Waldir Santos - Advogado da União e especialista em preparação para concurso

Por Rafael Albuquerque

Fotos: Bahia Notícias

Waldir Santos, Advogado da União e Secretário-geral Adjunto da OAB

Coluna Justiça: Como surgiu seu interesse pelos concursos públicos?
Waldir dos Santos: Eu vim do interior com dez anos de idade, e quando terminei o ensino médio, a alternativa para quem não tem família rica e o melhor caminho para quem quer conseguir alguma coisa na vida é o concurso público. Então, quando terminei o colégio, imediatamente fiz um concurso, ingressei na policia militar, depois fiz o curso de formação de oficiais e depois o de direito. Depois de concluir o curso de direito eu fui aprovado para concursos para Procurador do estado. Mas eu comecei a fazer concursos na faculdade ainda, e descobri que a aprovação não era difícil como as pessoas pensavam, desde que se usasse alguma metodologia de estudo, se adotasse algum comportamento que trouxesse diferencial. Porque a maioria das pessoas trata a prova de concurso como quem está fazendo uma prova de colégio ou de faculdade, onde o examinador não está testando o seu conhecimento, ele está testando se ele ensinou bem. Mas no concurso é muito diferente porque existe um número limitado de vagas e uma disputa acirrada. Por isso é preciso criar um diferencial, e esse diferencial é fácil na medida em que você saiba que ninguém utiliza métodos de estudo, todo mundo pega apostilas ou livros e lê repetidas vezes, desperdiçando muito tempo, não se preocupando com o aproveitamento de estudo, muitas vezes vinculando a dedicação ao estudo à quantidade de horas estudadas. Não significa muito a quantidade de horas, e sim a forma como você aproveita as horas, mesmo que você tenha poucas, de que você disponha para estudar.

 

CJ: E o site que você mantém direcionado aos concursos?
WS: Durante a época da faculdade ainda eu fui aprovado em alguns concursos, e em um deles eu tive interesse em tomar posse, foi no concurso de Oficial de Justiça avaliador do Tribunal do Trabalho. Nesse concurso, fui nomeado logo, mas eu não tinha ainda o diploma. Aí eu ingressei com um mandado de segurança no Tribunal do Trabalho, e desse mandado que o Tribunal não acolheu o pedido, surgiu meu interesse pelo tema, para escrever sobre o que um edital pode estabelecer como regra em um concurso. Porque existe hoje um equivoco generalizado sobre a validade jurídica do edital. Você escuta todo mundo dizendo que o edital é a lei do concurso, mas não é. A lei do concurso é a lei do cargo, é a lei que rege o cargo para o qual você está disputando a vaga. E a partir desse tema eu escrevi uma monografia e apresentei no congresso de procuradores do estado, e depois escrevi outra e me inscrevi no congresso nacional de direito administrativo e constitucional, e essa foi premiada. Depois eu comecei a ser chamado para falar sobre o assunto em eventos, e nessas palestras que eu fazia, muita gente formulava perguntas um pouco fora do tema que eu abordava, e sim como se preparar, como organizar os estudos e como dividir o tempo. E aos poucos as palestras que eu fazia passaram a ter mais conteúdos mais voltados a essa questão: como se preparar para estudar. Nessa mesma época, por conta desse interesse, eu criei o site concurseiros.com.br, e continuei fazendo palestras, publicando notícias sobre concursos, dando orientações, publicando artigos, o que até hoje o site contem, entre outras coisas.

 

CJ: Mas você também lançou um livro recentemente?
WS: No ano passado eu lancei o livro chamado: “Concurso público: estratégia e atitudes”, onde eu oriento a forma inicial de como a pessoa deve ser preparar para concurso. Muita gente que já faz concurso há algum tempo, lendo o livro, descobre o que poderia ter feito certo e tem certeza de que poderia ter sido aprovado se tivesse seguido uma conduta, que quem foi aprovado seguiu.

