JusPod: Advogado criminalista, Pablo Domingues não vê privilégios em foro privilegiado e aponta "problemas" para defesa
Para o advogado criminalista Pablo Domingues, não só o foro privilegiado não é um privilégio, como pode prejudicar a defesa de quem está enfrentando o processo. A avaliação foi feita durante o episódio do JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, na última quinta-feira.
"Eu não vejo privilégio nisso. Acho até que essa ideia de que essa ideia de você já começar a responder um processo em um tribunal, ou tribunal superior, ou o que o valha, traz problemas até pro direito de defesa - ao menos as minhas experiências com isso não foram as melhores", compartilhou.
Foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que permite que determinadas autoridades sejam julgadas em tribunais específicos. Entre aqueles com foro privilegiado estão presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores e desembargadores dos tribunais de Justiça.
O especialista alertou que, apesar de a população em geral não compreender os ritos, não são os ministros ou desembargadores que vão instruir o processo ou auxiliar na obtenção de provas.
"De um lado, você tem o argumento, que eu acho sólido, de que se você é julgado por um órgão colegiado ou superior, você está sendo julgado por um órgão mais qualificado (em tese). Então as pessoas tendem a imaginar que vai ser um julgamento mais justo. Mas por outro lado, há problemas: processos que vão demorar muito mais tempo, a conexão com a prova (que fica mais afastada), e um problema de especialidade. Nos nossos tribunais, as pessoas que estão ali não são necessariamente especialistas na área criminal", apontou o advogado.
Pablo Domingues é Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2024). Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2022). Mestre em Direito Público, na linha de pesquisa de Direito Penal, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/2018). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2010). Professor e advogado criminalista. Membro do Conselho Temático de Assuntos Juridicos (CAJ) da CNI. Membro da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do CFOAB. Membro do IAB.