parceria iria dar frutos, e nesse momento é melhor que permaneça com ele e com essa comissão técnica. Inclusive o técnico novo chegou aí, o Sérgio Guedes, que me parece que dos três últimos três que trabalharam no Bahia desde que nós e o presidente Marcelinho assumimos, é o mais competente. Eu tenho certeza de que essa parceria da diretoria com Paulo Carneiro e com o técnico vai dar frutos futuramente. Lamentavelmente não temos atingido bons resultados, e a torcida fica impaciente, mas eu ainda acho que Paulo Carneiro deve ficar.

 

CJ: Mas a que se deve esse rumo que o Esporte Clube Bahia está tomando?
AI: Evidente que tem contratações equivocadas. Há jogadores que não têm comprometimento com o Bahia. O Clube hoje tem um plantel muito grande e precisa de uma triagem, para saber quem tem compromisso, quem está saturado, quem não tem mais condições de jogar no Bahia em mandar embora. É o seguinte, funcionários passam, jogadores e dirigentes passam, e o que fica é a instituição, e nós temos que respeitar isso. E quem não tiver comprometimento não pode continuar. Então eu acho que a direção vai fazer isso, e se Deus quiser nós vamos sair dessa situação.

 

CJ: O Sr. percebe a atuação no esporte mais amistosa do que no cenário político da capital baiana?
AI: É diferente, porque o nosso compromisso no Direito eleitoral é muito maior. Nós temos, por exemplo, processo onde se pede a cassação de um governador. Então o destino político dessa pessoa fica em nossa mão. E aí a responsabilidade é muito grande, porque no futebol a gente perde um jogo e pode recuperar em outros, mas no Direito eleitoral, quando se perde um processo, não se pode recuperar. No Direito eleitoral não tem jeito, ou se ganha ou se perde. É uma luta, uma esgrima, onde você tem que matar o adversário. Então, há diferenças no andamento de cada coisa, tanto do direito eleitoral quanto na atuação no esporte clube Bahia, mas ambas atividades são importantes.

 

CJ: Como o Sr. avalia o recente conflito de idéias entre o comentarista político do Bahia Notícias e colunista do A Tarde Samuel Celestino e Marcelinho Guimarães sobre o  Esporte Clube Bahia?
AI: Olha, eu acho que todos aqueles que emitem opinião contra a diretoria tem o seu direito. Enquanto torcedor eu tenho uma determinada postura, mas enquanto dirigente tenho que aceitar qualquer crítica. Porque se ele (Marcelinho) resolveu administrar o clube, ele vai sofrer a crítica e não tem que ter o mesmo comportamento de um torcedor. Muitos torcedores quando são criticados partem para violência, e um dirigente, quando criticado, deve absorver as críticas e responder naquilo que ele acha que está sendo injustiçado. Então, esse é o processo democrático da sociedade em que nós vivemos e que tem que se transferir para o futebol. Penso que o nível da direção do Bahia é melhor do que já foi. O Marcelinho é uma pessoa equilibrada, e nós esperamos que as críticas que foram feitas por de jornalistas ou não, sejam absorvidas e a resposta seja dada em campo. Quando a gente ganhar vai ser a resposta, e não ficar o tempo todo batendo boca, porque essa não é a finalidade.

 

CJ: Para finalizar, como o Sr. avalia o encaminhamento político para as eleições de 2010?
AI: Hoje nós vamos ter três candidaturas fortes, e deve aparecer mais algumas daquelas nanicas. Portanto nós teremos uma eleição totalmente aberta, onde tudo pode acontecer. Inclusive, há uma avaliação atual do governador que para quem está no cargo está ruim, e se não me engano está abaixo de 50%. Acho que a eleição está entre Wagner e Paulo Souto. Eu não vejo como um candidato novo, que não administrou absolutamente nada, possa sair dessa disputa vencedor, em que pese a densidade eleitoral do PMDB hoje. Eu penso que o PMDB está certo quando lança candidato, pois ele constituiu uma base política em cima dos erros do governo, inclusive. Em todo o processo democrático, é muito normal quando um partido ganha uma eleição, que haja uma debandada de prefeitos para o lado do vencedor, assim como na vitória de Wagner contra Paulo Souto. Isso é normal em qualquer lugar e em toda literatura política. E quando houve a vitória de Wagner, ele não se preparou para a debandada daqueles prefeitos que eram de oposição. Mas ele não se preparou, porque ele poderia ter distribuído esses prefeitos em vários partidos da sua base aliada. Mas acontece que maior parte deles foi para o PMDB. Então fortaleceu o partido, que se acha no direito – e realmente o tem – de lançar candidatura própria. E isso é culpa do governo e da inércia de quem administrou essa parte política, pois poderia ser completamente diferente. Agora, eu penso que a eleição na Bahia deve estar polarizada entre Souto e Wagner. Talvez o papel do PMDB não seja de eleger governador na próxima eleição, mas de crescimento para um próximo pleito, com muito mais chances de êxito, pois o partido tem dado demonstração de ser organizado, senão não teria 115 prefeitos. O presidente Lúcio Vieira Lima é uma pessoa extremamente esperta nessa parte de articulação política. Ele sabe conduzir um processo de organização e de crescimento, e vai dar muito trabalho. Mas a efeito de uma disputa majoritária aonde haja chances de eleição, o PMDB deve esperar mais uns quatro anos; é evidente que não se pode deixar de lançar a candidatura, até porque o possível candidato, Geddel Vieira Lima, sai de um agrupamento seletivo, que é o fato de ser ministro, com um trabalho desenvolvido, pelo que se vê nos anúncios da imprensa, o que o credencia a disputar a eleição. Tudo vai depender das alianças. Se de repente o PMDB conseguir fazer uma aliança com o DEM, que eu acho difícil pois Paulo Souto é candidato, ou com o PR do senador Cérsar Borges, e conseguir apoio de outros partidos, aí ele passa a ter chances reais de eleição, mas isoladamente eu acredito que não.