 

CJ: Qual a técnica ou conselho fundamental você dá para quem que passar em concursos?
WS: Tem duas dicas básicas. A primeira é utilizar um método de estudo. Qual o método? O melhor, o que apresenta melhor resultado, mas isso varia de pessoa pra pessoa. E depois que você estudar duas semanas utilizando algum método (o que poucos fazem), dá pra perceber que você ganhou uns 20% de aprendizado a mais, e quem faz concurso sabe que essa porcentagem muitas vezes significa a provação. Porque com usam questão apenas, você muda sua classificação em 200 posições algumas vezes. O segundo conselho é que a pessoa se avalie constantemente, inclusive, antes de começar a estudar. Você deve se avaliar para saber de onde partiu, para saber a velocidade e intensidade da dedicação, além do método a ser utilizado. Então, o período de avaliação, dependendo do tempo disponível, pode variar de quatro em quatro dias, de semana em semana, aos sábados à tarde, ou de duas em duas semana. Essa avaliação vai lhe permitir redirecionar os estudos. Com essa avaliação você pode perceber que ao longo da semana, que está estudando uma matéria que já acerta 90% das questões dos exercícios. Isso é perda de tempo. Aí o redirecionamento entra, para haver uma dedicação maior àquelas matérias que não se tem muito conhecimento. Se isso não acontece, você pode ter um prejuízo uma perda, um desperdício do bem mais valioso na hora que se está estudando, que é o tempo a ser dedicado.

 

CJ: Qual a relação que você faz entre escrever um discurso de oito laudas sem utilizar a letra A e passar em um concurso?
WS: Bom, em alguns lugares onde eu faço palestras eu faço essa referência. Quando eu me inscrevi na OAB-SE, quando eu era Procurador do Estado, eu era orador da turma, e fiz um discurso sem usar a letra A. O que parece impossível escrever a língua portuguesa com lógica se ma letra A. Então, eu sempre pergunto nas palestras o que é mais fácil: passar num concurso ou escrever um discurso de oito laudas sem a letra A? Todo mundo acha que é mais fácil passar em concursos, apesar de considerar que passar em concurso é difícil. E aí eu mostro que se dá pra fazer o que eles acham impossível, que é escrever sem a letra A, imagine passar num concurso, que eles apenas pensam se difícil. E a partir daí as pessoas param a ver o conceito de dificuldade de forma relativa.

 

CJ: E por que as pessoas vêem dificuldade em concurso?
WS: É um erro grave se considerar a aprovação num concurso uma tarefa difícil, mas isso tem uma explicação muito simples. As pessoas tomam como referência os concursos difíceis. Mas porque não consideram fácil? Porque, por exemplo, se tiver uma prova na prefeitura de Terra Nova, com vaga para segurança, que exija ensino fundamental e cobre português e matemática, com salário de R$500,00, quase ninguém quer fazer. Isso se chama concurso. Mas é difícil passar nesse concurso? Não. O fato é que as pessoas não têm interesse nesse concurso. Quem está desempregado e mora na cidade, evidentemente tem. A realidade é que as pessoas tomam como referência, por exemplo, os concursos de Advogado da União, Procurador da República, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, etc. Claro que eu não estou propondo que ninguém vá ganhar menos do que ganha e trabalhar numa coisa que não gosta, mas a idéia é que a pessoa identifique a existência de concursos que não são desses desinteressantes para quem tem curso superior, por exemplo, mas que também não sejam exclusivamente os concursos que todo o Brasil faz. Existem concursos intermediários em que a remuneração às vezes é igual aos concursos mais concorridos, mas que não estão na moda, não saem na grande imprensa, e muitas vezes tem pouca divulgação inclusive nos veículos especializados. Eu não desestimulo ninguém a deixar de fazer concurso pela dificuldade, mas estimulo as pessoas a utilizarem degraus para chegar ao seu objetivo. E isso não é desviar foco.

 

CJ: Qual sua opinião em relação à área acadêmica, principalmente em Salvador, que teve um crescimento muito grande no número de faculdades de Direito?
WS: Eu acho que teve uma perda de qualidade muito grande, porque a maioria dessas faculdades não tem compromisso com a qualidade, com o aprendizado do estudante e com o futuro profissional dele. Algumas poucas se destacam por terem essa preocupação, e passam a ser percebidas no mercado como as que oferecem qualidade de ensino melhor. Mas tem muita gente que confunde a qualidade de ensino com a qualidade do estudante. Há um desvio de foco nesta questão, porque o grande problema não está exclusivamente na qualidade do ensino. O que a gente precisa não é tentar resolver o problema cirurgicamente na ponta, e sim resolver o problema do ensino em sua base, parar de aceitar silenciosamente a forma como o ensino público trata o estudante.

CJ: E isso se reflete no exame da OAB?
WS: Em relação ao ensino superior a qualidade está ruim, e isso é fácil de perceber. No meio jurídico, as Bahia ainda está bem servida em relação ao resto do país. No exame de Ordem, a Bahia tem ficado nos primeiros lugares. Mas ainda é preciso melhorar muito.

