No Juspod, magistrados explicam as controvérsias jurídicas com o canabidiol

Em meio a um cenário de preocupação crescente com doenças complexas, o canabidiol emerge como uma substância cercada de esperanças e polêmicas. Em entrevista ao podcast JusPod, do Bahia Notícias, o desembargador Mário Albiani e o juiz Pedro Godinho discutiram os desafios do acesso a esse tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo questões mais amplas que envolvem evidências científicas, custos e a judicialização da saúde.

 

Os magistrados foram enfáticos ao destacar que a eficácia comprovada pela ciência e reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringe-se a condições específicas. "Já tem até eficácia comprovada para algumas doenças, como a epilepsia refratária", afirmou um dos juízes.

 

Além disso, os juízes explicaram como funciona o acesso a medicamentos como o canabidiol pelo SUS. "O canabidiol é muito heterogêneo. Então você tem diversos óleos lá dentro, diversas composições... não é uma aspirina, uma coisa do gênero. Como é um medicamento novo e complexo... acaba perdendo um pouco dessa questão científica." Essa falta de padronização e de evidências robustas para uma ampla gama de doenças resulta em uma jurisprudência instável. "O juiz geralmente não aprova esse tipo [de pedido] porque é uma questão de evidência científica, mas o Judiciário está se adaptando... o que eu posso dizer é que alguns [pedidos] são deferidos e outros não."

 

Para obter sucesso em uma ação judicial, o paciente precisa comprovar a indispensabilidade do tratamento, explicaram em entrevista.

 

Veja trecho:

 

 

APRESENTADORAS
Apresentadora do JusPod - Podcast Jurídico do Bahia Notícias - desde a sua criação, em 2023, Karina Calixto é advogada. Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, é Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Fundação Visconde de Cairú (BA); Conselheira Seccional da OAB-BA; e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA. 

 

Já a co-host convidada deste é episódio é a advogada Jamille Leoni Cerqueira. Especialista em Direito Processual Civil pela LFG e pós graduanda em direito médico e da saúde pela Legal e Educacional, ela é Bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa (2011).