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Direitos ainda não reconhecidos das comunidades de matriz africana

Por Bruno Heim

Foto: Divulgação

A liberdade religiosa não se resume ao direito de professar uma fé. Para as comunidades de matriz africana, envolve também a proteção dos territórios sagrados, da ancestralidade e do patrimônio cultural. Garantir esses direitos exige enfrentar barreiras históricas. Em setembro, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) estiveram no Ilê Axé Opô Afonjá, em Salvador, para ouvir comunidades tradicionais e discutir o racismo religioso. A agenda integrou o projeto “Justiça, Ancestralidade e Direito”, do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, para discutir a política do Judiciário sobre liberdade religiosa.

 

Na mesma semana, a Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu uma escuta territorializada no Terreiro Olufanjá. Lideranças relataram depredação de símbolos religiosos, discriminação pelo uso de vestimentas e elementos religiosos e dificuldades de regularização fundiária. Também apontaram a pressão da expansão urbana e da especulação imobiliária sobre territórios tradicionais.

 

As demandas mostram que a proteção jurídica precisa alcançar a realidade dessas comunidades. Um terreiro não é apenas local de culto: é espaço de transmissão de conhecimentos, preservação cultural e convivência. Quando seu território é ameaçado, também estão em risco a prática religiosa, a memória e a continuidade de um patrimônio coletivo. Conflitos fundiários envolvendo comunidades tradicionais não podem ser avaliados apenas pelo valor econômico da terra ou pela titularidade formal. É preciso considerar a função cultural desses espaços e as garantias constitucionais à liberdade religiosa e à proteção da cultura.

 

A responsabilidade alcança empresas e empreendimentos imobiliários que atuam nas proximidades. Identificar impactos, dialogar com as comunidades e adotar medidas preventivas ajuda a evitar conflitos e incorporar os direitos humanos à governança. A aproximação do sistema de Justiça com os terreiros representa um passo importante, mas a escuta precisa se converter em medidas concretas: acesso à Justiça, proteção contra a discriminação e segurança territorial. A questão é porque tantos direitos ainda encontram obstáculos para se realizar. Proteger as comunidades de matriz africana é resguardar sua fé, sua história e o direito de existir plenamente.

 

*Bruno Heim é advogado especialista em direito fundiário de terreiros e comunidades tradicionais professor da UNEB e sócio do Ruy Andrade Advocacia

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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