No JusPod, desembargador debate soluções para fraudes nas cotas de gênero e aprimoramento da legislação

A aplicação da súmula recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cotas de gênero tem gerado um volume significativo de processos nos tribunais regionais, exigindo uma análise minuciosa e caso a caso. De acordo com o desembargador Danilo Costa Luiz, titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, a Justiça Eleitoral tem enfrentado situações complexas que vão desde casos legítimos de candidatas que não conseguiram fazer campanha por motivos de saúde até fraudes intencionais.

 

O desembargador destacou que, embora a maioria dos processos envolva suspeitas de candidaturas fictícias de mulheres para preencher cotas partidárias, existem situações atípicas que exigem cuidado. Ele citou o exemplo de uma candidata que interrompeu a campanha para tratar um câncer, resultando em votação zerada por motivos justificáveis. Por outro lado, mencionou casos de "fraude inversa", em que a mulher se filia a um partido com o propósito de não fazer campanha, prejudicando a legenda para depois alegar irregularidades.

 

Diante desse cenário, Danilo Luiz enfatizou a importância de os julgadores analisarem cada situação individualmente, considerando contextos regionais, votação de outros candidatos e a realidade local. A aplicação genérica da súmula, segundo ele, pode prejudicar chapas com mulheres que fizeram campanhas legítimas e obtiveram votação expressiva. "O julgador tem que tomar o cuidado de analisar cada caso, e é o que o tribunal está fazendo, justamente para aplicar a súmula da melhor forma e que surta o efeito devido, que, no fundo, é para proteger a mulher", afirmou.

 

Como possível solução para reduzir as fraudes, o desembargador mencionou a proposta de substituir as cotas por vagas reservadas, tornando o processo mais objetivo. No entanto, ressaltou que, mesmo com mudanças, novos desafios podem surgir, como o uso de inteligência artificial em campanhas virtuais, o que poderá gerar debates futuros na Justiça Eleitoral.

 

Além das cotas de gênero, a reforma do Código Eleitoral inclui outros temas relevantes, como a regulação de auditorias de urnas eletrônicas e a unificação da legislação eleitoral. Danilo Luiz defendeu que a construção do novo código deve contar com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo advogados, juízes, partidos políticos e eleitores, por meio de audiências públicas e debates. "A gente resolve um problema grande, mas micro problemas poderão surgir. Como todo processo eleitoral, tem aspectos muito positivos, mas, na dinâmica, quando você joga no Brasil, a quantidade de partidos, a quantidade de candidatos, cada um vai tocar a sua candidatura da forma como acha que deve", ponderou.

 

O desembargador acredita que, com a experiência acumulada nos julgamentos recentes, as regras tendem a evoluir para as próximas eleições, tornando o sistema mais justo e eficiente. No entanto, destacou que a busca por aperfeiçoamento é constante, uma vez que o direito eleitoral, diferente da matemática, exige adaptações contínuas para lidar com a complexidade da realidade brasileira.

 

Veja a entrevista na íntegra:

 

 

 

APRESENTADORES
Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já o co-host convidado, João Lopes de Oliveira Júnior, é advogado regularmente inscritos nos quadros da OAB, seccionais Bahia, Distrito Federal e Maranhão, membro efetivo da Abradep - academia brasileira de direito eleitoral e político, membro da comissão de direito eleitoral da OAB/BA, vice-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/MA, subseção Pedreiras, especialista em direito eleitoral e em direito do estado e coordenador de campanhas eleitorais nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão e Sergipe.