Trinta e quatro anos depois

 

Era o ano de 1989, a última Turma de Juízes de Direito, e primeira a ser nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tomava posse no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, na Capital da Bahia. Muitas expectativas e emoções. Todos imbuídos dos melhores propósitos. 

 

É certo que alguns queimaram na largada e logo foram afastados e apenados, conforme a Lei. Outros tantos, continuaram na Carreira e, também, foram afastados e punidos. Mas, a maioria permaneceu firme na aplicação da Lei e no ideal de Justiça. Alguns já atingiram o ápice da Carreira e desenvolvem Judicatura de excelência no 2º Grau de Jurisdição; outros foram atingidos pela aposentadoria por tempo de bons serviços prestados ou pela idade, ainda que prestes a alçar a Desembargadoria; e os demais ainda permanecem na entrega diuturna da Prestação Jurisdicional.

 

Trinta e quatro anos se passaram. É bem verdade que em muito se avançou no Judiciário baiano. Sistemas foram implantados e melhorados, embora haja muito a ser aperfeiçoado. Resolvi, então, revisitar alguns artigos que produzi e publiquei durante esta caminhada, para comparar aquilo que o neófito Magistrado percebia naqueles idos com o que se tem hoje. Assim, inicio essa abordagem por “O Papel do Poder Judiciário”, de 1994, no qual, dentre outros temas, registrei a necessidade premente de se aparelhar todo o Judiciário, dotando-o de orçamento suficiente para torná-lo realmente autônomo, podendo, assim, fixar sua competência na garantia das liberdades democráticas; registrei, também, que os Servidores são molas indispensáveis ao andamento da Justiça. 

 

Empós, no “Repensando o Judiciário”, de abril de 2006, defendi a criação do Fundo Nacional para Modernização e Uniformização do Judiciário, que se justificava, à época, pela necessidade de se adotar uma administração científica e moderna, na busca da eficiência da Prestação Jurisdicional, com procedimentos uniformes em todo o território nacional. Já no “O relatório, a Justiça e a realidade”, de dezembro de 2006, enfatizei a busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformação de gestão. 

 

No texto “Modernização - O Desafio do Judiciário” posicionei-me firmemente em relação ao desenvolvimento de técnicas modernas para julgamento e processamento dos feitos, com auxílio da informática, sendo necessário ouvir os Magistrados e os Servidores, como forma de valorização e respeito a esses profissionais; destaquei, ainda, a premente necessidade de se discutir as verdadeiras causas da morosidade do Judiciário, a fim de se adotar um programa de ação, de médio e longo prazo, com vistas à solução eficaz desse problema. 

 

Ainda há, pelo menos, outros dois artigos “Justiça e Realidade I”, de 1997, e “Justiça e Realidade II”, de 2007, nos quais também registro minha preocupação com a melhoria do Judiciário e, em especial, com a valorização do papel dos Magistrados de 1º Grau e dos Servidores da Justiça.

 

É, realmente, há muito a ser melhorado. Afinal, ainda não houve o despertar para a valorização efetiva e concreta do 1º Grau de Jurisdição, pois ainda não foram ouvidos os Juízes e os Servidores, o fator humano continua negligenciado nesta ciranda tecnológica que, se por um lado, melhorou o andamento processual, por outro, aumentou a possibilidade de ajuizamentos, sem dotar as Unidades Jurisdicionais dos equipamentos e do pessoal necessários e qualificados para o enfrentamento dos novos desafios, o que, às mais das vezes, sufoca os poucos Servidores existentes nos Cartórios e impacta na produtividade dos Juízes, gerando cobranças das Corregedorias. 

 

Como melhorar a Prestação Jurisdicional, sem recursos básicos para seu desenvolvimento? Tenho dito, ao longo desta trajetória, que, em se querendo, punir um Juiz, basta ver o que ele não fez; em se querendo elogiar um Juiz, vê-se o que ele fez; e, em se querendo fazer Justiça, basta verificar a razão de não ter feito o que não fez, e a forma como fez o que foi feito. Aí, ver-se-á a abnegação de muitos de nós, Magistrados, e dos dedicados Servidores.

 

*Eduardo Carvalho é Juiz de Direito do TJBA

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias