Diálogos Digitais: Nova coluna sobre Direito e Novas Tecnologias
Não há ramo do direito que não tenha sido impactado com o avanço das tecnologias da informação. A evolução dos sistemas de geolocalização, para ficar com apenas um exemplo, trouxe novas soluções e conflitos para o clássico Direito Agrário, novos desafios à privacidade, novas provas para uma ação penal etc. Inexiste área do conhecimento jurídico que permaneça intocada.
Não podia ser diferente. Foram profundas as transformações nas relações socioeconômicas causadas e/ou impulsionadas pelo uso de computadores para criar, processar, armazenar, recuperar e trocar todos os tipos de dados e informações. Não há como o direito se manter alheio a isso, sob pena de não cumprir a sua função precípua que é proporcionar a solidez da sociedade e proteger a dignidade da pessoa humana.
Consequentemente, quem ignorar conceitos e saberes oriundos da ciência da computação certamente dará uma menor contribuição na construção de uma sociedade justa ou uma enorme contribuição para uma decisão injusta.
Discutiremos aqui nesta coluna alguns desses conceitos e a sua relevância social e jurídica, como, por exemplo, a topologia distribuída da rede mundial de computadores e seus impactos sociais; as aplicações e limites da função digestora hash no campo probatório; a relevância da Rede de fornecimento, entrega e distribuição de conteúdo na fixação da competência para julgar; a importância da privacidade diferencial na proteção de dados; o problema da explicação no campo da inteligência artificial; a centralidade da criptografia assimétrica na estrutura tecnológica do processo judicial eletrônico etc.
Também serão abordados os principais aspectos técnicos e jurídicos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Cadeia de Custódia de Prova no Processo Penal, do Direito à Privacidade, da Evidência Digital, e suas interseções com diversos ramos do direito. É possível substituir a perícia em telefones apreendidos por Relatório de Investigação Criminal? Estes e outros diálogos digitais serão quinzenalmente travados aqui no Bahia Notícias. Até lá!