Direito Médico pra Você: Por hora, 4 médicos são processados por erro médico

Segundo o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, houve um aumento vertiginoso do número de processos por erros médicos propostos no Brasil: em 2020, foram registrados 36.373 e em 2021, foram 34.869. 

Ainda, no que toca à esfera administrativa, perante os Conselhos Regionais de Medicina, analisando, por amostragem, os indicadores de Processos Éticos do CREMESP – Conselho Regional de Medicina de São Paulo – de 2017 a 2021 (data da última atualização), o número anual de processos éticos instaurados foi cerca de 90% maior em 2021 do que em 2017.

Avaliando mais profundamente os dados fornecidos pelo CREMESP, em 2021, do total de 1.016 médicos julgados, 666 foram culpados e 350 foram absolvidos. Ainda nesta linha, em 2020, 52 profissionais tiveram seu CRM cassado, enquanto em 2021 foram 42. Em 2020, 35 médicos sofreram a suspensão do exercício profissional por até 30 dias e em 2021 foram 47.  

Além disso, a responsabilidade médica possui ainda mais uma esfera: a penal. Porém, os dados das ações criminais contra médicos não são especificamente divulgadas.

Os dados acima são alarmantes e mais do que isso, revelam a total transformação da relação entre médico e paciente. Em tempos não muito longínquos, o médico exercia um certo papel hierárquico, era visto pela comunidade como um ser acima de qualquer suspeita.

Ocorre que, com o aumento vertiginoso das faculdades de medicina – muitas delas com formação deficiente – além do óbvio e crescente acesso à informação (muitas vezes, é verdade, desinformação), trazido pelas redes e também do histórico e persistente ambiente adverso em que atuam os profissionais da saúde, a população foi ao outro extremo e passou desconfiar da classe, que entrou em descrédito.

Não podemos negar que a influência de uma parte da mídia foi importante para construir a sociedade do espetáculo, caracterizada por uma divulgação nunca vista de fatos deprimentes e desabonadores.

A exceção ganha mais relevância do que a regra. O apelo emocional de uma denúncia – muitas vezes desprovida de fundamento e respaldo – vende mais notícia e traz mais audiência.

E diante de todo esse caos instalado, os profissionais que planejam e estruturam as suas carreiras já entendem ser indispensável prevenir, no lugar de remediar.

Muitos processos e até mesmo condenações duras poderiam e podem ser evitadas ou abrandadas por meio de um trabalho de compliance, que nada mais é do que adequar a sua atividade às leis e padrões éticos. 

E com essa coluna, nós, Mariana Amoedo e Ana Caroline Amoedo, advogadas especialistas em Direito Médico, pretendemos, com uma linguagem acessível e esclarecedora, trazer o direito médico pra você.