 

CJ: Você leciona atualmente?
WS: Não. Eu quero deixar claro que eu deixei de lecionar por conta da dificuldade que eu tinha o estudante com o respeito que ele merece, e respeito para mim inclui cobrar dele conhecimento, e se ele não tiver o conhecimento, reprová-lo. Então eu me sentia muito incomodado quando os estudantes vinham me dizer que eu era o único professor da faculdade que reprovava, me sentia um peixe fora d’água. Parecia que havia um pacto de mediocridade, onde ninguém queria estudar, ninguém queria aprender, todo mundo só queria o diploma.

 

CJ: Podemos dizer que a falta de critérios mais rígidos para contratação de professores é um fator que influencia essa falta de qualidade?
WS: Também. Eu acho que sim. E essa falha na seleção de professores é gravíssima. Inclusive, nessa gestão da OAB, quando eu ingressei na diretoria, cheguei a me reunir com alguns colegas da comissão de defesa do concurso público e da comissão do ensino jurídico, propondo que a gente fizesse um cadastro de seleção de professores, ao qual as faculdades de direito adeririam voluntariamente, onde a comissão organizaria um processo seletivo entre os profissionais interessados em lecionar, e as faculdade teriam um compromisso moral de contratar seus professores a partir daquela lista composta por resultado de uma seleção da qual participariam professores de todas as faculdades. Eu acredito que isso funcionaria muito bem, mas acabei não encontrando eco em outras comissões. Mas eu não desisti ainda, e espero conseguir executar essa proposta.

 

 

CJ: Como membro da OAB e Advogado da União, o que você acha da corrupção que está tomando conta do pais?
WS: Eu acho que a corrupção é o grande mal do Brasil. Ela interfere diretamente no atendimento das necessidades da população. E entre elas, está sendo atingida a educação, porque com o desvio de verbas, a falta de cuidado com o dinheiro publico e o assalto que se faz aos cofres públicos, falta dinheiro para educação. Eu que sempre trabalhei em atividades ligadas ao controle da corrupção, ao julgamento de servidores públicos infratores - na PM eu integrava a corregedoria, na Procuradoria do Estado eu também atuei em processos administrativos e disciplinares, e hoje na advocacia da união, durante dois longos períodos eu integrei comissões de processos administrativos, que tinham como objetivos apurar irregularidades de servidores. E vários servidores foram demitidos por conta desses atos. Eu adoraria que o tratamento que se dá ás infrações éticas dentro da Advocacia-Geral da União, fosse o mesmo em outros órgãos.

CJ: Mas como figura a justiça nessa questão da corrupção no Brasil?
WS: O que falta é rigor nas apurações, é responsabilidade dos administradores. Mas é válido lembrar que a corrupção não se limita aos erros cometidos por servidores públicos. A maior parte do problema da corrupção reside na administração pública, em cargos eletivos, chefia do poder executivo, por exemplo, e nos cargos de confiança, indicados porque foi eleito.

 

CJ: Mudando um pouco de assunto, você acha que há uma banalização das editoras em relação ao lançamento de livros da área jurídica?
WS: Eu acho que sim. Não sei se é banalização, mas há uma facilidade muito grande de se editar e lançar um livro hoje. Até porque a qualidade do livro deve ser atestada pelo leitor, porque ninguém depende de uma editora para lançar um livro, então não se pode atribuir a uma editora a fiscalização na qualidade do que é publicado. Isso quem vai fiscalizar nela é o consumidor. Mas a liberdade de expressão permite que você se inscreva como editor individual na Biblioteca Nacional e publique seu livro no mercado; se o mercado aceitar e você conseguir vender, é porque é bom. Mas no geral, o fato de ter se ampliado a possibilidade de as pessoas publicarem suas idéias eu acho positivo, mesmo que a qualidade tenha caído, mas nos não somos obrigados a consumir o que é de má qualidade.

 

CJ: Já falamos de concursos no geral, mas qual sua opinião em relação ao Exame de Ordem da OAB?
WS: eu não só sou a favor, como eu também acho que é necessário que seja instituído em outras profissões também. O conselho regional de medicina de São Paulo, por exemplo, aplicou um exame que, salvo engano, era voluntário, e que as pessoas que se arriscaram, imagino que são pessoas de um nível melhor que a média, tiveram um indica baixa de aprovação. Então isso mostra a necessidade da criação desses exames, para uma melhor avaliação.

