No Juspod, advogado analisa impactos da reforma tributária para os municípios brasileiros

Em entrevista ao JusPod, podcast do Bahia Notícias conduzido por Karina Calixto e Matheus Biset, o advogado David Luduvice fez um alerta direto aos gestores municipais acerca da reforma tributária: não há mais tempo a perder. “É um momento disruptivo para a gestão e para os contribuintes”, afirmou.

 

Segundo ele, mais do que uma simples redução de arrecadação, o que está em jogo é uma reconfiguração da autonomia municipal. “Você vai ter uma redução, inegavelmente. Mas também vai ter mecanismos para compensar isso. No entanto, se considerarmos não apenas a parte financeira, mas a gestão, a fiscalização e a condução dos atos de cobrança do tributo, os municípios vão perder espaço porque a arrecadação passará a ser dividida com outros entes”, explicou.

 

O advogado ressaltou que os efeitos da reforma não serão uniformes. “Você tem que analisar caso a caso se haverá perda efetiva. Depende se o município é mais produtor ou mais consumidor de serviços. Na Bahia, por exemplo, há cidades com mais indústrias do que prestadores de serviço”, exemplificou. Um município com grande circulação de pessoas e consumo elevado tende a ganhar, enquanto aqueles com polos industriais superiores ao consumo local podem sofrer perdas.

 

Um dos pontos menos debatidos da reforma, conforme Luduvice, é o chamado “seguro-receita”, previsto no artigo 115 da nova lei. O mecanismo garante compensação financeira por 20 anos a estados e municípios que tiverem perdas, com base na média de arrecadação entre 2019 e 2026. “Isso é um fato objetivo e já acende o alerta. Se criaram um seguro, é porque se sabe que haverá perda para um grupo”, afirmou.

 

Na avaliação do advogado, o gestor municipal tem menos de um ano para agir. Embora não seja mais possível alterar repasses do CMS, ele ainda pode adotar medidas estratégicas no âmbito do ISS, além de atuar com mais intensidade no IPTU, taxas e ITIV — tributos que permanecem sob a autonomia exclusiva dos municípios. “O procurador-geral, o secretário da Fazenda, todos precisam dar suporte ao prefeito para iniciar essa mudança de cultura. Não se pode mais perder tempo”, concluiu.

 

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APRESENTADORES
Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - vai ao ar quizenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

Já o co-host é o advogado Matheus Biset, sócio do escritório Matheus Biset Advocacia. Pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ); Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG; e Pós-graduando em Direito Esportivo pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), é Professor de Ética, Direito Processual Penal e Prática Penal. Também é palestrante e autor do livro "Ética para OAB - Somente o Necessário para Gabaritar".