No JusPod, presidente da Abat alerta sobre "tigrinho" e relata ameaças para que empresas demitam funcionários

O vício em apostas tem causado sérios prejuízos à população brasileira, afetando o consumo, relações familiares e até mesmo relações de trabalho. Convidado do JusPod desta semana, Adriano Leite Palmeira, Presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), apontou que os empresários precisam observar os impactos da prática de apostas esportivas e sugeriu opções que podem ser adotadas, principalmente em meio às adequações exigidas pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

 

Segundo Palmeira, com a NR-1, a empresa passa de uma atuação passiva para ser mais ativa no apoio à saúde mental dos funcionários. O que pode acontecer, inclusive, com problemas de origem externa - mesmo que não seja diretamente uma responsabilidade dos contratantes. "Problemas de fora estão dentro das obrigações da empresa? A rigor, não. Mas como não, se esse fato externo acaba impactando ali no dia a dia?", sugeriu.

 

"Eu tive um exemplo de uma empresa que me procurou: "Tenho um empregado que está disseminando o tigrinho no ambiente de trabalho, e a gente está querendo impedir isso, porque o nível de endividamento desses colaboradores está demais", relatou. Palmeira alertou que a situação ficava ainda mais grave com a possibilidade de pegar empréstimos com descontos na Folha de Pagamento.

 

"[Existem] Empresários sendo ameaçados para que desliguem empregados, porque eles precisam receber seguro desemprego e o FGTS para pagar dívidas", alertou. 

 

O episódio desta quinta-feira (9) do JusPod - Podcast jurídico do Bahia Notícias - debateu as atualidades Trabalhistas, como mudanças, decisões recentes e impactos para empresas e trabalhadores. Além de Adriano Palmeira, também foi convidada a advogada Juliana Palmeira Serravalle.

 

CONVIDADOS
Adriano Leite Palmeira — Presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat). É pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, e árbitro formado pelo Conselho Arbitral da Bahia, com experiência em mediação e Direito Coletivo do Trabalho. Iniciou a sua trajetória profissional aos 17 anos no escritório Hélbio Palmeira Advocacia e Consultoria, onde começou como estagiário e hoje é sócio sênior. Exerce também atuação na advocacia sindical e no assessoramento de entidades sindicais. Antes de assumir a presidência da ABAT, exerceu os cargos de conselheiro (2019–2020), 1º secretário (2021–2022) e vice-presidente (2023–2024).

 

Já Juliana Palmeira Serravalle é Advogada com atuação nas áreas de Direito do Trabalho e Direito do Consumidor, com experiência em assessoria jurídica consultiva e contenciosa, orientação empresarial e condução de demandas judiciais e extrajudiciais. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito.
 

APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".