 

CJ: Então podemos afirmar que quem passa pelo exame da OAB está preparado para a carreira jurídica?
WS: Como todo sistema de seleção, existem falhas, mas o problema é minorado de uma forma muito grande. Mas é verdade que as falhas podem existir. Mas isso é muito melhor do que não ter esse controle.

 

CH: Falando nisso, o que você acha da não obrigatoriedade do diploma para o jornalista?
CJ: Eu acho que a profissão do jornalista se confunde com a manifestação livre do pensamento, que é um preceito constitucional. Há uma reclamação as pessoas com formação em jornalismo a respeito da invasão do mercado do trabalho por causa dessa liberalidade, que já existia, mas que enquanto não tinha sido formalizada pelo Supremo, pouca gente se incomodava. Se uma pessoa adquire todas as ferramentas, todos os conceitos necessários para exercício da profissão de jornalista, e outra pessoa que é especializada em outra área, e consegue ocupar um espaço, muito provavelmente essa pessoa que não é formada em jornalismo tem algo a dizer. E o cidadão pode não querer saber se quem está escrevendo para ele é jornalista, ele quer saber se a informação está chegando de uma forma ética, justa, bem escrita, completa, e a existência de um diploma registrado no nome daquela pessoa não muda o resultado do seu trabalho. A qualidade do jornalismo não está baseada em quem está ou quem não está formado. Eu acho que quem tem que ter esse critério é o administrador do jornal, que tem compromisso com a qualidade de sua empresa, e o consumidor que vai ler os melhores. Agora, alguém que não tem formação na área de economia, escrever sobre o tema porque é jornalista é um absurdo. Enfim, essa proibição que antecedeu a decisão do Supremo decorreu da necessidade que a ditadura militar tinha de controlar os meios de comunicação, e que hoje não tem mais sentido existir.

 

CJ: Existe alguma possibilidade de que uma medida parecida seja aceita pelo em relação ao exame da Ordem?
WS: Já foi proposto e houve até liminar para a não obrigatoriedade do exame da OAB. Mas eu acho que se estabeleceria um caos jurídico se fosse liberado o exercício da advocacia para todo mundo que se formou em direito. Quando eu entrei na graduação de direito, a Bahia tinha três faculdades, hoje tem cinqüenta e sete, salvo engano, e não acredito que com o jornalismo, por exemplo, tenha acontecido um aumento tão grande. Então não se mercantilizou o ensino do jornalismo como aconteceu com o jurídico. E por conta disso, se torna muito mais necessário o controle através do exame de Ordem.

 

 

CJ: Como está a área jurídica para quem quer ingressar em concursos públicos ou na iniciativa privada?
WS: Com o crescimento do número de vagas e de pessoas graduadas em direito, o mercado fica cada vez mais difícil. Na parte da iniciativa privada, quando o profissional se comporta de maneira a criar um diferencial em torno do seu trabalho, se dedicando à profissão com amor e compromisso, ele consegue espaço, porque no comportamento geral existe pouca criatividade e pouca ousadia. No concurso público para a área jurídica, acontece o mesmo que acontece com outras áreas, pois aumentou muito a procura pelos concursos. Mas hoje, como toda a concorrência, é mais fácil passar do que no futuro. O que se tem que fazer é agir diante do concurso com estratégia, e não como quem está entregando o curriculum e virando as costas.

 

CJ: E em relação à estabilidade e remuneração dos concursos públicos?
WS: Todos os cargos públicos dão estabilidade, mas em termos de remuneração mais interessante é a área jurídica. Mas a área fiscal, policial e dos tribunais também são interessantes.

 

CJ: A que se deve o fato de que boa parte das pessoas que estudam direito, ao final do curso, pensa logo em fazer concurso público, e não advogar para iniciativa privada?
WS: Se deve justamente à estabilidade. Para quem quer constituir família e viver com tranqüilidade, é muito interessante ter estabilidade através do concurso público, o que não quer dizer que você não possa ter outra atividade. Aliás, economicamente é muito mais vantajoso ser advogado do que servidor público, mas você pode exercer as duas ocupações, desde que você esteja num cargo que seja compatível com a advocacia, e isso está dentro da lei. E além da advocacia, há várias atividades que podem ser conciliadas com um cargo público.

 

 
CJ: Quais são as atribuições da Advocacia-Geral da União (AGU)?
WS: A Advocacia-Geral da União se divide em três grandes procuradorias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é ligada ao Ministério da Fazenda, e trata apenas das questões tributárias, da cobrança de tributos; a outra grande procuradoria se chama Consultoria-Geral da União, é um órgão onde se concentram os advogados da União que atuam emitindo pareceres em processos internos no âmbito da administração pública federal, e não na justiça; e a terceira é a Procuradoria-Geral da União, que é dividida em cinco regionais sediadas em Porto Alegre, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, à qual a Bahia está subordinada. Em cada uma dessas cinco capitais tem uma Procuradoria Regional, e essa Procuradoria é responsável por várias Procuradorias da União em cada estado. Essas Procuradorias fazem defesa da união em causas que não têm aspecto tributário. Em linhas gerais, a função da AGU é emitir pareceres em processos administrativos para o funcionamento da administração pública federal, e fazer a defesa da entidade União perante o poder Judiciário.

 

 

CJ: E como funciona a Ordem dos Advogados do Brasil?
WS: A Ordem dos Advogados tem como objetivo no Brasil inteiro, controlar o exercício da profissão do advogado, fiscalizar essa atividade e apoiar o advogado, garantindo suas prerrogativas e seus direitos no exercício da profissão. Diferentemente de outros órgãos, a OAB atua também na defesa da sociedade, através de suas diversas comissões, como a de defesa do consumidor, de proteção ao direito da mulher, do meio-ambiente, de defesa de concurso público, etc. As atividades das comissões são supervisionadas por uma diretoria composta por cinco membros, presidida por Dr. Saul Quadros e composta pelo o vice-presidente Dr. Vitalmiro Cunha, pelo secretário geral Dr. Antônio Menezes, pelo diretor-tesoureiro Dr. Ari Moreira e por mim, que sou Secretário-Geral Adjunto. Mensalmente a OAB faz reunião de seu conselho pleno, onde são julgados recursos com relação a julgamentos de processo éticos e disciplinares, entre outros.

 

CJ: Agora para finalizar, já que participou das duas gestões da presidência da Ordem, o que você pode destacar como diferença entre uma e outra?
WS: Na gestão passada eu fui conselheiro, integrei a chapa que foi eleita na penúltima eleição a convite de Arx Tourinho, que infelizmente já faleceu, e cheguei ao grupo a convite de Doutor Roque Aras. Essas duas pessoas sempre tiveram renome no campo ético e profissional muito grande. E por conta de uma divisão na chapa que estava ocupando a presidência, a chapa que eu integrava foi eleita com um número muito pequeno de votos. E para a surpresa minha e de outros conselheiros, nós fomos traídos pela diretoria, porque algumas coisas como falta de prestação de contas passaram a incomodar muita gente. Algumas questões em relação ao tratamento aos advogados nós não concordávamos, e tentávamos opinar e mudar as coisas. Chegou um ponto que estava em vigor uma resolução do Conselho Federal que tornava a passar responsáveis pela prestação de contas os conselheiros e não só a diretoria, e eu alertei o presidente na época sobre o fato de que ele não tinha prestado contas. E a coisa foi chegando ao ponto de eu e mais cinco advogados entrarmos com uma ação de prestação de contas. E apos isso passamos a ser vistos como oposição. Fomos acusados de ter praticado crimes contra honra de alguns diretores, e esse processo foi arquivado há uns dois meses; e agora vamos tomar outras providências por termos sido processados indevidamente. A diferença entre a gestão anterior e a atual é muito grande, porque naquela época não havia o cuidado com o dinheiro do advogado, das anuidades. E nós temos numa auditoria que foi feita, a comprovação da utilização indevidas de valores, e isso ocasionou uma perda da credibilidade da OAB, diversos títulos foram protestados em cartórios, e isso fazia com que tivéssemos vergonha e fortaleceu a intenção de não nos mantermos aliados com aquelas idéias. Enfim, eu considero a gestão passada desastrosa. E eu passei a integrar a chapa atual, que foi eleita, e por isso existe hoje um tratamento diferente com relação às questões institucionais e de respeito aos advogados. Além disso, a OAB conseguiu um superávit financeiro. Hoje temos dinheiro em caixa, mas antes a ordem só andava no vermelho, e isso só nos dá a prova de que a gestão anterior representou três anos de atraso e de dificuldades em que os advogados não podiam se sentir bem representados.