Simulação de soluções para a criminalidade

Waldir Santos
Advogado da União, Radialista e Professor
E-mail: waldir@concurseiros.com.br
Twitter: @waldirconcursos

Simulação de soluções para a criminalidade

Nosso país é muito produtivo em ações do tipo “estou fazendo a minha parte”. E, por isso mesmo, pouca coisa se resolve, quando não agrava a situação. É que muitas vezes, talvez por descrença em soluções efetivas, não temos compromisso com o resultado. O Senado aprovou a autorização para que policiais cometam crimes, de maneira a poderem se manter infiltrados nos ambientes onde realizam investigações. Uma parte da população certamente será contra o projeto, imaginando que, por existirem policiais desonestos, isso facilitará o cometimento de delitos. Uma análise mais cuidadosa informará que os crimes serão cometidos com prévia autorização judicial, e obviamente não causarão ofensa a direito de terceiro, senão menor do que aquela que será evitada. Por isso sou favorável ao projeto.

Vejo, por outro lado, que o problema que se pretende resolver será agravado, caso outras medidas não sejam adotadas concomitantemente. Para a quase totalidade do povo brasileiro, a ação policial pode acabar com o problema da criminalidade, mas a realidade mostra que não é bem assim. A população carcerária brasileira é de 468.000 pessoas, e existem mais 480.000 mandados de prisão por cumprir. Para quê, então, aumentar a eficiência policial, se os criminosos não estão na cadeia? E se, quando estão, continuam gerenciando ações criminosas e corrompendo? A eficiência policial na identificação da autoria e na comprovação da materialidade dos crimes, ao menos diante do lerdo sistema judiciário, está superavitária. Afirmo isso mesmo sabendo que muitas ordens de prisão não são cumpridas também por ineficiência do mesmo setor policial, mas, predominantemente, pela forma como a execução penal é posta em prática. E isso incumbe ao Judiciário.

De que adianta investigar melhor, condenar mais, se não há execução das penas, e se não há prisões suficientes? Os menos responsáveis, desde que a vítima não tenha sido alguém de sua família, vão continuar pregando que cadeia não é solução para nada, portanto não deve existir, e continuaremos na escalada da violência por culpa do convincente argumento de que o crime tem causas sociais, como se isso tirasse do brasileiro honesto o direito de andar nas ruas sem ser assaltado, estuprado ou assassinado. Sim, pode ter causas sociais, mas precisamos cumprir o Código Penal e levar a sério as leis que fizemos, ou então sejamos sinceros, para que os incomodados procurem outra cidadania, e se mudem. É inacreditável o discurso da institucionalização da impunidade em função das causas da violência. Melhor seria oficializarmos a lista de quem pode e quem não pode cometer crimes, mas façamos isso pela via da segurança jurídica que se materializa no princípio constitucional da legalidade. Hoje só temos certeza de que os poderosos estão autorizados a delinquir, mas em relação ao restante da população temos dúvidas.

Sim, precisamos investigar melhor, mas precisamos também de mudanças verdadeiras em leis correlatas. É preciso ter coragem pra enfrentar um tema em que mais de 99% da população é enganada. Façamos uma enquete e veremos que na prática o Brasil inteiro acha que o preso DEVE trabalhar, mas menos de 1% sabe que obrigar o preso a trabalhar é proibido pela Constituição Federal, e uma parcela ainda menor sabe que isso não pode ser mudado. Hoje o preso trabalha se quiser, em troca de remuneração e de redução na pena. O “bis in idem” (aplicação de duas penas pelo mesmo fato) é proibido, mas a recompensa dupla só se encontra na cadeia, assim como, para parte considerável do povo, comida na hora certa, moradia, visita íntima, atendimento médico e outras necessidades que devem ser atendidas também em relação aos presos.

Evidentemente cadeia não é solução para tudo, mas é preciso que as penas sejam dignas e rigorosas, para desestimular a prática de delitos. E, mais que isso, é preciso que se trabalhe nas causas, para evitar o alto índice de criminalidade. Daí a institucionalizar a impunidade, fazendo com que a estrutura de segurança (justiça e polícia) não cumpra seu papel de acordo com o que a sociedade espera, vai uma distância assustadora.

Dois dos maiores males que nos atingem são o medo de enfrentar os problemas, já que a muitos a solução não convém, e o “faz de conta que faço a minha parte”, que ilude e tranquiliza a gigantesca parte menos informada dos brasileiros.